DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.245 - Processo nº 53542.004497/2023-79. Expede autorização a JOÃO LUIZ
SERESUELA, CPF nº ***.656.818-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.249 - Processo nº 53542.004493/2023-91. Expede autorização a LUX INTERNET DATA
CENTER LTDA, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.252 - Processo nº 53542.004481/2023-66. Expede autorização a 49.403.450 ALEX
SANTOS 
DE 
LIMA, 
CNPJ 
nº 
49.403.450/0001-14, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.274 - Processo nº 53542.002054/2023-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGRO OESTE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 15.004.997/0001-25, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço
notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO
e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.275 - Processo nº 53542.003684/2023-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALDINEY AYRES FRANCA, CPF nº ***.612.401-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.312 - Processo nº 53542.002055/2023-98. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADELCIO LUIZ KAISER, CPF nº ***.588.729-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e
a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
Nº 12.313 - Processo nº 53542.002058/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada
a COMERCIAL
DE
DERIVADOS DE
PETROLEO
JOTAS
LTDA, CNPJ
nº
03.610.324/0001-30, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.314 - Processo nº 53542.002059/2023-76. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada 
a 
FIGUEIREDO 
& 
TURL 
PARTICIPAÇÕES 
HOLDING 
LTDA, 
CNPJ 
nº
35.458.852/0001-01, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 11.937, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a RODOLFO BAYERLEIN, CPF: XXX.766.618-XX, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.938, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a MÁRCIO JULIANO, CPF: XXX.889.288-XX, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.939, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a THIAGO MENDES DE PONTES, CPF: XXX.768.678-XX, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.942, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a EDSON BEGMAR BENETTI, CPF: XXX.946.788-XX, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.943, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a LAURO FELIPE MEGALE, CPF: XXX.019.098-XX, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.944, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a GÊNESIS GESTÃO PATRIMONIAL, CNPJ: 09.080.927/0001-
53, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.947, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir 
autorização 
a 
PEDRO 
HENRIQUE 
QUARESMA 
BARROS, 
CPF:
XXX.824.414-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.949, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a RONALDO FONSECA CAVALCANTI, CPF: XXX.399.504-XX,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.952, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a MARINA ROMA VICTOR DE ARAÚJO DA FONTE, CPF:
XXX.111.624-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.995, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a MARCOS DE OLIVEIRA CESAR, CPF: XXX.229.438-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.996, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a CELSO LUIZ TOLEDO SILVA, CPF: XXX.198.478-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.997, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a DANILO PAULINO VALERIO, CNPJ: 31.341.094/0001-96,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.998, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a MARIO DE
SALLES OLIVEIRA MALTA NETO, CPF:
XXX.204.618-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.999, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a MURILO PUNDEK ROCHA, CPF: XXX.777.129-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.000, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a CARLOS ROBERTO FORTNER, CPF: XXX.974.788-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.001, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a ROBERTO BECKER GERENT, CPF: XXX.006.519-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.068, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, à Universidade de São Paulo,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
63.025.530/0001-04, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.371, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização
a NAYARA BARBARA LICARIAO
HENRIQUES, CPF:
XXX.198.824-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.139 - Processo: 53504.008928/2023-22. Expede autorização a ANDERSON UBEDA
NAVARRO, CPF nº ***.574.358-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.