DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CC 0366/2023-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.841, d e 05 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, VANIA MARIA DA SILVA 
ALCANTARA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Núcleo de Incentivo à 
Emissão de Documentos Fiscais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 
10 de agosto de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0369/2023-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIO TORQUATO AUGUSTO GONCALVES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica, integrante da 
estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA, em virtude de 
Férias, no período de 17 de Julho de 2023 a 31 de Julho de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0370/2023-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ERASMO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral, integrante da estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANDRE DA MOTA CASTELO, em virtude de Férias, no período de 28 de 
Agosto de 2023 a 06 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0371/2023-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.841, de 05 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, WLISSES LEITE AMORIM, a partir de 
01 de Setembro de 2023, para o exercício no(a) Posto Fiscal Aeroporto, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Administrador 
de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº04/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em IGUATU / NUAT TAUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital 
nº 03/2023 (publicado no D.O.E. de 26/06/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu / Nuat Tauá, 15 de agosto de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°04/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 03/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.027.440-1
ANTONIO EDIVAN JERONIMO PEREIRA 06554691332
002
06.769.909-0
ANTONIO NUSTENIL DE LIMA 17285810363
003
06.994.351-6
CRISLAINE BERNARDES OLIVEIRA 10015608689
004
07.018.492-5
DELLANO ROLIM DUARTE MEDEIROS MARIZ 05520511365
005
06.756.231-0
ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS LIMA 96599634320
006
06.439.154-0
FRANCISCO ERINALDO DE OLIVEIRA 13420743866
007
06.718.612-2
FRANCISCO GILVAN DORTA MOURA ME
008
07.005.097-0
JULIELDO SOUSA LIMA 06426663344
009
07.080.360-9
LEANDRO MOREIRA PEDROSA 41740787854
010
07.008.204-9
LUIS JURANDI SALES JUNIOR 06543551348
011
07.035.149-0
MARIA ENEIDIANE PEREIRA 00715515306
012
06.721.914-4
PAULA TAYANNE DE SOUSA BEZERRA 03514460361
013
06.238.563-1
RICARDO DA SILVA VELOZO 02835276335
014
06.249.209-8
SAMUEL JONATAS GOMES DE CASTRO FEITOSA 60370820304
015
07.041.691-5
VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS 02979178462
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ATO DECLARATÓRIO Nº008/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 40, da Instrução 
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 010 e 011/2023 (publicado no D.O.E. de 21/07/2023 e 31/07/2023). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 14 de agosto de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.