DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.150 - Processo: 53578.001441/2023-55. RUBEN LUIS CONSATTI, CPF nº ***.022.592-**.
Nº 12.147 - Processo: 53578.001440/2023-19. ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.189.872-**.
Nº 12.153 - Processo: 53578.001442/2023-08. RUI DA SILVA BELEZA, CPF nº ***.813.082-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.140 - Processo: 53504.008917/2023-42. Expede autorização a WILKERSON ALVES DE
SOUSA, CPF nº ***.096.701-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.134 - Processo: 53504.008623/2023-11. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
JOSÉ MENINO FERREIRA, CPF nº ***.646.308-**, declarando também extinta a autorização
de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 11.934, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.003981/2023-05. Expede autorização à Sirlei Inacio da
Rocha, CPF nº ***.271.307-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.965, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004037/2023-67. Expede
autorização à Igor Tadeu
Cremonezi de Souza, CPF nº ***.740.327-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.967, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53512.000462/2023-18. Expede autorização à Jose Leandro Tatsch,
CPF nº ***.890.700-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.980, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53512.000406/2023-83. Expede autorização à Regencia Ambiental
Ltda, CNPJ nº 35.900.746/0001-36, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.981, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004491/2023-18. Expede autorização à Gustavo Ulyssea
Martins, CPF nº ***.757.277-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.043, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.003975/2023-40. Expede autorização à Empresa Brasileira de
Reparos Navais S A Renave, CNPJ nº 42.362.160/0002-01, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.035, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004133/2023-13. Expede autorização à Jose Antonio dos
Santos, CPF nº ***.146.647-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.052, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004053/2023-50. Expede autorização à Miraldo Ribeiro Lima
Neto, CPF nº ***.193.047-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.063, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53504.008864/2023-60. Expede autorização à Eder Ubirajara da
Silva, CPF nº ***.455.048-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.129, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53512.000470/2023-64. Expede autorização à Raphael Augusto
Acipreste, CPF nº ***.008.517-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.130, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004489/2023-49. Expede autorização à Esmeraldino Aragao
dos Santos, CPF nº ***.783.867-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.131, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004488/2023-02. Expede autorização à Victor Luiz Picao
Correa, CPF nº ***.163.797-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.156, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53524.003433/2023-79. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Thiago Bresinski Lage, CPF nº ***.395.946-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.267, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.003419/2023-73. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007-
50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.161, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.003998/2023-54. Expede autorização à Arnuss Mereson
Wittitz Junior, CPF nº ***.661.007-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.162, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004512/2023-03. Expede autorização à Joelson Torres
Huguenin, CPF nº ***.698.347-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.163, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004522/2023-31. Expede autorização à Ulisses dos Santos
Fontenele, CPF nº ***.182.987-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.164, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004504/2023-59. Expede autorização à Marcio Leandro de
Souza, CPF nº ***.466.517-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.243, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004500/2023-71. Expede autorização à Milene dos Santos
Cassa, CPF nº ***.078.557-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente