DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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148
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Não Conhecimento de Recurso.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho em Goiás, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo relacionados de que os
recursos interpostos nos processos de auto de infração não foram providos pela instância
administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência do auto de infração.
Notifico-os ainda a efetuar o pagamento das multas impostas, que poderão ser pagas na
rede bancária. Em caso de pagamento, para o preenchimento da guia DARF, o empregador
poderá
acessar o
link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/.
Os autuados deverão
comprovar o pagamento apresentando, no prazo de 6 (seis) dias, contados da publicação
deste Edital, na SRTb/GO situada na Avenida 85, nº 887, Setor Sul, CEP 74.080-010,
Goiânia/GO, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A ausência de
pagamento implicará na remessa do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para
inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. ANANIAS JUSTINO FERREIRA NETO
46208004414201909
217648983
. ANANIAS JUSTINO FERREIRA NETO
46208004412201910
217648916
. ANANIAS JUSTINO FERREIRA NETO
46208004411201967
217648827
Em 21 de agosto de 2023.
MARCELA PIRES LOYOLA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - W97F8K
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ANJ SERVICOS DE INSTALACOES LTDA
14152.096435/2022-36
AI
22.351.492-6
. ANJ SERVICOS DE INSTALACOES LTDA
14152.096438/2022-70
AI
22.351.495-1
. ANJ SERVICOS DE INSTALACOES LTDA
14152.096453/2022-18
AI
22.351.510-8
. ANJ SERVICOS DE INSTALACOES LTDA
14152.096459/2022-95
AI
22.351.516-7
. ANJ SERVICOS DE INSTALACOES LTDA
14185.016617/2022-54
ND
20.242.658-1
. COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE SERG
14152.112832/2023-43
AI
22.579.443-8
. INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
14152.157362/2022-66
AI
22.412.404-8
. INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
14152.157373/2022-46
AI
22.412.415-3
. INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
14152.157376/2022-80
AI
22.412.418-8
. INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
14152.157378/2022-79
AI
22.412.420-0
. INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
14152.157380/2022-48
AI
22.412.422-6
. INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
14152.157383/2022-81
AI
22.412.425-1
. INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
14152.157386/2022-15
AI
22.412.428-5
. INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
14152.157389/2022-59
AI
22.412.431-5
. INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
14185.024825/2022-27
ND
20.251.476-5
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.075456/2023-07
AI
22.542.067-8
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.075463/2023-09
AI
22.542.074-1
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.075465/2023-90
AI
22.542.076-7
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.075483/2023-71
AI
22.542.094-5
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.075498/2023-30
AI
22.542.109-7
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.075502/2023-60
AI
22.542.113-5
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.075510/2023-14
AI
22.542.121-6
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.075523/2023-85
AI
22.542.134-8
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.075529/2023-52
AI
22.542.140-2
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.144073/2022-05
AI
22.399.130-9
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.144083/2022-32
AI
22.399.140-6
. MARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA
14152.144084/2022-87
AI
22.399.141-4
. MISTERBURG COMERCIAL EIRELI
14185.018251/2022-58
ND
20.244.417-1
. NOZESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.076379/2022-13
AI
22.331.436-6
. NOZESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.076381/2022-92
AI
22.331.438-2
. NOZESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.076395/2022-14
AI
22.331.452-8
. NOZESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.076401/2022-25
AI
22.331.458-7
. NOZESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
14185.013680/2022-39
ND
20.239.527-8
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166525/2022-00
AI
22.421.567-1
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166526/2022-46
AI
22.421.568-0
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166527/2022-91
AI
22.421.569-8
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166528/2022-35
AI
22.421.570-1
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166529/2022-80
AI
22.421.571-0
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166530/2022-12
AI
22.421.572-8
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166859/2022-75
AI
22.421.901-4
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166862/2022-99
AI
22.421.904-9
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166863/2022-33
AI
22.421.905-7
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166864/2022-88
AI
22.421.906-5
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.166865/2022-22
AI
22.421.907-3
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.184633/2022-56
AI
22.439.675-7
. PJ MELO SUPERMERCADOS LTDA
14152.112024/2023-86
AI
22.578.635-4
. PJ MELO SUPERMERCADOS LTDA
14152.112026/2023-75
AI
22.578.637-1
. SE COMERCIAL & SERVICOS LTDA
14185.008877/2022-56
ND
20.234.414-2
. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
14152.092000/2022-12
AI
22.347.057-1
. TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI
14152.049270/2022-11
AI
22.304.327-3
. UNIFORM S INDUSTRIA TEXTIL DE CONFECCOES LTDA
14152.136130/2022-74
AI
22.391.187-9
. VIVER MANIPULACOES LTDA
14152.103136/2022-65
AI
22.358.193-3
. VIVER MANIPULACOES LTDA
14152.103138/2022-54
AI
22.358.195-0
. VIVER MANIPULACOES LTDA
14152.103142/2022-12
AI
22.358.199-2
. VIVER MANIPULACOES LTDA
14152.103145/2022-56
AI
22.358.202-6
. VIVER MANIPULACOES LTDA
14185.017544/2022-18
ND
20.243.660-8
. WMSM AZEVEDO LANCHONETE
14152.125953/2023-55
AI
22.592.564-8
. WMSM AZEVEDO LANCHONETE
14152.125954/2023-08
AI
22.592.565-6
. WMSM AZEVEDO LANCHONETE
14152.125955/2023-44
AI
22.592.566-4
. WMSM AZEVEDO LANCHONETE
14152.125956/2023-99
AI
22.592.567-2
. WMSM AZEVEDO LANCHONETE
14152.125957/2023-33
AI
22.592.568-1
. WMSM AZEVEDO LANCHONETE
14152.125958/2023-88
AI
22.592.569-9
. WMSM AZEVEDO LANCHONETE
14152.125959/2023-22
AI
22.592.570-2
. WMSM AZEVEDO LANCHONETE
14185.018223/2023-11
ND
20.280.213-2
. YTALLO BRUNO DA SILVA SANTOS EIRELI
14152.094483/2022-90
AI
22.349.540-9
Em 21 de agosto de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - THM64M
Notificação de Decisão.
