DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
 
  
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
475.932,00
475.932,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
PCCE
315.983,91
5.906.025,58
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
500.000,00
500.000,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
8.956.271,00
9.359.923,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
800.000,00
800.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
13.879.273,07
13.879.273,07
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
5.566,50
5.566,50
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
2.567.268,14
36.567.268,14
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
15.845,80
15.845,80
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
3.655.000,00
12.310.113,92
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
6.186.350,00
6.186.350,00
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
182.300,75
182.300,75
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
1.800.000,00
1.800.000,00
30000000 - CASA CIVIL
CASA CIVIL
9.735.000,00
29.735.000,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
1.000,00
1.000,00
40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
63.800.000,00
63.800.000,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
800.000,00
800.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.919.385,12
4.919.385,12
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
3.773.000,40
17.726.000,40
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
40.000,00
40.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
540.601,76
4.777.241,63
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
905.520,48
0,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
200.000,00
200.000,00
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
89.880,00
89.880,00
58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
0,00
114.168,13
61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA
150.888,25
5.321.973,35
2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit
 
56.814.528,21
 
2.544.9200000 - RECUSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF - Superávit
 
30.000.000,00
 
2.550200000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - Superávit
 
3.000.000,00
 
2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit 
 
403.652,00
 
2.799.1200016 - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - Superávit
 
1.000.000,00
 
TOTAL
215.513.247,39
215.513.247,39
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arre-
cadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.645, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 215.513.247,39
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10100002 - POLÍCIA CIVIL
5.906.025,58
10100002 - POLÍCIA CIVIL
5.906.025,58
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20799 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PC. 
1.887.165,64 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.887.165,64 
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20890 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - PC. 
49.635,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
49.635,00 
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20418 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas. 
47.316,62 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
47.316,62 
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20419 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias do Interior do Estado do Ceará. 
13.913,22 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
13.913,22 
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20421 - Manutenção e Funcionamento do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP. 
549.723,83 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
549.723,83 
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20425 - Manutenção e Funcionamento da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. 
126.008,66 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
126.008,66 
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20428 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 
3.232.262,61 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
3.232.262,61 
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
500.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
500.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11189 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Fardamentos. 
500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
500.000,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
800.000,00
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
800.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas. 
300.000,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
300.000,00 
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas. 
500.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
13.879.273,07
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
1.480.000,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10544 - Modernização da Atividade Agrícola 
400.000,00 
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
400.000,00 

                            

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