DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04018798/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEFM MONSENHOR HORÁCIO 
TEIXEIRA – CREDE 17 – BAIXIO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0635-50, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Vanda Medeiros 
de Araújo Ferreira CONTRATADA: LAIRTON SALES DA SILVA- ME, inscrita no CNPJ sob No 30.894.221/0001-11, representado neste ato pelo Sr. 
Lairton Sales da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de Festividades na escola Monsenhor Horácio Teixeira, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 06/2023 FORO: BAIXIO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 340(trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 4.441,00 
(quatro mil e quatrocentos e quarenta e um reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.
20118.02.339030.1.5009100 000.0 5452 . DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Vanda Medeiros de Araújo Ferreira - 
CONTRATANTE - Lairton Sales da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Luciene Maria do Nascimento, 02- Gerlane Ferreira Braz. Fortaleza, 
10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05971294/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM BARÃO DE ARACATI – CREDE 
10 – RUSSAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0326-71, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO 
BRAGA CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 30.962.920/0001-51, representada neste ato pela Sr. 
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Execução de Serviços Gráficos e Editoriais para confecção de banner 
para a feira Ceará Científico e impressão de simulados do ENEM para os alunos do terceiro ano da EEMTI BARÃO DE ARACATI, conforme orçamento 
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposi-
ções da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica Nº 2023/19691 e Termo de 
Participação 2022/0015 , respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: ARACATI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Contrato será de 180 (Cento e oitenta ) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços aqui pactuados será de 120 ( Cento e vinte ) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 
711,50 (Setecentos e onze reais e cinquenta centavos ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 222100022.12.3
62.434.20118.04.339039.50000.0 - 12000. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO 
BRAGA - CONTRATANTE - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Márcia Manuella da Costa Silva, 02- 
Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05473324/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a CCI HORIZONTE – CREDE 09 – HORI-
ZONTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0843-96, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. KAROLINE MATOS MONTEIRO CONTRATADA: 
WORLD SOLUCOES E SERVICOS, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-7, representado neste ato pela Sra. SOCORRO MARIA FREIRE. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/17722, Termo de Participação nº 2023/0007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2023/17722, Termo de Participação nº 2023/0007 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/17722 e Termo de Participação nº 2023/0007, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: HORIZONTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado 
do(a) do dia 2 de agosto de 2023 na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/202 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos 
serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa) dias, contados a partir da data da publicação do extrato desde contrato do D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 
792,00 (SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: KAROLINE MATOS MONTEIRO - 
CONTRATANTE - SOCORRO MARIA FREIRE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Rafael da Silveira Monte, 02- Ronaldo Rodrigues da Silva 
Barreto. Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07052156/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI SENADOR FERNANDES 
TÁVORA – SEFOR 03 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0494-85, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Ana Lucia Vieira 
de Lima CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDÉ LTDA- COOPCAN, inscrita no CNPJ sob n.º 
35.714.256/0001-45, representado neste ato pelo Sr. Francisco Leocádio Cavalcante Barroso. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0002/2023, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 0002/2023 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 16.961,06 (Dezesseis mil, novecentos e sessenta e um reais e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.1.5529200000.1 - 2299 do PROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Ana Lucia Vieira de Lima - CONTRATANTE - Francisco Leocádio Cavalcante Barroso 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco José Matheus de Oliveira Diógenes, 02- Luciana Silva Cordeiro. Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05917664/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEEP PROFESSORA LUIZA DE TEODORO 
VIEIRA – CREDE 01 – PACATUBA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0263-53, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Tiago Rodrigues 
Gonçalves CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA, inscrita no CNPJ sob nº28.419.096/0001-46, representado neste ato pelo Sr. Francisco Soares Lima. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de limpeza e conservação, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no