DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o rt. 22 a 25 da Lei 
15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou 
responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir a respectiva obrigação tributária 
dentro do prazo de 10( dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 14 de agosto de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.570.506-8
DNB SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 02/2023.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art 22 e 25 da Lei 
15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou 
responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir a respectiva obrigação tributária 
dentro do prazo de 10 ( dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 16 de agosto de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
010
06.702.219-7
J S DE MOURA NETO TRANSPORTES
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 03/2023.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº21/2023
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº131/2023
GUIA DE ITCD Nº343324
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
E CONSIDERANDO O ART. 1º DA LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: ANGELA MARIA DA SILVA 
- CPF 285.565.788-10, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 131/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE 
EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL: 10/11/2023, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 343324, REFERENTE 
AO ESPÓLIO DE RAIMUNDO LEITE DA SILVA - CPF 504.817.708-87. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E 
NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 DA LEI 15.812/2015, 
A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 
DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO nº 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O 
CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de 
agosto de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº22/2023
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº132/2023
GUIA DE ITCD Nº343322
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
E CONSIDERANDO O ART. 1º DA LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: SOLON LEITE DA SILVA - 
CPF 874.968.604-68, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 132/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE 
EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL: 10/11/2023, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 343322, REFERENTE 
AO ESPÓLIO DE RAIMUNDO LEITE DA SILVA - CPF 504.817.708-87. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E 
NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 DA LEI 15.812/2015, 
A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 
DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO nº 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O 
CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de 
agosto de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº23/2023
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº133/2023
GUIA DE ITCD Nº343323
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
E CONSIDERANDO O ART. 1º DA LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: SANDRA REGINA DA 
SILVA OLIVEIRA - CPF 029.037.784-69, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 133/2023, A PARTIR DA DATA DE 
PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL: 10/11/2023, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE 
ITCD Nº 343323, REFERENTE AO ESPÓLIO DE RAIMUNDO LEITE DA SILVA - CPF 504.817.708-87. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS 
DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 
22, 23 E 24 DA LEI 15.812/2015, A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, 
ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO nº 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO 
ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de agosto de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº24/2023
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº135/2023
GUIA DE ITCD Nº343343
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
E CONSIDERANDO O ART. 1º DA LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: FABIO NETO DE LIMA - 
CPF 053.917.624-99, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 135/2023, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE 
EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL: 10/11/2023, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 343343, REFERENTE