DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904745/2020.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO XINGU, CNPJ nº
37465317000103. TA DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 14.457,14, Valor
de Contrapartida: R$ 14.457,14, Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2023. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº
***.660.102-**, Convenente: SANDRO JOSE LUZ COSTA, CPF nº ***.415.501-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904912/2020.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Alteração
contratual com aumento do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 3.761.219,67, Valor de
Contrapartida: R$ 3.761.219,67, Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2025. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº
***.660.102-**,
Convenente: ANTONIO
OLIVERIO GARCIA
DE
ALMEIDA, CPF
nº
***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 906346/2020.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, CNPJ nº
03123324000105. Acréscimo de contrapartida financeira. Valor Total: R$ 3.077.426,46,
Valor de Contrapartida: R$ 3.077.426,46, Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2025. Data de
Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA,
CPF nº ***.660.102-**, Convenente: ITALO ALMEIDA LOPES, CPF nº ***.778.862-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
909968/2021, 
Processo 
nº
59800.000445/2021-50. Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94; Município de Mirassol D'Oeste/MT,
CNPJ/MF nº 03.755.477/0001-75. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a
fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 dias, até 21/2/2024, e ratificação das demais
cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 21/8/2023 - Rose Modesto - Superintendente,
CPF XXX.326.201-XX; Héctor Alvares Bezerra - Prefeito, CPF XXX.127.931-XX.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRNSFEREGOV Nº 865921/2018
Processo nº 59335.000109/2018-45; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 865921/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE
SANTANA DO MATOS/RN, CNPJ nº 08.110.439/0001-89, 2) Nomes dos signatários e
domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração,
CPF: 085.257.524-04, CI: 694.519 - SDS-PE, domiciliado em RECIFE/PE; e do Município de
SANTANA DO MATOS/RN, MARIA ALICE SILVA, Prefeita, Carteira de Identidade: 926.309 -
SDS/RN, CPF: CPF: 597.533.074-20, domiciliado no Santana do Matos-RN; 3) Resumo do
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de
vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 21 /08/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001743/2022-11
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1116.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-36 e DEMÉTRIO COIMBRA ROCHA, CPF nº ***.454.546-**. OBJETO:
prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 16/08/2023 e reajuste do valor
da concessão previsto na Cláusula Quinta do Contrato pelo INPC referente agosto/2022 a
julho 2023, passando o valor anual de R$ 6.120,00 para R$ 6.335,88. DATA DA
ASSINATURA: 15/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Demétrio
Coimbra Rocha, CPF nº ***.454.546-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001466/2023-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0686.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO BRASILMINENSE DE APICULTORES - ABRAPI, CNPJ
nº 30.291.798/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 16.570,00. DATA DA
ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RICARDO MENDES GONÇALVES, CPF nº ***.757.108-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001515/2023-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0741.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DO BEM ESTAR SOCIAL ABESPE DO MUNICÍPIO DE
PAI PEDRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 13.991.770/0001-95. OBJETO: DOAÇ ÃO
DE TENDA. VALOR: R$ 2.560,00. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, CPF nº
***.192.836-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001290/2023-04-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0770.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXA GRANDE, CNPJ nº
00.965.909/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$
51.239,00. DATA
DA ASSINATURA:
28/07/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO ALVES PEREIRA, CPF nº
***.280.146-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001048/2023-22-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0790.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
CONSELHO
DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHO DAS PEDRAS, CNPJ nº 21.371.356/0001- 01.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 6.176,50. DATA
DA ASSINATURA: 28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, CPF nº ***.399.506-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001008/2023-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0792.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
CONSELHO
DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MULUNGU, CNPJ nº 21.375.407/0001-73. OBJETO:
DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 5.656,00. DATA DA
ASSINATURA: 28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ ARNALDO FERREIRA DE OLIVA, CPF nº ***.154.786-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001519/2023-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0793.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO
PEDRO, CNPJ nº 21.372.412/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$
9.802,50. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO DA ROCHA PEREIRA, CPF nº
***.816.446-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000991/2023-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0795.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE RAIZ, CNPJ nº 00.578.305/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 5.527,84. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SI N ÉS I O
PEREIRA RAMOS, CPF nº ***.429.436-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000980/2023-38-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0810.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA
FAMILIAR DO DISTRITO DE BARREIRO DA RAIZ, CNPJ nº 02.042.713/0001-43. OBJETO:
DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 6.725,18. DATA DA
ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) WELITON MIGUEL DA SILVA, CPF nº ***.324.505-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001330/2023-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0816.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE CAMPOS GERAIS, CNPJ nº 21.357.801/0001-89. OBJETO: DOAÇÃO DE
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 224.079,00. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.125.106-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001333/2023-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0817.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE GADO DE LEME
DO PRADO, CNPJ nº 09.366.422/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
VALOR: R$ 205.973,90. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONALDO GOMES SANTOS, CPF nº
***.748.126-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001338/2023-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0819.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL ESTRELA BRILHANTE, CNPJ
nº 14.539.015/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$
224.079,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 04/08/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA IVANEDES CARDOSO FREITAS, CPF
nº ***.269.546-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001641/2023-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0837.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
FRANCISCO 
BADARÓ/MG, 
CNPJ 
nº
18.051.524/0001-77. OBJETO:
DOAÇÃO DE
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA.
VALOR: R$
739.450,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 04/08/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO REGINALDO MARTINS
MOREIRA, CPF nº ***.657.666-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001647/2023-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0838.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÍTIO - SÃO PEDRO DAS
TABOCAS, CNPJ nº 41.229.047/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$
12.800,00. DATA
DA ASSINATURA:
07/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCOS VINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA,
CPF nº ***.897.856-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001663/2023-39-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0839.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE
SÃO LOURENÇO, CNPJ nº 28.967.878/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 234.879,00. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEYLON RAMOS DE
OLIVA, CPF nº ***.073.956-**.

                            

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