DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº1503/2023 - 08012.010648/2023-61 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na 
Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a docu-
mentação constante no processo suíte de NUP 08012.010648/2023-61, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos 
SERVIDORES constantes na Portaria nº890/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem 
a Comissão de Exame de Legislação, na cidade UR Camocim, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2023 a 31/05/2023, 
conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1503/2023 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
TOTAL
R$ 1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1504/2023 - 08012.010647/2023-17 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na 
Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a docu-
mentação constante no processo suíte de NUP 08012.010647/2023-17, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos 
SERVIDORES constantes na Portaria nº980/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem 
a Comissão de Exame de Legislação, na cidade Camocim, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, 
conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1504/2023 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO WELTON GALDINO ROCHA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
JOSE TERTULIANO DIAS MOREIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
990,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Teófilo Amaro, nº313, Centro, Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas altera-
ções,; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Termo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº109/2019, cujo objeto é a OBRA DE REFORMA 
E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E REVITALIZAÇÃO DE SEU ENTORNO, por mais 
90 (noventa) dias, a contar de 08/08/2023.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08/08/2023.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 08 de agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; 
EVANDRO GOMES FACUNDO - representante empresa EG&R CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 359/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de MONTAGEM DE SISTEMA DE FECHAMENTO PARA ESPAÇOS ABERTOS DO 
TIPO GRADIL, LOCALIZADOS NA SEDE DO DETRAN/CE NA MARAPONGA (FACHADA, ÁREA DE EXAMES E DIVISA COM A DRFVC). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR 
GLOBAL: R$ 363.746,92 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) pagos em Recurso da Dotação Orça-
mentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de agosto 
2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA representante empresa 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 00772676/2023 E 01037147/2023.
EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº54/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE.; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº54/2020, por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
a contar de 08 de agosto de 2023; b) promover ajustes no Plano de Trabalho, com readequação dos repasses financeiros para consecução de seu objeto, que 
passam a ser da seguinte forma: QUADRO RESUMO DOS VALORES TOTAIS DO PLANO DE TRABALHO: DESCRIÇÃO; REPASSE CONCEDENTE 
(DETRAN/CE); ANTERIOR: 95,21%; R$ 2.201.567,94. ATUALIZADO: 95,00%; R$ 2.196.788,40. QUADRO RESUMO DOS VALORES TOTAIS DO 
PLANO DE TRABALHO: DESCRIÇÃO; CONTRAPARTIDA CONVENENTE (PREFEITURA DE FORQUILHA); ANTERIOR: 4,79%; R$ 110.841,95. 
ATUALIZADO: 5,00%; R$ 115.621,49. QUADRO RESUMO DOS VALORES TOTAIS DO PLANO DE TRABALHO: DESCRIÇÃO; VALOR TOTAL 
DA OBRA: ANTERIOR: 100%; R$ 2.312.409,89. ATUALIZADO: 100%; R$ 2.312.409,89. 2.3.O Plano de Trabalho readequado segue em anexo a este 
Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.312.409,89 ( dois milhões trezentos e doze mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e nove centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE; 
CONCEDENTE. EDINARDO RODRIGUES FILHO- Prefeito de FORQUILHA/CE; CONVENENTE..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº76/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, 
dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON de placas SBR7H37 e SBR7J37; L200 TRITON SPT GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; 
HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679,