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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
009.026.987-02, 
,
FREVP00220722023, 
773-0;
11.179.590/0001-88, 
,
FREVP00221852023, 773-0; 704.530.161-89, , FREVP00222242023, 773-0; 19.443.709/0001-
90,
, 
FREVP00222302023,
773-0; 
636.512.627-15,
, 
FREVP00222562023,
773-0;
736.444.557-91, , FREVP00223052023, 773-0; 21.708.179/0001-06, , FREVP00223122023,
773-0; 075.170.997-28, , FREVP00223982023, 773-0; 054.983.887-21, , FREVP00225132023,
773-0; 099.140.767-93, , FREVP00225472023, 773-0; 288.346.827-34, , FREVP00225622023,
773-0; 
12.667.253/0001-00,
, 
FREVP00225762023,
773-0; 
594.959.877-68,
,
FREVP00225802023, 773-0; 112.268.867-95, , FREVP00228052023, 773-0; 156.440.247-92, ,
FREVP00228142023, 773-0; 860.360.687-00, , FREVP00228382023, 773-0; 080.854.667-83, ,
FREVP00229592023, 773-0; 100.397.877-02, , FREVP00218942023, 773-0; 807.742.297-72, ,
FREVP00218792023, 773-0; 102.603.897-90, , FREVP00217192023, 773-0; 117.042.297-74, ,
FREVP00230922023, 773-0; 056.318.047-19, , FREVP00230942023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2023
A Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07
de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho
de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídio com o objetivo de obter
contribuições e informações para revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o
biênio 2023/2024.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do
dia 28 de agosto de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de
2023.
A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão
disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de
Subsídios nº 05/2023.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de
Pessoal - Suesp
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
por seu Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Sr. ROGER DA SILVA PÊG A S .
CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA BR 040 S.A., representada por seus diretores, Sr. MARCUS
VINICIUS FIGUR DA ROSA e Sr. LUCIANO MOREIRA SANTOS. INSTRUMENTO: Contrato de
Concessão Edital nº 006/2013 - BR 040, trecho Brasília/DF - Juiz de Fora/MG. ES P ÉC I E :
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). RESUMO DO OBJETO: Celebrar o Termo de
Ajustamento de Conduta que tem por objeto a compensação dos efeitos do
descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não
transitadas em julgado na esfera administrativa, mediante a compensação destes valores
com os devidos pelo Poder Concedente à Concessionária a título de indenização por bens
reversíveis não amortizados ou depreciados em razão da extinção amigável, mediante
relicitação, do Contrato de Concessão. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. INÍCIO DE
VIGÊNCIA: 18/08/2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 327/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-101/AL, segmento KM 0,00
- KM 248,40 sobre jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de
Trabalho e Orçamento - PATO
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Al
(SIDEC - 21/08/2023) 393026-39252-2023NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 426/2021.
Nº Processo: 50612.002481/2020-10.
Pregão. Nº 168/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª Prorrogação de
Prazo de 360 dias consecutivos, SEM inclusão de preços novos e COM Reflexo Financeiro
Positivo de R$ 7.167.548,54 (sete milhões, cento e sessenta e sete mil quinhentos e
quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme instrução constante da
Nota Técnica nº: 27/2023/UL - Brasília - DF/DF/SRE - GO (15369160), do Despacho (DNIT)
SMT - GO/DF (15369477) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (15380857), bem
como conforme aprovação da Superintendente da SR - GO/DF, registrada por meio do
Despacho (DNIT) SRE - GO/DF (15406986). Fundamento Legal: Artigos 60 , Art. 57, inciso II,
§§ 1º e 2º da Lei n° 8.666/1993. Vigência do Contratual: 01/09/2021 a 14/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato a Preços Iniciais/PI: R$ 32.066.002,82. Data de Assinatura:
21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 386/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000315/2023-31.
Pregão Nº 166/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 17.496.898/0001-33 - LEAO AZUL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para confecção e fornecimento de material gráfico/papelaria,
além de brindes e utensílios pessoais, para uso em eventos e solenidades, com
objetivo 
de 
fortalecimento 
da 
marca 
institucional, 
a 
serem 
usados 
pela
Superintendência Regional DNIT em Mato Grosso..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2023 a
21/08/2024. Valor Total: R$ 567,42. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 603/2018.
