DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
OSP3779, HZA7149, HZA7049; RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, 
OID6637, OID6627; GOL de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas, OIL3389, OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, 
durante o mês de Agosto de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA CONTRATADA: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA 
EIRELI. OBJETO: A contratação de serviços gráficos e serigráficos, objetivando subsidiar a execução de ações de educação ambiental nos municípios 
cearenses e nas Unidades de Conservação Estaduais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº2022005 – SEMA/COEAS e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 994.670,00 (novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e setenta reais) pagos 
em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11188.15.339039.1.7991200016.1 e 57100001.18
.541.724.11188.15.339032.1.7991200016.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos- Secretária 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Mila Ferreira Maciel Tavares - TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA CONTRATADA: G.M. DE BARROS LTDA. OBJETO: 
A contratação de serviços gráficos e serigráficos, objetivando subsidiar a execução de ações de educação ambiental nos municípios cearenses e nas 
Unidades de Conservação Estaduais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº2022005 – SEMA/COEAS e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 155.625,00 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais) pagos em conta 
dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11188.15.339039.1.7991200016.1 e 57100001.18.541.724.
11188.15.339032.1.7991200016.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio 
Ambiente e Mudança do Clima e Gilderson Marques de Barros - G.M. DE BARROS LTDA.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº18/2023 - SEMA/VOLUS
PROCESSO Nº57001.001111/2023-45
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGA-
MENTO LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor Processo Administrativo de Dispensa de Licitação NUP nº57001.001111/2023-45 e seus anexos, 
a Dispensa de Licitação nº06/2023 – SEMA os preceitos do direito público, e no inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação emergencial para prestação do serviço de administração, gerenciamento e controle 
de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peça, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo 
com as características de cada veículo, maquinário, equipamento e implementos que compõem a frota da SEMA, com implantação e operação de sistema 
informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por MEIO DE CARTÃO VIRTUAL OU SISTEMA ON-LINE, nas redes de 
estabelecimentos credenciados por todo o país, destinado à cobertura da SEMA e das Unidades de Conservação que gere, conforme Termo de Referência 
anexado nos autos, bem como documentação probatória elencada ao processo de referência, especialmente quanto aos termos de segurança/uso dos veículos. 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), pagos 
em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339039.2.5009100000.0; 57100001.18
.541.724.20631.03.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.04.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.05.339039.2.5009100
000.0; 57100001.18.541.724.20631.07.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.08.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.0
9.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.01.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1; 57100001
.18.541.724.20631.04.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.05.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339039.1.7991
200016.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.122.211.2081
1.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 14 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria 
Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Dario da Costa Barbosa Júnior - Vólus Instituição de Pagamento LTDA. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
PROCESSO Nº57001.000111/2023-28 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: o pagamento de taxa referente a 
01 (um) Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA, para o Readequação do Comércio Tradicional da Sabiaguaba, objeto da 
Licença Prévia e de Instalação Nº01/2021 – DICOP - SEMACE emitida através do Processo SPU Nº10407843/2020, no valor total de e R$ 4.955,41 (quatro 
mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos). JUSTIFICATIVA: O empreendimento de Readequação do Comércio Tradicional da 
Sabiaguaba, para o qual se emite este RAMA, é uma atividade passível de licenciamento ambiental junto à SEMACE, com área total do terreno de 24.917,76 
m² e área construída de 5.060,28 m², e tem como objetivo: remover construções irregulares em área de APP, realizar recuperação paisagística do Rio Cocó, 
identificar e eliminar pontos clandestinos de efluentes diretamente no rio, realizar a recuperação ambiental do rio e do mangue, regulamentar e incentivar o 
uso recreativo da área e o como polo gastrônomico, aproveitar as qualidades paisagísticas e portencial turístico do local, e complementar a renda dos povos 
tradicionais e economicamente fragilizados da Sabiaguaba. VALOR GLOBAL: R$ 4.955,41 ( quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e 
um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.211.20811.03.339147.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, 
da Lei no 8.666/93 e alterações, considerando as informações constantes e documentação probatória instada no processo administrativo de Inexigibilidade 
de Licitação no 57001.000111/2023-28. CONTRATADA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, CNPJ: 
11.822.269/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 07/2023, que tem como objeto o 
pagamento de taxa referente a 01 (um) Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA, para o Readequação do Comércio Tradicional 
da Sabiaguaba, objeto da Licença Prévia e de nstalação Nº01/2021 – DICOP - SEMACE emitida através do Processo SPU Nº10407843/2020, no valor total de 
e R$ 4.955,41(quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos). RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo 
no 57001.000111/2023-28 SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 07/2023, com base no 25, caput, da Lei 8666/93. 
Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA.
Anne Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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