DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n°32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PERREIRA, ocupante do cargo 
de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, 
a viajar às cidades constantes no Anexo Único desta Portaria, em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar deslocamento objetivando participar 
do encontro regional referente à realização do Plano Plurianual Participativo-2024/2027, do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 13 (treze) diárias 
detalhadas no Anexo Único, totalizando o valor global de R$ 1.261,72 (hum mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto n° 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema 
Penitenciário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DE DESLOCAMENTO, DE 15 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Julliana 
Albuquerque 
Marque Pereira
Secretária 
Executiva de 
Planejamento e 
Gestão Interna
300.002-8-5
II
21/06/2023
Fortaleza / Baturité / Fortaleza
0,5
R$ 87,62
0 %
R$ 43,81
22/06/2023
Fortaleza / Morada Nova / Fortaleza
0,5
R$ 87,62
0 %
R$ 43,81
27 à 30/06/2023
Fortaleza / Granja / Sobral 
/ Itapipoca / Fortaleza
3,5
R$ 87,62
20 %
R$ 368,00
04 à 07/07/2023
Fortaleza / Pedra Branca / Tauá / 
Tamboril / São Benedito / Fortaleza
3,5
R$ 87,62
0 %
R$ 306,67
11/07/2023
Fortaleza / Icó / Fortaleza
0,5
R$ 87,62
0 %
R$ 43,81
18/07/2023
Fortaleza / Beberibe / Fortaleza
0,5
R$ 87,62
0 %
R$ 43,81
19/07/2023
Fortaleza / Canindé / Fortaleza
0,5
R$ 87,62
0 %
R$ 43,81
25 à 28/07/2023
Fortaleza / Juazeiro do Norte 
/ Crato / Fortaleza
3,5
R$ 87,62
20 %
R$ 368,00
TOTAL GERAL
R$ 1.261,72
*** *** ***
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, SAMILLE MILHOMEM 
MARTINS, matrícula: 3301-4, Coordenadora Técnica de Sistema Integrado e Apoio a Unidade de Negócio de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, viajar a Alemanha, no período de 05/08/2023 a 12/08/2023, para realizar visita técnica à empresa 
SAERTEX multiCom em Saerbeck e Hermes Technologie em Dortmund, localizada na Alemanha, concedendo-lhe 8 (oito) diárias internacionais, no valor 
unitário de US$ 388,00 + 2 ajudas de custo, no valor unitário de US$ 388,00, totalizando R$18.607,32 (dezoito mil, seiscentos e sete reais e trinta e dois 
centavos), sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 14/07/2023 (R$ 4,7957), em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, 
art. 10º e art.13; classe II, do anexo II, do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, a 
viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE no dia 10/08/2023, o Superintendente visitará obra da Delegacia e Estrada de Missão Velha, concedendo-lhe 0,5 
diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acréscimo 20%,totalizando R$ 52,57(Cinquenta e dois reais e cinquenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de agosto de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, a 
viajar à cidade de IGUATU no dia 09/08/2023, o Superintendente supervisionará obra perimetral de Iguatu, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de 
R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acréscimo 5%,totalizando R$ 46,00(Quarenta e seis reais), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Senhor 
AULER GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
matrícula nº 300007.8.1, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Teresina - PI, no período de 07 a 09 de agosto do corrente ano, 
com o objetivo de participar de Reuniões Técnicas na Secretaria da Administração do Estado do Piauí, tendo por objetivo conhecer, mais detalhadamente, o 
Sistema de Gestão de Pessoas, com ênfase na execução da Folha de Pagamentos, operado pela Pasta e que seguramente contribuirá com importantes avanços 
nas ações aqui empreendidas, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.064,52 (hum mil, sessenta e quatro 
reais e cinquenta e dois centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.401,86 (dois mil, 
quatrocentos e um reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.466,38 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), 
de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e 
Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante 
do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 3000008-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 12 de julho de 2023, 
com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reunião com com a Câmara Temática de 
Turismo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, na Embratur., concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de um percentual de 60% (sessenta por cento) totalizando 
R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.756,88 (quatro mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e 
oito centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 
27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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