DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901932/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
02960040000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
349.331,84, Valor de Contrapartida: R$ 357,70, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR, CPF nº ***.683.364-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904466/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 456.786,55, Valor de
Contrapartida: R$ 6.786,55, Vigência: 08/12/2023 a 08/06/2024. Data de Assinatura:
01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
934340/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CE GOV POLICIA MILITAR DO CEARA, CNPJ nº
01790944000172. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
218.903,92, Valor de Contrapartida: R$ 18.903,92, Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024.
Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: KLENIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, CPF nº
***.970.433-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
916866/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
87958583000146. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
2.014.258,39, Valor de Contrapartida: R$ 363.327,85, Vigência: 04/09/2023 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, CPF nº
***.956.690-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905921/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Solicito a prorrogação de vigência do Convênio n° 905921/2020.
Valor Total: R$ 1.803.579,25, Valor de Contrapartida: R$ 3.579,25, Vigência: 31/08/2023 a
31/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº
***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº
814400/2014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330. 
Convenente: 
SECRETARIA 
DE 
SEGURANCA, 
CNPJ 
nº
06553549000190. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$
2.773.369,79, Valor de Contrapartida: R$ 84.794,88, Vigência: 31/08/2023 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2014. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, CPF nº ***.099.483-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904462/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CONTAGEM,
CNPJ 
nº
18715508000131. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
106.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.940,00, Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Data
de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº ***.921.246-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
É o presente para tornar público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº
04/2023 (Processo nº 08700.004245/2022-44), para a aquisição de Etiquetas RFID (radio
frequency identification) para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - Cade. Após o julgamento das propostas e análise da documentação,
sagrou-se vencedora do certame para os itens 1, 2 e 3 a empresa SMARTX IMPORTAC AO
E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 39.307.323/0001-68, no valor total de R$ 59.760,00. Os
Termos de Julgamento
e Homologação do certame constam
divulgados no site
compras.gov.br.
LARISSA PEREIRA PELAQUIM
Pregoeira
(SIDEC - 21/08/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 391, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005758/2023-53. Requerentes: Oncoclínicas do Brasil Serviços
Médicos S.A. e Hospital Santa Lucia S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria,
Maria Eduarda Scott e outros. Natureza da operação: Joint venture. Setores econômicos
envolvidos: Códigos CNAE 2.0 - 8640-2/10 - Serviços de quimioterapia; 8640-2/11 - Serviços
de radioterapia; 8640-2 - Serviços de apoio à medicina diagnóstica; 8610-1/01 - Serviços
médico-hospitalares.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 392, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.005756/2023-64.
Requerentes: Novozymes A/S e Chr. Hansen Holding A/S. Advogados: Michelle Marques
Machado, Ana Carolina Folgosi Bittar, João Marcelo Lima, Mariana Llamazalez Ou, Raul
Cabral, Paulo Casagrande, Andrea Cruz e Bruno Almeida. Natureza da Operação: fusão.
Setores
econômicos
envolvidos:
Fabricação de
produtos
químicos
orgânicos não
especificados anteriormente (CNAE 2029-1/00), fabricação de defensivos agrícolas (CNAE
20.51/7) e fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais (CNAE 2013-
4/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 393, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005743/2023-95. Requerentes: Bauminas Química N/NE Ltda., Cape
Águas Nordeste Indústria e Comércio Ltda. e Cape Águas Sudeste Indústria e Comércio
Ltda. Advogados: Joyce Honda, Maria Eugênia Novis e outros. Natureza da operação:
Aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: Fabricação de outros produtos
químicos inorgânicos não especificados anteriormente (CNAE 2019-3/99) e Fabricação de
aditivos de uso industrial (CNAE 2093-2/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 394, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005789/2023-12. Requerentes: Dow Brasil Indústria e Comércio de
Produtos
Químicos
Ltda., Atlas
Brasil
Energia
Holding
1
S.A. e
Atlas
Juazeiro
Comercializadora de Energia Ltda. Advogados: Adriana Giannini, Felipe Pereira, Matheus
Nasaret, José Carlos Berardo, Fernanda Harari e Isabela Martins. Natureza da operação:
aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia
elétrica (CNAE 3511-5/01).Publique-se.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 05/2023 - UASG 440001 - MMA
Espécie: Termo de Doação/Transferência de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e a ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONALIZANTE DE REEDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL - APRISCO, CNPJ:
08.692.076/0001-37, 
OBJETO: 
Doação 
de
bens 
patrimoniais 
consideradas 
como
antieconômicos, conforme Termo de Doação/Transferência nº 05/2023, que integra o
Processo nº 02000.006074/2023-80. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ,
Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF ***.376.148-**, e
DONATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ BUSKO, Presidente, CPF ***.214.029-**. Data da Assinatura
do TERMO DE DOAÇÃO/TRANSFERÊNCIA: 11/07/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 04/2023 - UASG 440001 - MMA
Espécie: Termo de Doação/Transferência de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e a ORGANIZAÇÃO
VIDA VIVA, CNPJ: 04.646.284/0001-49. OBJETO: Doação de bens patrimoniais considerados
como antieconômicos, conforme Termo de Doação/Transferência nº 04/2023, que integra
o Processo nº 02000008385/2023-83. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ,
Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF ***.376.148 -**, e
DONATÁRIO: CÁSSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM, Presidente, CPF ***.087.043-**. Data da
Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO/TRANSFERÊNCIA: 22/06/2023.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 03/2023 - UASG 440001 - MMA
Espécie: Termo de Doação/Transferência de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e o SERVIÇO
FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, CNPJ: 37.115.375/0008-83, OBJETO: Doação de bens
patrimoniais consideradas como ociosos, conforme Termo de Doação/Transferência nº
03/2023, que integra o Processo nº 02209.000566/2023-25. Assinam: DOADOR: ANA
BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF
***.376.148-**, e DONATÁRIO: ERICSSON LIMA MACEDO, Coordenador Geral, CPF
***.469.297-**. 
Data 
da 
Assinatura 
do 
TERMO 
DE 
DOAÇÃO/TRANSFERÊNCIA:
11/07/2023.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
(Licitação para Concessão Florestal nas Florestas Nacionais de Irati/PR,
Chapecó/SC e Três Barras/SC)
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe
foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 108, de 06 de março de 2023, alterada pela
Portaria/SFB nº 132, de 29 de junho de 2023, comunica aos interessados que, nos
termos do item 3.3. do Edital da Concorrência nº 01/2023 - Licitação para Concessão
Florestal nas Florestas Nacionais de Irati/PR, Chapecó/SC e Três Barras/SC, as respostas
aos pedidos de esclarecimentos regularmente apresentados estão divulgadas, por meio
de Nota de Esclarecimento disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede
mundial de computadores: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/servico-florestal-
brasileiro/concessoes-e-monitoramento/editais-em-licitacao/flonas-regiao-sul.
A referida Nota de Esclarecimento é atualizada periodicamente e, conforme
disposto
no
item 3.4.
do
Edital
da
Concorrência
nº 01/2023,
as
formulações
apresentadas e suas respostas passam a integrar o processo licitatório em referência,
sendo de observância obrigatória por todos os licitantes.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL

                            

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