DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA Nº 12.193, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Torna
pública
a 
emissão
de
Diretriz
de
Aeronavegabilidade para os aviões Embraer - Empresa
Brasileira de Aeronáutica S.A. modelo EMB-505.
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 35, alínea b do inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº
00066.004416/2023-37, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA No
2023-07-01 - EMBRAER / 39-1529 aplicável aos aviões Embraer - Empresa Brasileira de
Aeronáutica S.A. modelo EMB-505, emitida em 10 de agosto de 2023 e efetivada em 10 de
agosto de 2023.
Parágrafo único. O inteiro teor
da Diretriz de Aeronavegabilidade de
Emergência encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores -
endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA_Detail.asp?Emd=1529.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 12.065, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria nº 3.446/SIA, de 8 de novembro de
2018.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00058.035607/2023-40, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 3.446/SIA, de 8 de novembro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2018, Seção 1, página 117, que concedeu
o Certificado Operacional de Aeroporto nº 20/SBBW/201 ao operador do Aeroporto Barra
do Garças - SBBW (código CIAD: MT0008), que passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 20/SBBW/2018 ao
Município de Barra do Garças, operador do Aeroporto de Barra do Garças (SBBW).
...................................................................................................................... " (NR)
"Art. 2º ....................................................................................................................
I - Geral:
..................................................................................................................................
d) Autorizações de Operações Especiais: Operações da aeronave ATR-72
compatível com Código de Referência do Aeródromo (CRA) 3C.
..................................................................................................................................
IV -
Restrições operacionais: proibidas
operações da
aeronave ATR-72
compatível com o Código de Referência do Aeródromo (CRA) 3C em Condições
Meteorológicas de Voo por Instrumentos (IMC). " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 12.081, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria nº 1.269/SIA, de 12 de maio de
2020.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil-
RBAC nº 139, e
considerando o que consta
do processo nº
00065.027125/2023-27, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.269/SIA, de 12 de maio de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de maio de 2020, Seção 1, página 33, que concedeu o
Certificado Operacional de Aeroporto nº 46/SBUA/2020 ao operador do Aeroporto São
Gabriel da Cachoeira (SBUA), localizado em São Gabriel da Cachoeira/AM (código CIAD:
AM0003), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 46/SBUA/2020 ao
Município de São Gabriel da Cachoeira - AM, operador do Aeroporto São Gabriel da
Cachoeira - São Gabriel da Cachoeira/AM (código CIAD: AM0003).
..................................................................................................................... " (NR)
"Art. 2º ...................................................................................................................
I - Geral:
.................................................................................................................................
e) Autorizações de Operações Especiais: aeronave ATR-72 compatível com
Código de Referência do Aeródromo (CRA) 3C e aeronave ERJ 190.
..................................................................................................................................
IV - Restrições operacionais:
a) Proibidas operações da aeronave ATR-72 compatível com Código de
Referência do Aeródromo (CRA) 3C e da aeronave ERJ 190 em Condições Meteorológicas
de Voo por Instrumentos (IMC)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 12.082, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria nº 1.271/SIA, de 12 de maio de
2020.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na seção
139.503 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, Emenda nº 06, e no art.
52 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e
Considerando a relevância da disponibilização do serviço público prestado e da
segurança das operações aéreas e aeroportuárias; e
Considerando o constante dos autos do processo nº 00065.027125/2023-27,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.271/SIA, de 12 de maio de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de maio de 2020, Seção 1, página 34, que aprovou o Nível
Equivalente de Segurança referente ao não cumprimento do requisito 154.207(d)(1) do
RBAC nº 154 para o Aeroporto São Gabriel da Cachoeira (SBUA), São Gabriel da
Cachoeira/AM (código CIAD: AM0003), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.....................................................................................................................
Parágrafo único........................................................................................................
I - proibir operações da aeronave ATR-72 compatível com Código de Referência
do Aeródromo (CRA) 3C e da aeronave ERJ 190 em Condições Meteorológicas de Voo por
Instrumentos (IMC); e
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 12.097, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Altera e renova a inscrição do Aeródromo Público
José Cleto, em União da Vitória/PR, no cadastro de
aeródromos.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158,
de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00058.047796/2023-01, resolve:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as
seguintes características:
I - denominação: José Cleto;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PR0034;
III - município (UF): União da Vitória (PR); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 26° 13' 55"S
/ 051° 04' 03"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria n° 014/SOP, de 14 de janeiro de 1980,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 1980, Seção 1, páginas 1559 e
1560.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 12.151, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Altera e renova a inscrição do Aeródromo Público
Tarauacá,
em
Tarauacá/AC, 
no
cadastro
de
aeródromos.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158,
de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00058.044280/2022-16, resolve:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as
seguintes características:
I - denominação: Tarauacá;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: AC0004;
III - município (UF): Tarauacá (AC); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 08° 09' 19''S
/ 070° 46' 59''W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 657/SIE, de 15 de dezembro de 2006.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4.957/SIA, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de maio de 2021, Seção 1, página 53, onde se lê: "...Prefeitura Municipal de
Barra do Garças - MT...", leia-se "...Município de Barra do Garças - MT...".