DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 990353516, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, do art. 168, inciso III, alínea “c” da 
Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso V e 157, “caput “, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA 
IZA BATISTA DE CARVALHO, CPF 04617096353, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08198519, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 10/05/1999, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-90%-Lei nº12.840 de 14.07.1998
275,81
Gratificação Tempo de Serviço-25%-Lei nº9.826 de 14.05.74
76,61
TOTAL
352,42
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2011.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6260942/2013, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SONIA MARIA MAPURUNGA 
BENEVIDES, CPF 07129360330, que exerce a função de ADMINISTRADOR, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00088315, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.285 de 08.01.2013
2.749,92
Gratificação por Tempo de Serviço- 20%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
549,98
Gratificação Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
549,98
- Processo Judicial nº 0136500-98.1987.5.07.0005- 5ª Vara do trabalho- 7ª Região Fortaleza
6.848,14
TOTAL
10.698,02
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº6820035/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ALDILENE SOBREIRA DE MOURA, CPF 14505967387, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL, classe III, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 10907217, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/09/2017, 
conforme laudo médico nº 2017/017045 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.2017 c/c o Decreto nº 32.202 de 20.04.2017
1.845,22
Gratificação de Localização - 10% - Art. 24, Lei nº 11.965 de 17.06.92
184,52
Gratificação de Risco de Vida 20% -Decreto nº 22.077-A de 04.08.92
369,04
Gratificação Especial de Desempenho- 35% - Art. 16, § único, Inciso I, lei nº 12.078 de 05.03.93
645,83
Gratificação de Especialização -50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
922,61
TOTAL
3.967,22
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 131369164, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual n° 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FATIMA MARIA PESSOA BARROS, CPF 16353218320, ocupante do 
cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas sema-
nais, matrícula n° 4918011X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 17/02/2013, conforme laudo médico n° 2013/007207 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de Abril/2008 a Janeiro/2013, cujo valor é de R$ 941,90 (NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA 
CENTAVOS). SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 092391192, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TERESA MARIA BRITO 
SILVA, CPF 07003455315, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de 
Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08299412, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/09/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º, da Lei nº 14.425, de 29.07.2009
519,48
Progressão Horizontal de 25% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
129,87
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
103,89
Gratificação pela execução de Trabalho em Condições Especiais de 40% - Art. 25, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
207,79
Gratificação Especial de Desempenho de 70% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso III, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
363,63
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
64,84
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995
24,74
TOTAL
1.414,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/07/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/10/2011, que concedeu aposentadoria à TERESA 
MARIA BRITO SILVA, matrícula nº 08299412. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019