DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do Extrato de Termo Aditivo, publicado na Seção 3, do Diário Oficial
da União, nº 159, de 21 de agosto de 2023, página 95, para fazer constar o acréscimo de
recursos no valor de R$ 1.099.999,91 (um milhão, noventa e nove mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa e um centavos).
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 919426/2021. Processo
n. º
71000.077616/2021-50. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ - CNPJ: 29.138.369/0001-47. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 919426/2021. Vigência: 28/12/2021 a
22/02/2024. Data de Assinatura: 21/08/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO
LIMA
DE
ARAUJO
-
Secretário Nacional
de
Paradesporto
-
CPF:
***.502.165-**,
Convenente: VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA - Prefeito Municipal de Teresópolis/RJ
- CPF: ***.731.467-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100068/2023-61.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza de conservação
com fornecimento de todos os equipamentos necessários para às necessidades da
Superintendência Regional de Administração no estado do Acre, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024. Valor
Total: R$ 72.651,84. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100086/2023-43.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 13.743.704/0001-04 - C. ARAUJO BOMFIM SOUSA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza de conservação
com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para às necessidades
da Controladoria Geral da união no Estado do Acre - CGU/AC, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2024. Valor
Total: R$ 117.439,92. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO DE CONTRAGARANTIA Nº 128/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 128/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Santa Rosa/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0620047-80, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à obras de
pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico em diversas avenidas e ruas do perímetro
urbano e estradas vicinais do município; obras de pavimentação com pedras irregulares em
logradouros do perímetro urbano do município; obras de abertura, prolongamento,
remodelação e reforma de avenidas e ruas no município de Santa Rosa. INTERVEN I E N T ES :
O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; o Banco do Estado do Rio
Grande do Sul S.A. - BANRISUL; e o Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI. VALOR: R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101345/2023-27. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 21 de agosto 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANDERSON
MANTEI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA,
a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente
Geral, ÍTALO JOSÉ VENDRUSCULO BEVILAQUA; e pelo SICREDI, a Sra. Team Leader, FABIANA
FÁTIMA DE LIMA, e o Sr. Gerente, ROGER DA SILVA NASCIMENTO.
EXTRATO DO CONTRATO DE GARANTIA Nº 129/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 129/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Santa
Rosa/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0620047-80, firmado entre o Município
e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à obras de
pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico em diversas avenidas e ruas do perímetro
urbano e estradas vicinais do município; obras de pavimentação com pedras irregulares em
logradouros do perímetro urbano do município; obras de abertura, prolongamento,
remodelação e reforma de avenidas e ruas no município de Santa Rosa. INTERVENIENTE: a
Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.101345/2023-27. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de agosto 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANDERSON MANTEI; e pela CAIXA a Sra. Gerente
de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Bernardino de Campos/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura
Municipal de Bernardino de Campos/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem
prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos/SP, CNPJ nº 44.563.591/0001-80, o
senhor Andre Luis Gambale, Agente Fiscal de Rendas e Tributos do Município de
Bernardino de Campos/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Chapadão do Céu/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal
de Chapadão do Céu/GO.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu/GO, CNPJ nº 24.859.332/0001-94, o senhor
Vinicius Marcondes Camargo Terin, Prefeito Municipal de Chapadão do Céu/GO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Bertioga/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Bertioga/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Bertioga/SP, CNPJ nº 68.020.916/0001-47, o senhor Caio Arias
Matheus, Prefeito Municipal de Bertioga/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Aripuanã/MT, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Aripuanã/MT.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, CNPJ nº 03.507.498/0001-71, a senhora Seluir Peixer
Reghin, Prefeita Municipal de Aripuanã/MT.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Jarinu/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Jarinu/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Jarinu/SP, CNPJ nº 45.780.079/0001-59, a senhora Débora Cristina
do Prado Belinello, Prefeita Municipal de Jarinu/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Itapema/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Itapema/SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Itapema/SC, CNPJ nº 82.572.207/0001-03, a senhora Nilza Nilda
Simas, Prefeita Municipal de Itapema/SC.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Termo de Execução do Convênio de Cooperação Técnica celebrado em 12 de
fevereiro de 1999 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB), e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Fazenda ( S E FA Z - BA ) .
2. OBJETO: atuação integrada e intensiva e o aperfeiçoamento da gestão de risco e da
prevenção e combate a ilícitos tributários, com troca de informações fiscais.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de agosto de 2023, pela SEFAZ-
BA, e em 20 de agosto de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela SEFAZ-BA, CNPJ no 13.937.073/0001-56, Senhor
João Batista Aslan Ribeiro, Subsecretário da SEFAZ-BA.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Termo de Execução do Convênio de Cooperação Técnica celebrado em 8 de
março de 2001 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB), e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria da Fazenda ( S E FA Z - S C ) .
2. OBJETO: atuação integrada e intensiva e o aperfeiçoamento da gestão de risco e da
prevenção e combate a ilícitos tributários, com troca de informações fiscais.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de agosto de 2023, pela
SEFAZ-SC, e em 14 de agosto de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana
Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela SEFAZ-SC, CNPJ no 82.951.310/0001-56,
Senhor Cleverson Siewert, Secretário da SEFAZ-SC.