DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.127083/2021-10
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ERALDO MARCOLINO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ, ***.830.124-**.
OBJETO: Rua Oscalina Maria da Silva, n° 218, Vergel do Lago, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 127,09 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 127,09 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.139,72
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 17/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.152547/2022-15
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ **.*02.590/0001-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua
Miosótis, Nº 205, Edifício Fontana de Trevi, Apt 2003, Bairro Jóquei Clube, Município
de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP 1219 0101755-70.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3200 m² (uma fração ideal de 0,01169).
ÁREA DA BENFEITORIA: 172,814 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.136,48 (trinta e oito mil cento e trinta e seis reais e
quarenta e oito centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda
no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 229,81 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e um
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 160 da SPU/PI
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição especial
do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, com
fundamento no artigo 86 da Lei nº 8.666/1993 e art. 7 da Lei nº 10.520/02,
resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada
no Processo nº. 12600.102328/2022-01, bem como o disposto no Item 19 - Das
Sanções Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº
03/2019, a aplicação das seguintes penalidades à empresa ARMAZÉM BUFFET
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74:
I - Multa de R$ 200 (duzentos reais), nos termos da Tabela 1 e 2 do
subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso
nº 01/2019;
II - Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze)
meses, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002 combinado com o subitem 19.1
do Termo de Referência parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019;
e
III - Rescisão unilateral do Termo de Cessão de Uso nº 1/2019, isto é, a
cessação dos efeitos decorrentes da relação contratual entre este Ministério e a
Contratada,
tendo em
vista
que a
Contratada não
cumpre
com as
obrigações
contratuais, como também seus descumprimentos implicam na descaracterização do
objeto contratado, considerada reincidente.
Art. 2º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da
União.
Em 14 de agosto de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170166
Nº 
Processo: 
10983.100097/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento de projeto executivo e instalação de sistema de energia
solar fotovoltaica, com conexão com a rede da concessionária fornecedora de energia
elétrica, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos em Santa Catarina - SRA/SC. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes
Machado, 
192 
- 
Centro, 
Centro 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 18/08/2023) 170166-00001-2023NE000047
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-08-15, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.142.909,84. Leia-se: Valor Total: R$ 1.071.454,92.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2012 - UASG 170106
Nº Processo: 10176.000338/2012-55. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM.
DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo
em vista a conclusão da licitação na modalidade de inexigibilidade para contratação do
mesmo objeto.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 170106
Nº Processo: 10176.000389/2015-20. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM.
DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo
em vista a conclusão da licitação na modalidade de inexigibilidade para contratação do
mesmo objeto.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 170106
Nº Processo: 10170.100905/2019-07. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM.
DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo
em vista a conclusão da licitação na modalidade de inexigibilidade para contratação do
mesmo objeto.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Edital de Convite n. 8, publicado do DOU, Seção 3, página 109,
no dia 18/08/2023, onde se lê "inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial
de 12 cm no word e não como imagem", leia-se "Curso D'Água: Rio São Francisco.
Município: Pedras de Maria da Cruz, Extensão (km): 88,4 Início do Trecho: latitude
15°46''23.6''S, Longitude: 44°40''06.8''W, Fim do Trecho: Latitude 15°16'34.9''S, Longitude
44°08'41.9''W"
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Edital de Convite n. 10, publicado do DOU, Seção 3, página 109,
no dia 18/08/2023, onde se lê "inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial
de 12 cm no word e não como imagem", leia-se "Curso D'Água: Rio São Francisco.
Município: Januária, Extensão (km): 115,9 Início do Trecho: latitude 15°48''33.5''S,
Longitude: 
44°46''57.8''W,
Fim 
do 
Trecho: 
Latitude
15°09'31.5''S, 
Longitude
44°06'16.8''W"
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Edital de Convite n. 11, publicado do DOU, Seção 3, página 110,
no dia 18/08/2023, onde se lê "inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial
de 12 cm no word e não como imagem", leia-se "Curso D'Água: Rio São Francisco.
Município: Pirapora, Extensão (km): 47,6 Início do Trecho: latitude 17°31''10.7''S,
Longitude: 
44°59''14.8''W,
Fim 
do 
Trecho: 
Latitude
17°12'11.0''S, 
Longitude
44°49'46.0''W"
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Edital de Convite n. 9, publicado do DOU, Seção 3, página 109,
no dia 18/08/2023, onde se lê "inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial
de 12 cm no word e não como imagem", leia-se "Curso D'Água: Rio São Francisco.
Município: Buritizeiro, Extensão (km): 217,4 Início do Trecho: latitude 17°58''49.0''S,
Longitude: 
45°11''44.6''W,
Fim 
do 
Trecho: 
Latitude
16°34'04.2''S, 
Longitude
45°06'13.6''W"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 18/2017.
Nº Processo: 10380.001120/2016-26.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 03.563.322/0001-
37 - FA2F ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01 de janeiro de
2023 o valor mensal do termo de contrato nº 18/2017 firmado entre união por intermédio
da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a
empresa fa2f administração e serviços ltda, cnpj mf n.º 06.234.467/0001-82, em 03/10/2018
tendo como objeto a prestação dos serviços de recepção e condução de veículos oficiais a
serem prestados no edifício sede do ministério da economia no ceará, nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico samf-ce n°
11/2018. O valor mensal passa de r$ 6.905,45 (seis mil novecentos e cinco reais e quarenta
e cinco centavos) para r$ 7.310,17 (sete mil trezentos e dez reais e dezessete centavos), a
partir de 01/01/2023.. Vigência: 28/11/2017 a 27/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.620,34. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 11080.100758/2021-53.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por mais 12
(doze) meses,de 24/08/2023 a 24/08/2024.. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.553.086,76. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo 
nº 
44103.009116/2023-26. 
Contrato 
nº 
01.035817.2023. 
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 944/2023. Contratada: Leite Biazotto Engenharia Civil S/S.
CNPJ: 24.681.809/0001-94 Objeto: Contratação do serviço de consultoria em geotecnia
para análise de projetos, acompanhamento técnico de obras e elaboração de projeto de
instrumentação para monitoramento das cortinas atirantadas e do conjunto de encostas