DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
Termo de Participação nº 2023/0021, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2023/19185 e Termo
de Participação nº 2023/0021 FORO: PACATUBA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta
e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 431,00 (Quatrocentos e trinta e um
reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.339039.50000.0 - 10339. DATA
DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Tiago Rodrigues Gonçalves - CONTRATANTE - Francisco Soares Lima - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- Felipe Norberto Marinho, 02- Jacqueline Alcântara Sampaio. Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01423381/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PRUDÊNCIO
DE PINHO,Município de Poranga/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0383-60 ,neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) QUELMA
MARIA DE ABREU FELÍCIO CONTRATADA: LUIS BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 390.557.523-04. OBJETO: É objeto desta contratação a aqui-
sição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2023, o qual fica fazendo
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da
Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2023,
resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Poranga/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua da data de sua publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 26.105,00
(Vinte e seis mil cento e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.
434.20121.12.339030.50000.0 – 31989 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-QUELMA MARIA DE ABREU FELÍCIO,CONTRATADA-LUIS BEZERRA DOS SANTOS e TESTEMUNHAS
01-RAIMUNDO NONATO GOMES 02-FRANCISCO MINEIRO DO NASCIMENTO. Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.009835/2023-52
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO
DE BARROS – CREDE 02 – AMONTADA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0773-49, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO
GERBSON DE OLIVEIRA CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGIAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.843.634/0001-
74, representado neste ato pela Sra. Socorro Maria Freire. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo GÁS ENGARRAFADO (EXTINTORES),
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/00015, que integra este instrumento, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/19209 e Termo de Participação nº 2023/00015 FORO: AMONTADA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de
execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado
- D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.434.20118.06.339030.50000.0 – 7104. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GERBSON
DE OLIVEIRA - CONTRATANTE - Socorro Maria Freire - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ERIKA MORYA, 02- SARA REGINA BARBOSA
ARAÚJO. Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº9/2023 -PROCESSO Nº05231320/2023
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 9/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE AMONTADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.582.449/0001-91, representado por seu Prefeito, FLÁVIO
CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, portador(a) do RG nº 2005009229290 e CPF/MF Nº 031.355.033-64, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de
Responsabilidade nº 9/2023, de acordo com a justificativa exarada no processo supracitado, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº
384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 18.159/2022, Lei Complementar nº 119/2012, Decreto Estadual nº
32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acres-
centar valor ao Termo de Responsabilidade nº9/2023, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos
da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE
VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que serão repassados em DUAS PARCELAS,
nas fontes 500, 541 e 550, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 de julho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 1.Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COMPROMISSO
Nº16/2023 - PROCESSO: Nº22001.005903/2023-12
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARARIPE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.984/0001-
22, representado por seu/sua Prefeito(a), CICERO FERREIRA DA SILVA portador(a) do RG nº 2001032019245 e CPF nº 442.977.933-34, residente na
Rua Antonio Nunes De Alencar, Centro – Araripe, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso, com base
na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº
297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste compromisso a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que
tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em