DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3332/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.206.816/0071-28, FUO6F08, EPSMA00506312023, 683-11; 10.524.837/0001-
93,
SFP1I03,
EPSMA00490632023,
683-12;
02.916.265/0037-70,
BCR3I04,
EPSMA00492202023, 683-12; RYF0J70, EPSMA00509002023, 683-11; 15.825.319/0001-23,
DBC1703,
EPSMA00506762023,
683-13;
81.727.414/0008-95,
FZE4918,
EPSMA00506742023, 683-12; 02.614.827/0001-10, DAH5F77, EPSMA00505272023, 683-12;
RKZ3J06, EPSMA00508382023, 683-12; 19.900.000/0039-49, NLT6F39, EPSMA00507302023,
683-12;
743.455.080-53, RJB7C27,
EPSMA00507392023, 683-13;
59.557.124/0035-64,
FLW3J16,
EPSMA00507462023,
683-12;
98.513.187/0004-74,
FXB9B34,
EPSMA00507722023, 683-12; 08.810.422/0001-34, RXZ6H02, EPSMA00507732023, 683-12;
17.469.701/0034-35,
OPZ8520,
EPSMA00502162023,
683-12;
PPB4452,
EPSMA00506232023, 683-12; 19.104.227/0001-05, FTC9G37, EPSMA00507822023, 683-11;
47.888.278/0001-00, LTI0B15, EPSMA00508122023, 683-13; 42.150.391/0014-95, IWY0236,
EPSMA00508162023, 683-11; 02.279.324/0001-36, IWT5D21, EPSMA00508182023, 683-12;
36.996.323/0001-24,
LMW2E41,
EPSMA00508232023,
683-11;
LMW2E41,
EPSMA00509082023, 683-11; 05.444.083/0001-21, ODG6H15, EPSMA00507512023, 683-
12; 61.156.501/0113-52, DBB8E89, EPSMA00508492023, 683-12; 36.312.056/0005-52,
RLM7J56,
EPSMA00508622023,
683-12;
08.249.021/0011-29,
BBY8495,
EPSMA00508832023, 683-12; 23.747.315/0001-00, LQQ1D02, EPSMA00504132023, 683-12;
LQQ1D02,
EPSMA00509372023,
683-12;
01.926.741/0001-60,
EJW7H91,
EPSMA00490142023, 683-13; 03.415.222/0096-24, JBO7I31, EPSMA00509122023, 683-12;
76.539.600/0001-94,
SDS0D61,
EPSMA00509172023,
683-11;
17.469.701/0104-82,
RQR2H14,
EPSMA00509182023,
683-12;
MTQ0B31,
EPSMA00509762023,
683-12;
28.742.410/0001-27, IKW8894, EPSMA00491922023, 683-12; 136.531.407-30, KPY8I75,
EPSMA00509592023, 683-11; 01.576.940/0001-96, ISK1J35, EPSMA00509642023, 683-12;
101.592.070-53, IEK3536, EPSMA00506262023, 683-12; 72.335.276/0001-31, LRQ5J36,
EPSMA00509802023, 683-11; 44.134.718/0001-46, QFE6C01, EPSMA00507902023, 683-13;
89.637.490/0144-48, AZZ2J36, EPSMA00509842023, 683-12; 19.900.000/0017-33, ESS7803,
EPSMA00509862023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3333/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.353.547/0001-09, RHF9J21, EPSMA00506782023, 683-13; 34.274.233/0068-
01,
JBJ0B56,
EPSMA00494532023,
683-11;
05.798.883/0001-40,
JAR5F48,
EPSMA00503782023, 683-12; 61.084.018/0001-03, BRQ7G28, EPSMA00508982023, 683-
11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3334/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.899.255/0001-51, RDY4D56, FRMEP00130852023, 683-12; 04.073.866/0001-
83,
IZR2G79,
FRMEP00121452023,
683-12;
29.164.981/0001-94,
mlr8150,
FRMEP00132392023, 683-13; 78.807.427/0001-93, RHF7F35, FRMEP00132402023, 683-12;
