DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº931/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
MAURO 
SÉRGIO 
OLIVEIRA 
DA SILVA
MAJ PM
III
16.07.2023 a 
21.07.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
189,25
60%
1.665,40
189,25
4.893,39
6.748,04
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº932/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 526/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 10/07/23 a 14/07/23, concedendo-lhe o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III o anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº932/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
MAURO SÉRGIO 
OLIVEIRA 
DA SILVA
MAJ PM
III
10.07.2023 a 
14.07.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
60%
1.362,60
189,25
4.686,00
6.237,85
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 933/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessor 
Especial II, matrícula nº 30001486 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Sobral – CE, no período de 29 a 30 de junho do ano em curso, com a finalidade 
de assessorar a Exma. Sra. Vice Governadora do Estado a participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º e 11º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº934/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 19 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº934/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CHRISTIANO 
PEREIRA LOPES
CB PM
587.541-1-0
V
20/06/2023 a 
22/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE, Itarema/
CE, Morada Nova/CE e Acaraú/CE
2 e 1/2
61,33
******
153,33
TIAGO 
MADEIRA 
ALEXANDRE
CB PM
799.713-1-6
V
20/06/2023 a 
22/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE, Itarema/
CE, Morada Nova/CE e Acaraú/CE
2 e 1/2
61,33
******
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº935/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito a 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 23 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº935/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson 
Vieira
Capitão PM
100.337-1-3
III
26 a 27.06.2023
A serviço da 
Casa Militar no 
município de 
Granja-CE
1 e 1/2
77,10
*******
115,65
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
26 a 27.06.2023
A serviço da 
Casa Militar no 
município de 
Granja-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
Eliesio Alves 
da Silva
Subtenente PM
109.307-1-5
V
26 a 27.06.2023
A serviço da 
Casa Militar no 
município de 
Granja-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
Joao Paulo 
Ferreira de Freitas
Cabo PM
307.796-1-4
V
26 a 27.06.2023
A serviço da 
Casa Militar no 
município de 
Granja-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00