DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CC 916/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS SOUZA, matricula n° 30000013, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Articulação 
Política, a viajar a cidade de Sobral - CE, no período de 29 a 30 de junho do ano em curso, com a finalidade de representar o Secretario de Articulação 
Política Waldemir Catanho em reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) totalizando o valor de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três 
reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe II, do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13°, § 3.°, da lei N° 18.310, de 17 
de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza -CE, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 917/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ERIK ARAÚJO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 3000212-1, desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Brasília – DF, no período de 04 a 07 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 
3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 2.313,17 (dois mil, trezentos e 
treze reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 918/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS SOUZA, matricula nº30000013, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Articulação Política, a 
viajar a cidade de São Benedito — CE, no periodo de 26 a 27 de junho do ano em curso, com a finalidade de representar o Secretario de Articulação Política 
Waldemir Catanho em reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de RS 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de RS 236,58 (duantos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.l0 e 11, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL em 
Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 919/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor MIGUEL BRAZ MOREIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula 3000162-1, a viajar a cidade de Tamboril – CE, no dia 08 de 
julho do ano em curso, com a finalidade de representar o Secretário de Articulação Política Waldemir Catanho em evento oficial no município, conceden-
do-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e 
oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 920/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, matrícula 000000-5, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria de Articulação Politica, a 
viajar a cidade de Itapipoca – CE, no dia 30 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar do Plano Plurianual PPA, concedendo-lhe 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 
2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 921/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, matrícula 000000-5, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria de Articulação Politica, a 
viajar a cidade de Canindé – CE, no dia 19 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar do Plano Plurianual PPA, concedendo-lhe 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 
2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 922/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador de Relações Politicas Institucionais e Sociais 
da Secretaria de Articulação Politica, a viajar a cidade de Tamboril – CE, no período de 08 a 09 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar 
de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, 
da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº923/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 530/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador 
do Estado, às cidades de RECIFE-PE e BRASÍLIA-DF, no período de 09/07/2023 a 14/07/2023, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL