DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
e trinta e cinco centavos) –, com dotação orçamentária da sub-rogada, a ser apresentada por esta antes da assinatura do contrato (…)”. LEIA-SE: “CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. O valor global da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220100/SOP, que funda o 
direito de contratar ora transferido e sub-rogado, permanece inalterado. O objeto do contrato será pago, no valor da proposta vencedora – R$ 1.785.492,35 
(Hum milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos) –, com dotação orçamentária da sub-rogada, 
a ser apresentada por esta antes da assinatura do contrato (…)”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam.Fortaleza/CE, 02 de agosto 
de 2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP),ELIANA NUNES ESTRELA (SECRETÁRIA DA 
SEDUC/ SUB-ROGADA) E ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA (CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0149/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO UNBCL (constituído pelas empresas: 
CDG ENGENHARIA LTDA líder do consorcio e O&M CONSTRUÇÕES LTDA). OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de Expansão, Manu-
tenção e Conservação Predial nos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócio Bacia do Curu e Litoral UNBCL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20230006-Cagece - Contrato Nº0149/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0802.000005/2022-86-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 27.271.971,71 (vinte e sete milhões duzentos e setenta e um mil e novecentos e setenta e um reais e 
setenta e um centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de 
Negócio do Interior da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº69/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de Participar do Treinamento da CAPES, no período de 21 á 23 de agosto de 2023, á cidade de Brasília - DF, concedendo-lhes 02 (duas) 
diárias e meia, ajuda de custo e passagens aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº69/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
NOME
 CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
THEREZA MARIA 
MAGALHÃES MOREIRA 
MATRÍCULA: 300004-2-0
 DIRETORA 
CIENTÍFICA
  III
 21/08/2023 
Á 
23/08/2023
FORTALEZA/ 
BRASÍLIA/ 
FORTALEZA
  2 E 1/2
  189,25
  60%
  757,00
  189,25
  3.316,04
  4.262,29
DENISE SÀ MAIA CASSELLI 
MATRÍCULA: 300039-1-8
ASSESSORA 
ESPECIAL
  III
 21/08/2023 
Á 
23/08/2023
FORTALEZA/ 
BRASÍLIA/ 
FORTALEZA
  2 E 1/2
  189,25
  60%
  757,00
  189,25
  3.301,04
  4.247,29
 TOTAL 8.509,58
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº236/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000262/2023-63, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 16 a 23 de julho de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Forta-
leza-CE/Crato-Ce, com a finalidade de conduzir alunos do Curso de Geografia para participarem do Evento “X Encontro Nacional de Ensino de Geografia, 
concedendo-lhes 15(quinze) diárias, sendo 7,5 (sete e meia) diárias para cada servidor de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, 
art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 03 de julho de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº236/2023-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO – ART. 6º 
DECRETO 30.719
SUB-TOTAL
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL  
DIÁRIA(R$)
ANEXO III  
DECRETO 
30.719 - (30%)
43023616
Edmilson Oliveira Júnior
Motorista
V
16 a 
23/07/2023
7,5
61,33
459,97
-X
-X-
459,97
03847810
Américo José Brito Pereira
Motorista
V
16 a 
23/07/2023
7,5
61,33
459,97
-X
-X-
459,97
TOTAL
919,94
*** *** ***
PORTARIA Nº238/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000263/2023-16, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALISSAN KARINE LIMA MARTINS, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30068629, viajar em objeto de serviço a Cidade de FORTALEZA-CE, no período de 12 a 14 de julho de 2023, 
fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com a finalidade de participar do 1º Encontro do Curso “SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL” (SMAPS), que acontecerá na Escola de Saúde Pública - ESP-CE concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, 
alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/
CE, 03 de julho de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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