DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 160
Brasília - DF, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 37
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 39
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 39
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.800 - N O M EA R
AMAURI SANTOS TEIXEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.801 - DISPENSAR
ADRIANA MARQUES da função de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.802 - EXONERAR, a pedido,
NERYLSON LIMA DA SILVA do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura, código DAS 101.5, a
partir de 17 de janeiro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.803 - N O M EA R
GABRIELA CYRIACO DA SILVA FROTA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Marketing, Eventos e Expansão Digital da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.15,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 2.804 - N O M EA R
RENATA SANCHES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.805 - EXONERAR, a pedido,
GISELE DE MELO MAEDA MENDANHA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.15.
Nº 2.806 - N O M EA R
DANIELA MATOS THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve tornar sem efeito o Despacho de 16 de
agosto de 2023, de autorização de afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO
GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional a ser realizada
nas Cidades de Joanesburgo - África do Sul, Luanda - Angola e São Tomé - São Tomé e
Príncipe, no período de 20 a 27 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 17
de agosto de 2023, Edição 157, Seção 2, página 1. Processo nº 00264.000672/2023-19.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 868, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 911457 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.05.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 869, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 913014 para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.05, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 870, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910899 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar, por erro material, o ato publicado na Portaria 847 de 15 de agosto
de 2023, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência
da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 158,
Seção 2, página 2, de 18 de agosto de 2023,
Onde se lê: "[...] e conforme a sentença proferida nos autos do Processo
Judicial nº 00091.003793/2023-41, [...] Nomear, de acordo com o inciso I do artigo 9º
e com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo
efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro
de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, [...]".
Leia-se: "[...] e conforme a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº
1026735-43.2018.4.01.3400, [...] Nomear, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o
artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de
Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, [...]".
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