DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.129, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar LAYS CRISTINA BARCELOS DE SOUZA D'HYPPOLITO, CPF ***.981.277-
**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Instalações do Ciclo Combustível, código FCE
1.05, da Coordenação de Instalações do Ciclo Combustível, da Coordenação-Geral de
Reatores do Ciclo Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01245.017298/2023-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.131, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ANGELA CRISTINA ALEXIM PECANHA, CPF ***.599.637-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação, código CCE 1.13, da
Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.006635/2023-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.130, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Nomear ROBERTO SALLES XAVIER, CPF ***.512.437-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação, código CCE
1.13, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa por estar
sendo nomeado para o respectivo cargo (Processo SEI nº 01341.006635/2023-17).
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.348, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Guerra Neto, matrícula SIAPE nº 673395, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento - Transferegov.br nº
919068/2021, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o
Instituto de Pesquisa em Tecnologia e Inovação - IPTI, cujo objeto é" Reaplicar e
desenvolver tecnologias sociais nas áreas de educação básica e geração de renda, em
municípios sergipanos", conforme o Processo SEI n° 01245.007501/2021-40.
Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, abaixo
relacionado, para participar da Reunião com a Federação Interestadual dos Sindicatos dos
Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios-FINDECT, juntamente com a UNI Global Union,
que ocorrerá na Philadelphia - Estados Unidos, no período de 23/08/2023 a 27/08/2023,
com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.021477/2023-01
- Hudson Alves da Silva - Superintendente Executivo de Finanças, Controladoria
e Parcerias - de 23/08/2023 a 27/08/2023 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 141, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na
delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, resolve:
Art. 1º Designar LÍGIA MIRANDA RACHID, Matrícula Siape nº 2045832,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento e Monitoramento Cineclubes
e Pontos de Exibição Alternativos, da Coordenação de Políticas para
Cineclubismo,
Educação e
Festivais, da
Coordenação-Geral
de Difusão,
da
Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do
Ministério
da 
Cultura,
nos
afastamentos
e 
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 142, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA PIMENTEL DE ABREU, Matrícula Siape nº 1552778,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Suporte Operacional, da Coordenação de Apoio Administrativo do
Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura,
no período de 28 de agosto a 6 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 94-E, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
da competência que lhe fora delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 08 de setembro de 2021,
combinado com o disposto no art. 3º, §2º, II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País de Guilherme Nunes da Costa Bomfim Mendes,
Gerente de Desenvolvimento de Mercado, no período de 08 a 15 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com destino à Campeche, México, a fim de representar a ANCINE na
Reunião Ordinária da Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Ibero-
Americanas - CAACI e na Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental do Programa
Ibermedia, com ônus para a ANCINE referente aos custos de diárias, passagens de ida e
volta em classe econômica, incluindo taxas e seguro de viagem, e manutenção dos
vencimentos, conforme processo nº 01416.007300/2023-03.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 262, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01446.000008/2022-13, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ALISSON MENDES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1678114, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço de Administração, do Museu do Diamante, do Instituto
Brasileiro de Museus, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2023,
convalidando-se os atos praticados.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 263, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002076/2022-84, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARILIA DE ANDRADE MORAIS RANSOLIM, matrícula SIAPE
nº 1786022, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Geração de Receitas Próprias,
da Coordenação de Geração de Receitas Próprias de Museus, do Departamento de Difusão,
Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB N° 100, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de
12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, e o que consta do
processo nº 01550.000264/2023-02, resolve:
Art.1º
Conceder a
Gratificação
Temporária
das Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, de nível superior, ao servidor DIEGO DO NASCIMENTO ROCHA, matrícula Siape nº
1.787.685, ocupante do cargo de Administrador, em exercício no Serviço de Administração
de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração desta Fundação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.255, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de
competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o inciso I do parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 60071.000171/2023-21, resolve:
DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, e
o Coronel Av R/1 DAMIÃO FONTENELE DOS SANTOS, do Departamento de Promoção Comercial,
para viajarem à cidade de Luanda - Angola, com a finalidade de participarem de encontro entre
empresas da indústria de defesa brasileira e autoridades militares angolanas, bem como do
evento "Fórum Econômico Brasil-Angola", no período de 24 a 25 de agosto de 2023.
O afastamento do país dar-se-á no período de 22 a 26 de agosto de 2023, incluído
o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias integrais no período
de 23 a 25 de agosto de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO