DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°008/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 010 E 011/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.216940-8
B J COMERCIO LTDA
002
07.030637-0
E C DOS SANTOS MEDICAMENTOS
003
06.333631-6
JOSE TEIXEIRA PIRES ME
004
06.640576-9
R C DE ARAUJO FRIOS ME
005
06.411412-0
EVA LUCIA CASTRO MOTA
006
06.119365-8
J B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA - ME
007
06.660062-6
JOSE LEANDRO OLIVEIRA MOURA 04736993383
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 
105,214,215,218,220,222,223,224,225,226,227,228,229,230,231,232,233,234,235/2023 (publicado no D.O.E. de 17 DE JULHO DE 2023). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 02 de agosto de 2023.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°020/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 105,214,215,218,220,222 - 235/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.761.320-9
SOMAR GESTAO EMPRESARIAL LTDA
02
06.546.369-2
UBIRAJARA DE RIBAMAR E SILVA JUNIOR - ME
03
06.238.837-1
EXPRESSO SERGIPANA TRANSPORTE EIRELI - ME
04
07.104.656-9
MAPLE COMERCIAL DE SERVICOS LTDA
05
06.771.340-8
COSTELA COMERCIO DE REFEICOES LTDA
06
07.054.784-0
BEATSOLU SOLUCOES INTELIGENTES LTDA - ME
07
06.741.869-4
JOSE ARTHUR LEMOS PINHEIRO 62074744307
08
07.054.085-3
PLUS POUSADAS LTDA - ME
09
07.079.723-4
PS SERVICOS E ENTREGAS LTDA
10
06.798.145-3
ASAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
11
06.326.988-0
ESTELA PIZZA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
12
07.080.761-2
ASSISTECON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME
13
06.411.274-8
DIEGO GOMES SOBRINHO 02728080321
14
06.144.446-4
INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO CEARA LTDA
15
07.044.604-0
TATO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
16
06.416.198-6
P & C COMERCIO E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA ME
17
06.766.618-3
WS BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
18
06.155.489-8
AMJ BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
19
06.732.090-2
EXATA CARGO LTDA
20
06.931.239-7
PASTELARIA E LANCHONETE PAULISTA LTDA - ME
21
06.254.335-0
RONALDO TORRES DE MELO CARVALHO ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 16 de agosto de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0016/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.082.854-7
ARRP CONSTRUTORA LTDA - ME
02
07.097.572-8
CARLOS A C DE LIMA - ME
03
07.069.904-6
E N RABELO REPRESENTACOES - ME
04
07.055.139-1
ERIVELTO BENTO ALVES - ME
05
07.100.771-7
FD CONSULTORIA E COMERCIO LTDA
06
06.758.442-0
GOMES CONSTRUCOES LTDA
07
07.046.609-2
HE INDUSTRIA DE FRIOS E CARNES LTDA - ME
08
07.084.035-0
J L T DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
09
07.103.380-7
K L INDUSTRIA LTDA - ME
10
07.071.721-4
R T DA SILVA LTDA - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0220/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da 
sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 
10 de agosto de 2023.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO