DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº049/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 3000018-8, desta Secretaria do 
Esporte, a viajar à cidade de Senador Pompeu - CE, no período de 24 a 25/07/2023 a fim de acompanhar o Secretário de Esporte, concedendo-lhe 01 diária e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 23 de julho de 2023.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº050/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR, ocupante do cargo Assessor de Comunicação, matrícula nº 3000018-8, desta Secretaria do 
Esporte, a viajar à cidade de Belém - PA, no período de 07 a 12/08/2023, a fim de fazer a cobertura da paraolimpíadas Escolares, concedendo-lhe 05 diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 520,44 (quinhentos e 
vinte reais e quarenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totali-
zando R$ 1.750,57 (hum mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do 
Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº052/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000017-X, desta Secretaria do Esporte, a viajar à 
cidade de Crateús - CE, no período de 04 a 06/058/2023 a fim de participar do encerramento do Projeto férias na Rede, promovido pelo projeto Rede Estadual 
de Esporte Comunitário, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e 
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), mais 5% no valor de R$ 9,64 (nove reais e sessenta e quatro centavos) PERFAZENDO UM VALOR TOTAL 
DE R$ 202,39 (duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA 
DO ESPORTE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019 - PRE RESERVA 1278163
I - ESPÉCIE: 14 ADITIVO AO CONTRATO 033/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: AVENIDA 
ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES, TRANS-
PORTES E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA TEÓFILO AMARO, Nº 313, ANEXO CASA, CENTRO, CEP: 63.870-000, BOA VIAGEM/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A 
PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 2023 ATÉ 21 DE OUTUBRO DE 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.267.435,87 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E 
SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETA CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: 23 DE AGOSTO 
DE 2023 ATÉ 21 DE OUTUBRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA 08 DE AGOSTO DE 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE – SESPORTE, EVANDRO GOMES FACUNDO EG&R CONS-
TRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA 
SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2021 - PRE RESERVA Nº1265991
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 
2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.825.354/0004-06; V - ENDEREÇO: Rua Pergentino Maia, nº 1284, Messejana,CEP:60840-045, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: encontra amparo legal no artigo 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Contrato n° 013/2021, bem 
como de acordo com o Processo Administrativo NUP 42001.000367/2023-68 (SUITE); VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: o reajuste do 
valor global do Contrato nº013/2021, inicialmente contratado em R$ 107.171,99 (cento e sete mil, cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos), 
no percentual aproximado de 0,17%, perfazendo o acréscimo de R$ 182,19 (cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos). Portanto, o valor contratual 
atualizado, após o presente acréscimo, será de R$107.354,18 (cento e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: 
R$107.354,18 (cento e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 08 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 11 DE JULHO 
DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte E Mark Augusto Lara Pereira - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SERGIO RICARDO ALVES BARROS, 
matrícula 10580919, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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