Nº Processo: 50611.500366/2017-11.
Pregão. Nº 400/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Aditivo de
rerratificação ao contrato. Por este termo aditivo fica rerratificado o item 3.1 da Cláusula
Terceira - Da prorrogação do prazo contratual, discriminado no 6º termo aditivo de
prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da
prorrogação do prazo ao contrato, celebrado entre as partes na data de 10/08/2023,
publicado no diário oficial da união nº 153, seção 3, de 11/08/2023, conforme a seguir:
Cláusula Terceira - Da Prorrogação do Prazo Contratual - ONDE SE LÊ: "3.1. ...fica o prazo
de vigência prorrogado por mais um período de 13 (treze) meses, passando a vencer em
19/10/2024 ...". LEIA-SE: "3.1. ...fica o prazo de vigência prorrogado por mais um período
de 13 (treze) meses, passando a vencer em 19/01/2025...". Vigência Contratual:
22/08/2018 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.326.322,36. Data de
Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 238/2021.
Nº Processo: 50619.000827/2021-66.
Pregão. Nº 223/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto:
Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do
plano anual de trabalho e orçamento para atender a nova etapa prorrogada e alteração de
endereço. Vigência: 08/06/2021 a 26/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.314.723,48 . Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 458/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003794/2023-17.
Dispensa Nº 77/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 27.212.325/0001-94 - THIAGO DIEGO NASCIMENTO SILVA 09361837486.
Objeto: O contrato tem por objeto a execução, pela contratada, do projeto executivo de
sistema de climatização vrf (ar condicionado) para o edifício sede da superintendência
regional no estado de minas gerais e seus adjacentes (rua líder, 197, pampulha, belo
horizonte/mg), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo da dispensa de licitação 77/2023, com a finalidade de atender às
necessidades da contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2023 a
21/08/2024. Valor Total: R$ 64.000,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 463/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003078/2023-30.
Pregão Nº 275/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia br-262/mg,
nos pontos localizados no km 181+546m e no km 195+480m,trecho: div es/mg - entr. Br-
153(b)/fim ponte s/rio grande (div mg/sp); subtrecho: acesso são domingos do prata - entr.
Br-381(a); segmento: km 181+546m ao km 195+480m..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/08/2023 a 17/05/2024. Valor
Total: R$ 2.835.410,65. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606003632202389 . Objeto: Serviços emergenciais de manutenção
(conservação/recuperação) na rodovia BR-381/MG; Trecho: Div. ES/MG - Div. MG/SP;
Segmento: km 279,5 ao km 422,4; Código SNV: 381BMG0250 e 381BMG0335 Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecedor escolhido por seleção através de dispensa de licitação com base
no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 Declaração de Dispensa em 11/07/2023.
TAYANE APARECIDA FERNANDES. Coordenadora de Engenharia. Ratificação em 12/07/2023.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. Superintendente Regional. Valor Global: R$
1.660.714,54. CNPJ CONTRATADA : 66.418.765/0001-54 CONSTRUTORA CENTRO LES T E
ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 21/08/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 470/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.001954/2022-42.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Manutenção
(conservação/recuperação) rodoviária referente ao plano anual de trabalho e orçamento -
PATO na rodovia: BR-158/PA, trecho: entroncamento BR-155/PA (p/ Redenção) - divisa
PA/MT, subtrecho: entroncamento BR-155/PA (p/ Redenção) - entroncamento BR-235,
segmento: km 590,50 ao km 699,00, extensão: 108,50 km. Fundamento Legal: LEI 10.520
/ 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/08/2023 a 12/01/2027. Valor Total: R$ 100.000.000,00.
Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 163/2022.
Nº Processo: 50602.000995/2021-31.
Pregão. Nº 527/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT. 
Contratado:
08.150.094/0001-97 
- 
MATERA 
ENGENHARIA
LTDA. 
Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência por 90 dias consecutivos sem reflexo financeiro.
Vigência: 18/08/2023 a 16/09/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, II da Lei 8.666, de
21/06/1993 e suas posteriores alterações e na Cláusula Segunda do Instrumento
Contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 661.920,00. Data de Assinatura:
16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

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