DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.983, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº:
48500.006456/2020-21. 
Interessado:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de
custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER,
para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro
quadrimestre de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 278/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.178/2023 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA-Registro de Licença n°
582/2023 - Vencimento 23/02/2024
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 300/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
950.198/2019-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.-OF. N°28465/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza o aditamento de substância mineral(525)
850.605/2018-WESLEI DE SOUSA GONCALVES SCORPION MINERADORA-Ouro-
Permissão de Lavra Garimpeira N°1/2020, DOU de 28/01/2020
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.991/2010-CONSTRUTORA E BRITAGEM MIL ANOS LTDA- Registro de Licença
N° 2/2011 - Vencimento em 07/12/2026
850.278/2016-CONSTRUTORA E BRITAGEM MIL ANOS LTDA- Registro de Licença
N° 82/2017 - Vencimento em 15/04/2026
850.547/2017-CONCEBRAL CONSTRUTORA & COMERCIO DO BRASIL LTDA-
Registro de Licença N° 41/2018 - Vencimento em 20/12/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.519/2017-CALNORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA-OF.
N°26764/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.413/2023-RHUAN DIEGO PAZ TEIXEIRA-OF. N°28403/2023
850.413/2023-RHUAN DIEGO PAZ TEIXEIRA-OF. N°28404/2023
850.258/2020-ARGEMIRO ALVES DA SILVA-OF. N°28467/2023
850.258/2020-ARGEMIRO ALVES DA SILVA-OF. N°28473/2023
850.414/2023-RHUAN DIEGO PAZ TEIXEIRA-OF. N°28405/2023
850.414/2023-RHUAN DIEGO PAZ TEIXEIRA-OF. N°28406/2023
850.944/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°28407/2023
850.944/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°28408/2023
850.945/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°28409/2023
850.945/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°28410/2023
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 301/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.415/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28542/2023/DIFIS-PA/ANM
850.417/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28551/2023/DIFIS-PA/ANM
850.418/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28552/2023/DIFIS-PA/ANM
850.419/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28553/2023/DIFIS-PA/ANM
850.420/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28554/2023/DIFIS-PA/ANM
850.421/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28555/2023/DIFIS-PA/ANM
850.422/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28556/2023/DIFIS-PA/ANM
850.423/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28557/2023/DIFIS-PA/ANM
850.424/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28558/2023/DIFIS-PA/ANM
850.425/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28559/2023/DIFIS-PA/ANM
850.426/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28560/2023/DIFIS-PA/ANM
850.427/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28561/2023/DIFIS-PA/ANM
850.428/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°28562/2023/DIFIS-PA/ANM.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 302/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323) 6476/2023-850.602/2023-RODOLPHO DO CARMO RICCI.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 303/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
850.715/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF.
N°900/2020/DIFAM-PA/GER-PA-DOU de 10/09/2020
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 304/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1699)
850.715/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA- AI
N°5289/2020/GER-PA/DIFAM-PA .
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 305/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
851.513/2021-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.-ALVARÁ N° 2109/2022
Publicado DOU de 24/03/2022- "Onde se lê:''... numa área de 6557,08ha...; "Leia-se:'' ...
numa área de 863,79ha...
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 306/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
850.174/2023 - SOL NASCENTE EXPLORACAO E INDUSTRIA LTDA - ALVARÁ Nº
6477/2023 - Destacado do Processo 851.513/2021 - ALVARÁ Nº 2109/2022 - Vencimento
em 24/03/2025
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 307/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Retificação de despacho(1393)
851.162/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA - Publicado DOU de 17/08/2023,
Relação n° 296, Seção 1, pág. 74- Onde se lê: "PLG n° de 16 DE AGOSTO DE 2023...", Leia-
se: "PLG nº 84 de 16 DE AGOSTO DE 2023..."
851.163/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA - Publicado DOU de 17/08/2023,
Relação n° 296, Seção 1, pág. 74- Onde se lê: "PLG n° de 16 DE AGOSTO DE 2023...", Leia-
se: "PLG nº 85 de 16 DE AGOSTO DE 2023..."
851.164/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA - Publicado DOU de 17/08/2023,
Relação n° 296, Seção 1, pág. 74- Onde se lê: "PLG n° de 16 DE AGOSTO DE 2023...", Leia-
se: "PLG nº 86 de 16 DE AGOSTO DE 2023..."
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.467, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871094/2023-09-MARIBEL SERVICOS DE MINERACAO E COMERCIO LTDA
(Documento SEI: 8868131)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)
48058.840221/2023-89-Alexandre jose de melo (Documento SEI: 8868135)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.469, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871092/2023-10-ANTONIO JOSE DE SOUSA (Documento SEI: 8868139)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.470, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871085/2023-18-MARIBEL SERVICOS DE MINERACAO E COMERCIO LTDA
(Documento SEI: 8868141)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.471, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871087/2023-07-MERIVALDO OLIVEIRA SALES (Documento SEI: 8868143)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.472, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800731/2023-24-ROGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Documento SEI: 8868146)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO