DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CODEBA ELETRÔNICA Nº 4/2023
Objeto: Obra de adequação da pavimentação e da drenagem da retroárea e
implantação do sistema de esgotamento sanitário do Porto de Salvador - BA. Sagrou-se o
consórcio GRA-R, formado pelas empresas GRADUS CONSTRUTORA LTDA (Empresa Líder),
CNPJ nº 10.256.367/0001-24, e a RSH CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 01.099.606/0001-99,
pelo valor de R$13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil reais). O objeto foi
adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da
CODEBA, conforme Ata da 377ª Reunião Ordinária.
BRUNO ROCHA
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 24/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
Lastec Serviços LTDA; OBJETO: Contratação de serviços de recuperação da cabine da
balança rodoviária do Porto de Vila do Conde, conforme condições estabelecidas neste
instrumento e demais anexos; VALOR GLOBAL: R$ 44.979,77 (quarenta e quatro mil
novecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos); FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 116, inciso II; DATA DA ASSINAT U R A :
24/07/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros
dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP
e Jorge Mauro Lassance Maya, Sócio da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 049/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 049/2022; Partes: Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.959.392/0001-46; Objeto do Aditivo:
prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, Data da assinatura:
21/08/2023; Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio
Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; PAULO HENRIQUE DE MAC E D O
CARLOS, Diretor Técnico e Comercial; e pela Contratante; Andressa Rocha Crossara
Domingos, pela Contratada.
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º (Primeiro) Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 009/2022, Contratante: Administração
do Porto de Maceió-APMC; Contratada: BIQ BENEFÍCIOS LTDA; Objeto: prestação de
serviços de fornecimento de vale alimentação para a Administração do Porto de Maceió;
Prazo: 12 (doze) meses, a partir de 21.08.2023; Valor Anual: R$ 749.694,00; Data da
Assinatura: 14.08.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e André
Carlos da Fonseca - Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194004
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08760.000136/2020-81.
Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 05.914.254/0001-
39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD. Objeto: O presente Termo
de Apostilamento tem por objeto a garantia da cobertura orçamentária anual do Contrato
nº 001/2020 para o periódo entre os exercícios de 2023 e 2024, referente à prestação dos
serviços esseciais de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as
demandas da Casa de Apoio ao Índio em Trânsito/Feira Indígena. Os efeitos financeiros
decorrentes deste apostilamento vigoram a partir de maio de 2023 até maio de 2024.
Valor do Segundo Termo de Apostilamento: R$ 35.760,00. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 35.760,00. Data de Assinatura: 19/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194033
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 08743.000834/2020-95.
Contratante:
COORDENACAO 
REGIONAL
ARAGUAIA 
TOCANTINS/TO.
Contratado:
04.750.093/0001-22 - AGROPECUARIA SANTA JULIA LTDA - ME. Objeto: Reajuste dos preços
do contrato nº 52/2021, celebrado em 23 de março de 2023, com vigência de 01/04/2021
a 01/04/2026. O valor total do presente apostilamento é (-) R$ 16.344,00 (menos dezesseis
mil trezentos e quarenta e quatro reais). Valor Total Atualizado do Contrato para 60 meses:
R$ 1.325.448,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194067
Número do Contrato: 363/2022.
Nº Processo: 08789.000389/2022-07.
Contratante: 
COORD.
REG. 
NOROESTE 
DO 
MATO
GROSSO/MT. 
