6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023 R$ 1,00 ÓRGÃO SIGLA ORIGEM APLICAÇÃO 04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS FUNSEG 475.932,00 475.932,00 10100002 - POLÍCIA CIVIL PCCE 315.983,91 5.906.025,58 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CBMCE 500.000,00 500.000,00 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ FSPDS 8.956.271,00 9.359.923,00 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SAP 800.000,00 800.000,00 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA 13.879.273,07 13.879.273,07 21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE 5.566,50 5.566,50 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC 2.567.268,14 36.567.268,14 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FUNDES 15.845,80 15.845,80 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA SECULT 3.655.000,00 12.310.113,92 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SRH 6.186.350,00 6.186.350,00 29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS SOHIDRA 182.300,75 182.300,75 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME 1.800.000,00 1.800.000,00 30000000 - CASA CIVIL CASA CIVIL 9.735.000,00 29.735.000,00 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO SETUR 1.000,00 1.000,00 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE 63.800.000,00 63.800.000,00 42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE FUNDEJ 800.000,00 800.000,00 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES SCIDADES 4.919.385,12 4.919.385,12 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP 3.773.000,40 17.726.000,40 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR PREVMILITAR 40.000,00 40.000,00 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL SPS 540.601,76 4.777.241,63 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS 905.520,48 0,00 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ JUCEC 200.000,00 200.000,00 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SEMA 89.880,00 89.880,00 58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA VICEGOV 0,00 114.168,13 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA SPA 150.888,25 5.321.973,35 2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit 56.814.528,21 2.544.9200000 - RECUSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF - Superávit 30.000.000,00 2.550200000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - Superávit 3.000.000,00 2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit 403.652,00 2.799.1200016 - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - Superávit 1.000.000,00 TOTAL 215.513.247,39 215.513.247,39 Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arre- cadação e do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO DO DECRETO Nº35.645, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 215.513.247,39 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 10100002 - POLÍCIA CIVIL 5.906.025,58 10100002 - POLÍCIA CIVIL 5.906.025,58 06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20799 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PC. 1.887.165,64 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 1.887.165,64 06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20890 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - PC. 49.635,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 49.635,00 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20418 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas. 47.316,62 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 47.316,62 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20419 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias do Interior do Estado do Ceará. 13.913,22 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 13.913,22 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20421 - Manutenção e Funcionamento do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP. 549.723,83 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 549.723,83 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20425 - Manutenção e Funcionamento da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. 126.008,66 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 126.008,66 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20428 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 3.232.262,61 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 3.232.262,61 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 500.000,00 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 500.000,00 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 11189 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Fardamentos. 500.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.500.9100000 0 500.000,00 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 800.000,00 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL 800.000,00 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas. 300.000,00 09 - SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 300.000,00 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas. 500.000,00 11 - SERTÃO DE SOBRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 500.000,00 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 13.879.273,07 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR 1.480.000,00 20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 10544 - Modernização da Atividade Agrícola 400.000,00 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 400.000,00Fechar