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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 01416.005408/2020-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: 3º reajuste de tarifas do Contrato nº
30/2020, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para alterar a
Cláusula Décima do instrumento contratual - da dotação orçamentária, com amparo na
Cláusula Quinta da avença. Vigência: 12/11/2020 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 226.873,18. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 01450.004956/2023-40 - Termo de Compromisso PAC Cidades Históricas Nº
156.1 - CONCEDENTE: a União por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato
representado pelo Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, inscrito no
CNPJ sob o nº 26.474.056/0001-71. COMPROMISSÁRIO: Município de Diamantina/MG,
CNPJ n° 17.754.136/0001-90; Objeto: Execução da obra de Restauração do Antigo
Diamantina Tênis Clube. O valor total do Termo de Compromisso é de R$ 8.773.427,82.
Funcional Programática nº 10.54206.13.391.5025.5538.0001. Da vigência: o prazo de
vigência do presente termo será de 540 dias a partir da data de publicação. Data e
Assinatura: 22/08/2023 - do Prefeito Municipal de Diamantina, Sr. Juscelino Brasiliano
Roque.
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 343024
Nº Processo: 01478.000121/2023-11.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX - R J.
Contratado: 34.360.611/0001-62 - ZERO MEIA UM COMUNICACAO INTEGRADA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de organização de
eventos para o sítio roberto burle marx (srbm), a fim de realizar a programação de eventos
no exercício de 2023, a 1ª e 2º reuniões do comitê gestor do sítio roberto burle mar e o
workshop para discussão das diretrizes de preservação para os jardins do srbm, em
atendimento à recomendação do comitê do patrimônio mundial da unesco..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/08/2023 a
28/02/2024. Valor Total: R$ 54.600,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 343024
Nº Processo: 01478.000058/2023-12.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX - R J.
Contratado: 27.441.006/0001-50 - 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar serviço técnico de editoração e
publicação digital, do relatório de gestao do sitio roberto burle marx - patrimônio mundial,
contendo dados sobre a pesquisa histórica referente aos jardins de roberto burle marx
localizados no sítio roberto burle marx..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2023 a
14/04/2024. Valor Total: R$ 25.999,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 343024
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 01478.000144/2019-31.
Contratante: 
CENTRO
CULTURAL 
SITIO
ROBERTO 
BURLE
MARX-RJ. 
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preço ao contrato 20/2019, conforme
análise da coordenação de licitações e contratos/ colic do iphan (sei nº 4475554), em
decorrência da convenção coletiva de trabalho - cct (seac/rj2023/2024), sob número de
registro no mte nº. Rj000850/2023. Vigência: 17/12/2019 a 17/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 361.520,64. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 343008
Número do Contrato: 12/2014.
Nº Processo: 01504.000227/2014-51.
Tomada de Preços. Nº 16/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM
SERGIPE,IPHAN-SE.
Contratado:
04.350.343/0001-37 
-
ARABELA
ROLLEMBERG
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração do objeto contratual, do contrato nº
12/2014, para prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º,
da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 80 (oitenta) dias, com início em
24/08/2023 e término em 12/11/2023, e supressão dos serviços de elaboração do projeto
e licenciamento de spda com fundamento na alínea b do inciso ii do art. 65 da lei
8.666/93, de 21 de junho de 1993. Vigência: 24/08/2023 a 12/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 63.181,57. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2015 - UASG 343001
Nº Processo: 01490.900131/2017-33.
Inexigibilidade Nº 2/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN-
AM.
Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: Concessão de
serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de
manaus.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor
Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 343004
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 01496.000411/2021-76.
Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO CEARA ,
IPHAN-CE. Contratado: 16.516.261/0001-07 - CULTURA, MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO
CAMPO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com
fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por 03 (três)
meses.. Vigência: 28/08/2023 a 26/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
99.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 01500.001100/2023-80.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Cultura, criado pelas leis. 8.029 e 8.113,
respectivamente, de 12 de abril e 12 de dezembro ambas de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, por intermédio da Superintendência do Iphan
no Rio de Janeiro, torna público o Edital 01/2023. A finalidade do Chamamento Público é
a seleção de proposta para a celebração de Termo de Colaboração entre o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-Iphan e a Organização da Sociedade Civil-OSC, por
meio da formalização do instrumento de parceria que vise a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco que envolva a transferência de recursos financeiros à OSC,
conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de
2016, e demais normativos relacionados, além das condições previstas neste Edital. O
objetivo é executar atividades voltadas ao Mapeamento das Matrizes Tradicionais do Forró
no estado do Rio de Janeiro, de modo a subsidiar a identificação, a produção de
conhecimento e a mobilização e articulação para a salvaguarda das Matrizes Tradicionais
do Forró no Rio de Janeiro. Será selecionada uma única proposta de até R$ 200.000,00,
observada a ordem de classificação dentre os projetos propostos, de acordo com os
critérios de avaliação definidos em Edital. As inscrições estarão abertas no período de 22
de agosto de 2023 a 22 de setembro de 2023 e deverão ser feitas diretamente na
plataforma Transferegov (https://portal.transferegov.sistema.gov.br/). O Edital poderá ser
consultado na íntegra no site do Iphan (https://www.gov.br/iphan/edital-pnpi/).
PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO
Superintendente do IPHAN-RJ
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO
EDITAL Nº 6/2023
O Presidente da Fundação Cultural Palmares - FCP, no uso de suas atribuições
legais, torna público que, a partir do dia 23 de agosto de 2023, estará disponível na página
principal do sítio eletrônico da Fundação Palmares a íntegra do EDITAL PÚBLICO referente
a II EDIÇÃO DO PRÊMIO JOVEM QUILOMBOLA INOVADOR, cujo objeto é a premiação de 30
(trinta) projetos de alunos quilombolas beneficiados pelo Programa Bolsa Permanência,
ingressos ou egressos em instituições federais de ensino no período de 01.01.2018 à
31.12.2022, nas seguines áreas temáticas: a) uso tradicional da biodiversidade; b) inovação
e tecnologias sustentáveis; c) manifestaçõs culturais afrobrasileiras; d) etino turismos; e)
empreendimentos autogestionados coletivos e f) projetos pedagógicos de identidade
quilombola.
INSCRIÇÕES: de 23/08/2023 a 10/10/2023.
FORMULÁRIO 
PARA 
INSCRIÇÕES:
https://docs.google.com/forms/d/1vBEpxPA0ks_xZmY6KJurWTwqwDx6A-
wWn8LKHCB26x4/edit
PRÊMIOS: R$18.000,00 (dezoito mil reais) por iniciativa premiada.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos necessários para a execução da ação
serão oriundos da LOA - Fundação Cultural Palmares; Unidade Gestora/Gestão:
344041/34208; PTRES: 225955; Plano Interno: C20ZH3PA003 II Edição do Prêmio Jovem
Quilombola Inovador. Valor total da Premiação: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil
reais), dos quais serão concedidos R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) brutos para cada
iniciativa premiada.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000291/2023-09.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA.
Contratado: 
00.593.400/0001-58 
- 
CTA 
SERVICOS 
TERCEIRIZADOS 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços de Recepcionista e de Zelador, sob o regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para atendimento às instalações do Centro de Coordenação
Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CCG-
Censipam), em Brasília-DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2023.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor
Total: R$ 323.243,73. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110511
Número do Contrato: 68/2022.
Nº Processo: 60091.000074/2021-39.
Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 02.581.711/0001-22 - CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12(doze) meses, a contar de 31/08/2023 a
30/08/2024. Ratificar o valor total anual da contratação de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais) e o valor global para os 60 (sessenta) meses de R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais), para a prestação de serviço de localização de dados cadastrais de pessoas físicas e
jurídicas, via web, com objetivo de auxiliar nas análises de dados realizadas pela
Coordenação Geral de Inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção
da Amazônia - CENSIPAM. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.200,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 110511
Nº 
Processo: 
60090000974202277. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de transporte nacional de mobiliário,
equipamentos, bens pessoais, automotivos e motocicletas - sob demanda do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Spo 
Área
5
-
Qd. 
3
-
Bl.
k, 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-00020-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO LOPES DO LAGO
Coordenador de Licitações e Contratos Substituto
(SIASGnet - 21/08/2023) 110511-00001-2023NE800106

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