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá
implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN,
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não
serão conhecidos
recursos que
não atendam
aos requisitos
de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do
feito, cujo
contato encontra-se
disponível na
Seção "Canais
de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ACOUGUE E PANIFICACAO ALMEIDA LTDA
14152.011477/2023-96
AI
22.478.092-1
811,37
. ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.052882/2023-64
AI
22.519.493-7
366,90
. ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.052908/2023-74
AI
22.519.519-4
587,04
. ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.052910/2023-43
AI
22.519.521-6
293,52
. ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.052911/2023-98
AI
22.519.522-4
1.498,20
. ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
14185.007239/2023-07
ND
20.267.666-8
19.910,62
. ALDAIR JOSE DE ALMEIDA SANTOS
14185.008151/2023-02
ND
20.268.769-4
17.385,06
. AMBITO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14185.018504/2022-93
ND
20.244.700-6
23.356,45
. ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA
14152.114030/2021-14
AI
22.143.894-7
1.388,05
. FRENTE DAS ASSOCIACOES DE BAIRRO DE ARACAJU
14152.000427/2023-83
AI
22.467.042-5
984,24
. FURTADO & AVILA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA.
14185.008166/2022-81
ND
20.233.686-7
3.989,10
. META DISTRIBUIDOR LTDA
14152.212011/2021-44
AI
22.241.317-4
4.082,52
. META DISTRIBUIDOR LTDA
14152.212027/2021-57
AI
22.241.333-6
172,68
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO
14185.003850/2023-58
ND
20.263.588-1
1.006.648,00
. NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO
14185.034280/2021-86
ND
20.221.644-6
448.182,99
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.027263/2023-31
AI
22.493.878-9
1.714,65
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.027284/2023-57
AI
22.493.899-1
57.109,50
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.027285/2023-00
AI
22.493.900-9
54.752,60
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.027286/2023-46
AI
22.493.901-7
51.126,60
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204121/2021-32
AI
22.233.428-2
2.041,25
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204122/2021-87
AI
22.233.429-1
28.756,48
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204123/2021-21
AI
22.233.430-4
150.224,64
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204124/2021-76
AI
22.233.431-2
154.541,44
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204125/2021-11
AI
22.233.432-1
245.841,76
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204126/2021-65
AI
22.233.433-9
20.072,40
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204127/2021-18
AI
22.233.434-7
4.520,96
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204128/2021-54
AI
22.233.435-5
3.837,94
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204129/2021-07
AI
22.233.436-3
247.352,64
. NASCIMENTO E
SALES CONSTRUTORA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDI
14152.204130/2021-23
AI
22.233.437-1
448.182,90
. NOSSA GRAFICA EMPRESA GRAFICA E SERVICOS LTDA
14185.024823/2021-57
ND
20.211.865-7
55.876,52
. O BARATEIRO PECAS E ACESSORIOS LTDA
14185.002491/2022-31
ND
20.227.791-7
16.472,56
. PARA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.095749/2021-31
AI
22.125.954-6
293,52
. PARA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.095758/2021-21
AI
22.125.963-5
146,76
. PARA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.095760/2021-09
AI
22.125.965-1
279,17
. PARA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14185.016144/2021-12
ND
20.203.084-9
14.924,63
. PONTO G LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
14152.125775/2021-09
AI
22.155.609-5
73,38
. PONTO G LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
14152.125776/2021-45
AI
22.155.610-9
73,38
. PONTO G LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
14152.125778/2021-34
AI
22.155.612-5
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. PONTO G LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
14152.125779/2021-89
AI
22.155.613-3
7.500,44
. PONTO G LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
14185.021593/2021-74
ND
20.208.594-5
108.410,92
Em 21 de agosto de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe

                            

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