Contratado:
22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O Primeiro
Termo de Apostilamento ao Contrato nº 363/2022 tem por objeto o reajustamento em
sentido amplo (repactuação e reajuste) dos preços, com base na Convenção Coletiva
de Trabalho 2023/2024, número de registro no MTE: MT000027/2023, acrescendo o
montante
de R$
32.242,08. Valor
a ser
acrescido pelo
Primeiro Termo
de
Apostilamento: R$ 32.242,08. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.392,48. Data
de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Gustavo Felipe da
Silva (NB: 7021260246, CPF: 12386196496, Protocolo: 71734788); Maria Cristine Lima
da Silva (NB: 2103624348, CPF: 71085873439, Protocolo: 1611407337); Maria Luiza da
Silva (NB: 2104051066, CPF: 70687973422, Protocolo: 1776794351); Edvalda Pereira
Oliveira (NB: 7026824393, CPF: 01798829533, Protocolo: 257201767); Daniel Silva da
Fonseca (NB: 2060973656, CPF: 00831459239, Protocolo: 272013786); Placido Teixeira
de Almeida (NB: 2060972285, CPF: 78390117215, Protocolo: 585327429); Carmelita
Pereira de
Jesus (NB: 7013194035,
CPF: 70029143675,
Protocolo: 310923141);
Silvaneide Lima dos Santos (NB: 1017807172, CPF: 33637067587, Protocolo: 86577768,
Representante Legal: Silvanete Lima dos Santos, CPF 36893226500); Andrison Silva dos
Santos (NB: 5293664847, CPF: 04213568555, Protocolo: 1538891399, Representante
Legal: Domingas Francisca Silva dos Santos, CPF 02769191578); Joaquim Jose Costa (NB:
5480947121, CPF: 01844842606, Protocolo: 1324827383); Marcelo Eslabao Moraes (NB:
5064187854, CPF: 01770200088, Protocolo: 1494919021, Representante Legal: Angelita
Moraes Leal, CPF 77564146087); Rafael Chico Ullrich (NB: 1249502460, CPF:
01241418039, Protocolo: 1868869073, Representante Legal: Sonia Maria Chico Ullrich,
CPF 00000000000);
Ventura Crespo Nunes
(NB: 1189695089,
CPF: 84357606004,
Protocolo: 1956686949, Representante Legal: Samuel Crespo Nunes, CPF 64865959068);
Bruno Ramos de Melo Silva (NB: 2065250130, CPF: 53131185287, Protocolo:
32663458); Leda Jesus de Almeida da Conceicao (NB: 1731661085, CPF: 03030308529);
Maria Erineuza Barbosa da Silva Lima (NB: 1789474440, CPF: 36925683391, Protocolo:
352594372); Gutemberg Santos Sobral (NB: 1731662650, CPF: 19361645587, Protocolo:
1034311992); Adaleia Nunes dos Santos
(NB: 1731663835, CPF: 06345857548,
Protocolo: 1210490086); Maria do Socorro Pereira de Araujo (NB: 1844184533, CPF:
07154562374, Protocolo: 130704428); Gildasio Nascimento Cardoso (NB: 1731662553,
CPF: 23451475553, Protocolo: 1678399661); Fernando dos Santos Goncalves (NB:
5317034678, CPF: 05358619585, Protocolo: 1965303); Emanoel Alves de Oliveira (NB:
6280028864, CPF: 56959079420, Protocolo: 419423182);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Henrique Lopes de Lima (NB: 1894422136, CPF:
40293461899, Protocolo: 712416513); Clarinda Pereira Fogo (NB: 5704179297, CPF:
24903034810,
Protocolo: 1809367174);
Odilia
Euflosina
de Souza
Santos
(NB:
5700646915, CPF: 23125948894, Protocolo: 820975226); Marcus Vinicius Passaretti
Moia (NB: 2055736501, CPF: 44624132882, Protocolo: 818753069); Jose Roberto Costa
(NB: 1146187154, CPF: 44293194304); Iracema Henrique de Souza (NB: 5478643625,
CPF: 04337319662, Protocolo: 567690799); Valdenir Tomaz Pereira (NB: 5408186942,
CPF: 10433178485, Protocolo: 455517006); Fernando Avelino (NB: 1169157774, CPF:
07155315494, Protocolo: 1567174637, Representante Legal: Maria de Fatima Avelino,
CPF 50386069468); Joaquim dos Santos (NB: 5500626295, CPF: 90056906900,
Protocolo: 113959837); Ana Cristina de Carvalho Calixto (NB: 1899986577, CPF:
03441388798, Protocolo: 533801988); Andrielly Zuila Felix dos Santos (NB: 5464410330,
CPF: 09130836409, Protocolo: 4420241, Representante Legal: Andrea Bezerra dos
Santos, CPF 89818024400); Ilamarta Smith Pereira (NB: 7002897358, CPF: 97130052287,
Protocolo: 1560811358); Francisco Renato Albuquerque Liberato (NB: 5319838170, CPF:
60053547365, Protocolo: 1442128998, Representante Legal: Jose Maria Ponte Liberato,
CPF 71352805391); Francisco R Oliveira Fo (NB: 1811962014, CPF: 85322520872,
Protocolo: 178825721); Jose Petrucio Lima (NB: 7037646173, CPF: 14019515468,
Protocolo: 1444065317); Jose Adeildo Alves da Silva (NB: 5537044940, CPF:
05280832448, Protocolo: 73815104); Cleber Rosendo da Silva (NB: 1082078058, CPF:
38339387812,
Protocolo: 
1351976464);
Flavia
Caroline
Santana 
Pimentel
(NB:
5496439660, CPF: 06761905532, Protocolo: 1022136016, Representante Legal: Elaine
Cristina Santana, CPF 83748202504); Luiz Anastacio de Lima Junior (NB: 1026241429,
CPF: 75099470491, Protocolo: 1917689381, Representante Legal: Maria do Carmo
Pereira de Lima, CPF 22231048434); Adrian Felipe Oliveira Santos (NB: 1891213773,
CPF: 08517780540, Protocolo: 176368589, Representante Legal: Aclete Bonfim Santos,
CPF 00451191552); Maria Reni Silveira dos Santos (NB: 5345844034, CPF: 20202890597,
Protocolo: 1424410847); Cicera Maria da Silva (NB: 1000239125, CPF: 73085294449,
Protocolo: 1876296493); Joselice Alves Costa dos Santos (NB: 7027960983, CPF:
72707828572); Valdenice Lisboa Leite (NB: 5292216085, CPF: 17228310578); Eliene
Santos Souza (NB: 7013148882, CPF: 35550376504, Protocolo: 1978411652); Sheyla
Cristina Azevedo da Silva (NB: 1011855515, CPF: 00837589410, Protocolo: 1970783673,
Representante Legal: Maria do Socorro Azevedo, CPF 00000000000); Idalberto Santiago
Chagas (NB: 5534949526, CPF: 38079524890, Protocolo: 376966677, Representante
Legal: Edilene Ribeiro Santiago, CPF 93292481449); Zeni Alvarez Villas Boas Goncalves
(NB: 5352401355, CPF: 03389885137, Protocolo: 560618372); Jose Rivalner Alves
Siqueira (NB: 7013267210, CPF: 03715973153, Protocolo: 1882512539); Marlene da
Conceicao dos Santos (NB: 5154163253, CPF: 06065581445, Protocolo: 1607519148);
Thuane Aparecida Marcelino de Jesus (NB: 1865355540, CPF: 38697370850, Protocolo:
251176241); Maria Aparecida Monteiro da Silva (NB: 7025748944, CPF: 01342529421,
Protocolo: 959277462); Alesandra Pereira de Abreu Silva (NB: 1829802558, CPF:
08037889670, 
Protocolo: 
1715529674); 
Maria 
Dalva
Moreira 
de 
Araujo 
(NB:
5333305710,
CPF:
03769581547);
Manoel Lopes
Neto
(NB:
7019688366,
CPF:
08462264561, Representante Legal: Marizelma Gomes Lopes, CPF 80279198515);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.232756/2023-46.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 62.070.115/0001-00 - INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de capacitação
de 96 (noventa e seis) servidores da área de auditoria do inss, no curso externo audi
ii eop, com carga horária de 24 horas, 8 horas dia, na modalidade online e ao vivo,
entre os dias 21/08/2023 a 31/08/2023, que serão prestados nas condições
estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 21/08/2023 a 31/08/2023.
Valor Total: R$ 232.250,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).