DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.025, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.063532/2023-22, resolve:
Dispensar ADRIANO DE SOUSA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 2739366, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da
Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.027, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21024.006435/2023-64, resolve:
Dispensar, a pedido, SONIMAR DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 1456818, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Planejamento Orçamentário e
Financeiro, da Coordenação de
Administração, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.028, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21024.006435/2023-64, resolve:
Designar KAMYLA PORTUGAL FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1780037, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza CLEBER OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Secretário-Executivo
Adjunto, lotado na Secretaria-Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar a visita oficial do Presidente da República à
Angola e participar do Fórum Econômico Angola-Brasil, em Luanda, República de Angola, no
período de 23 a 27/08/2023, com ônus OPERASSEDE. (Processo n° 21000.063820/2023-87)
IRAJÁ LACERDA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MAPA Nº 422, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 28, de 2 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2023; com fulcro no art. 10º, parágrafo 4º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 5º, parágrafo 4º, do Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13, parágrafo 1º, da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e no art. 96 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, tendo em vista a solicitação contida na respectiva ata deliberativa, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, para
prosseguimento das apurações constantes nos autos do seguinte processo:
.
Processo
At a Deliberativa
Presidente
Membro/Secretário
Membro
Em face do Ente Privado
.
21000.007695/2021-63
Doc. SEI nº 30398655
CAMILLA FERREIRA BONFIM SERRAPIO
RODRIGO LIMA CAMPOS
GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH
LABORATÓRIO 
AVIPA
AVICULTURA 
INTEGRAL
E
PATOLOGIA ANIMAL EIRELI, CNPJ: 50.103.217/0001-
03
Art. 2º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores designados no referido processo, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018, bem
como o previsto no art. 1º, 6º e 11º da Portaria nº 181/2019, e § 1°, do art. 152, da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º O membro secretário substituirá a presidente nos seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS