DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.0635
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 0635/2022 – Comprasnet, referente ao 
itens 3 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
ewww.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230695
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº0695/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e 
http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0810
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0810/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da presente licitação é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim 
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 18/08/2023, o 
seguinte resultado: Participante Inabilitado – CONSÓRCIO NOVATEC – SUSTENTARE (NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 
e SUSTENTARE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA); Participantes Habilitados – CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e 
CONSÓRCIO BARRAGEM JUCÁ – PB/LOMACON (PB CONSTRUÇÕES S/A e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA). A ata da sessão 
pública que divulgou este resultado com os motivos da inabilitação encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PREDIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº079/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de concluir 
a Carta de Serviços, participação no PPA e divulgação da Ouvidoria na LXIX Exposição Nordestina de Animais no Crato (Expocrato), concedendo-lhes 6,5 
diárias e meia para cada servidora , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°079/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Alaide Maria Freitas Sales
Assistente Técnico
IV
09 à 15/07/2023
Fortaleza/Crato/Fortaleza
6,5
R$64,83
R$421,40
R$421,40
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
III
09 à 15/07/2023
Fortaleza/Crato/Fortaleza
6,5
R$77,10
R$501,15
R$501,15
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CORRIGENDA
Aos quatorze (14) dias do mês de agosto de 2023, a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, com sede na Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-352, Fortaleza – 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65, neste ato representada por sua Coordenadora Jurídica, Sra. Ana Zélia Cavalcante Oliveira, faz saber 
e publicar CORRIGENDA à Portaria CGE n° 094/2023, nos termos abaixo: Onde se lê:
PORTARIA CGE Nº94/2023.
DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS OUVIDORIAS SETORIAIS DO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, APÓS RECURSO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no 
art. 14 da Lei Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo; considerando o Decreto Nº 33.485, de 21 de 
fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; considerando a Instrução Normativa Nº 01/2020, de 10 de setembro 
de 2020, que estabelece normas para observância às atribuições do ouvidor setorial previstas no Art. 28, do Decreto Estadual Nº 33.485/2020; considerando 
a Portaria Nº 97/2020, de 09 de novembro de 2020, que disciplina os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho das ouvidorias Setoriais 
do Poder Executivo Estadual e considerando a Portaria CGE nº. 31/2023, de 20 de março de 2023, que designa comissão de avaliação de desempenho 
das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: Art.1º. Divulgar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, o resultado da avaliação de 
desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual, relativo ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, após análise dos 
recursos interpostos à comissão. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Leia-se:
PORTARIA CGE Nº94/2023.
DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS OUVIDORIAS SETORIAIS DO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, APÓS RECURSO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto 
no art. 14 da Lei Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo; considerando o Decreto Nº 33.485, de 
21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; considerando a Instrução Normativa Nº 01/2020, de 10 de 
setembro de 2020, que estabelece normas para observância às atribuições do ouvidor setorial previstas no Art. 28, do Decreto Estadual Nº 33.485/2020;