AYJ4226,
FRMEP00132492023,
683-12;
85.177.814/0001-59,
RLD5A20,
FRMEP00132422023, 683-12; 10.989.401/0001-70, mij1903, FRMEP00132442023, 683-12;
03.831.403/0001-70, FCU6E86, FRMEP00132892023, 683-13; 42.066.372/0001-60, IJC6H71,
FRMEP00133112023, 683-12; 06.139.591/0001-69, RXR2G87, FRMEP00133232023, 683-13;
77.505.550/0009-44,
BEC1G79,
FRMEP00133472023,
683-13;
00.563.389/0001-83,
JBV6A90, FRMEP00133502023, 683-11; 009.920.290-58, ILK2E54, FRMEP00132192023,
683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3335/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
71.590.798/0001-17, LZC6517, FRMEV00469412023, 606-82; 09.166.926/0004-
79,
BEL9H06,
FRMEV00469522023,
606-82;
05.659.785/0037-33,
OKC4211,
FRMEV00469972023,
606-82;
OJT4963,
FRMEV00472402023,
606-82;
OKC4211,
FRMEV00472972023, 606-82; OKC4211, FRMEV00473412023, 606-82; 27.186.914/0001-45,
NJS3178, FRMEV00470052023, 606-82; 670.122.640-04, ITU5A63, FRMEV00470282023,
606-82; 040.764.611-69, FHQ6H01, FRMEV00470292023, 606-82; 09.460.982/0001-79,
QJC7E82,
FRMEV00470252023,
606-82;
10.660.541/0001-08,
EQK3D51,
FRMEV00470392023, 606-82; 16.651.781/0001-14, FCW0C43, FRMEV00470522023, 606-82;
18.572.284/0001-56,
BBE1G14,
FRMEV00470592023,
606-82;
05.414.773/0001-38,
RLO3G84,
FRMEV00470772023,
606-82;
82.607.623/0001-91,
MLW2I44,
FRMEV00470822023, 606-82; 09.584.237/0001-31, JBB6E33, FRMEV00470922023, 606-82;
33.497.168/0001-03,
AXQ3B08,
FRMEV00470982023,
606-82;
00.314.932/0001-09,
AZC2D77, FRMEV00471112023, 606-82; 458.906.259-34, LYX7560, FRMEV00471172023,
606-82; 04.217.291/0001-25, QIZ9F90,
FRMEV00471292023, 606-82; 076.677.459-78,
MJK5E32,
FRMEV00471442023,
606-82;
13.281.792/0001-61,
RPX0G42,
FRMEV00471602023,
606-82;
FAG7C22,
FRMEV00472142023,
606-82;
PLU9C10,
FRMEV00472222023, 606-82; 38.486.573/0001-40, AWA5A24, FRMEV00471742023, 606-
82; 00.701.130/0003-13, KEU2483, FRMEV00471752023, 606-82; 55.065.981/0001-47,
FSU1149,
FRMEV00471852023,
606-82;
52.452.141/0003-00,
PBW7432,
FRMEV00469222023, 606-82; 25.357.654/0001-06, RAF8a91, FRMEV00472942023, 606-82;
06.886.720/0001-82,
MET7A53,
FRMEV00473162023,
606-82;
41.696.350/0001-11,
SHW7D94,
FRMEV00473212023,
606-82;
31.799.479/0002-82,
QKJ4369,
FRMEV00474092023, 606-82; 03.226.149/0001-81, OOU8637, FRMEV00474342023, 606-82;
33.971.679/0001-15, PXZ3G99, FRMEV00474492023, 606-82; 29.735.054/0001-87, FVJ4I50,
FRMEV00474562023, 606-82; 43.693.624/0001-44, RXP7I00, FRMEV00474542023, 606-82;
481.127.046-00, NLR6E48,
FRMEV00474952023, 606-82;
062.439.976-18, GYS5713,
FRMEV00475252023, 606-82; 33.577.506/0001-17, DAH8C12, FRMEV00468062023, 606-82;
46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00475802023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3336/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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