DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 2º No acesso aos sistemas de transmissão ou distribuição, a autorizada
deverá observar a legislação e regulação específica, inclusive quanto aos eventuais riscos e
as restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso da rede." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.809, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003862/2023-84. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Ponto Chique Ltda., CNPJ nº 32.610.608/0001-24. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23
(vinte e três) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição
que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Pirapora 2- São Romão 1, na
SE UFV Ponto Chique, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 90 m (noventa
metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Pirapora 2- São Romão
1 à SE UFV Ponto Chique, localizada no município de Ponto Chique, estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.810, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003947/2023-62. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., CNPJ nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23
(vinte e três)metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão
que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Brasilândia de Minas 2 -
Buritizeiro 1, na UFV João Pinheiro, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 90 m
de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Brasilândia de Minas 2 -
Buritizeiro 1 à UFV João Pinheiro, localizada no município de João Pinheiro, estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.814, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004092/2023-97. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 10(dez) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição Joinville Paranaguamirim - Ciser, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 2,82(dois vírgula oitenta e dois) km de extensão,
que interligará a Subestação Joinville Paranaguamirim à Subestação CISER, localizada nos
municípios de Joinville e Araquari, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.816, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001989/2023-69. Interessado:
Verde Transmissão de
Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº
14.655, de 9 de maio de 2023 que declara de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à ampliação da
Subestação 500 kV São Gonçalo do Pará, localizada no município de São Gonçalo do Pará,
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.817, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004104/2020-31. Interessado: Mez 1 Energia S.A., CNPJ nº
33.950.678/0001-94. Objeto: Alteração a pedido do Anexo da Resolução Autorizativa nº
9.136, de 11 de agosto 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra necessária
à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Sapeaçu - Camaçari IV, localizada no estado
da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.820, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003101/2023-22 e 48500.003123/2023-92. Interessado:
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Objeto Autoriza Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco, Contrato de Concessão n° 61/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.226, de 25 de julho de 2023, publicada no
D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64, retificar o Art. 12,
disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.228, de 25 de julho de 2023,
publicada no D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página
64, constante do Processo nº 48500.006896/2022-40, retificar os artigos 7º e
12, disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.230, de 25 de julho de 2023, publicada no
D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64, constante do Processo
nº 48500.006896/2022-40, retificar o caput do Art 8º, disponibilizado no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.236, de 25 de julho de 2023, publicada no
D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64, constante do Processo
nº 48500.006896/2022-40, retificar a Tabela 10 do anexo, conforme disponibilizado no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.238, de 25 de julho de 2023, publicada no
D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64, constante do Processo
nº 48500.006896/2022-40, retificar o caput do Art 7º e a Tabela 4 do anexo,
disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.817, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48100.000350/1996-07. Interessado: Colombo Bioenergia S.A. UTE
1 / 37.606.297/0001-43. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Colombo
Ariranha, CEG UTE.AI. SP.000796-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.822, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.005141/2012-56. Interessado: Colombo Bioenergia S.A. UTE
2 / 36.686.315/0001-81. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Colombo
Ariranha 2, CEG UTE.AI.SP.031112-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.824, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.005505/2007-31. Interessado: Colombo Bioenergia S.A. UTE
3 / 36.521.204/0001-15. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Colombo
Palestina, CEG UTE.AI.SP.030032-2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.825, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.000842/2008-12. Interessado: Colombo Bioenergia S.A. UTE
4 / 36.584.315/0001-70. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Colombo Santa
Albertina, CEG UTE.AI.SP.030267-8.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.952, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.001943/2014-59. Interessado: PCH Fartura Energética Lt d a . .
Decisão: alterar o desconto na TUST e TUSD da CGH Fartura, cadastrada sob o CEG nº
CGH.PH.SC.044805-2.01, localizada no município de Angelina, estado de Santa Catarina. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de
agosto de 2023.
Nº 3.018 - Processo nº: 48500.007415/2007-84. Interessados: Mil Energia Renovável LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Itacoatiara. Unidades Geradoras: UG01, de
9.000,00 kW. Localização: Município de Itacoatiara, no estado de Amazonas.
Nº 3.019 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Elgin S/A. Modalidade: Operação
em teste. Usina: UFV Elgin Mogi Das Cruzes. Unidades Geradoras: UG1, de 2.130 kW.
Localização: Município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.
Nº 3.020 - Processo nº: 48500.000529/2017-75. Interessados: Enel Green Power Horizonte MP
Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Horizonte MP 1. Unidades Geradoras:
UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado
de Bahia.
Nº 3.021 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Enel Green Power Horizonte MP
Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Horizonte MP 11. Unidades Geradoras:
UG1 a UG5, de 4.200 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado de
Bahia.
Nº 3.022 - Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 13. Unidades
Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da
Bahia.
Nº 3.023 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14.
Unidades Geradoras: UG10 e UG11, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do
Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto