DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
o NUP: 47001.006204/2023-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°086/2022, o qual tem como objeto
a aquisição de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (leite em pó e leite líquido), para atender as demandas da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 06 de setembro de 2023 e término em 05
de dezembro de 2023. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30
(trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Arruda Dias Aguiar - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2021 IG Nº1278413
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada SUB-ROGANTE, inscrita no CNPJ
sob nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Desembargador Valde-
tario Pinheiro Mota, 970 – Fortaleza CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, doravante denominada SUB-ROGADA, neste ato representada por
sua Secretária, Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto , com anuência do LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, com sede na Rua Fernando Farias de Melo,
nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, inscrito no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60, doravante denominada CONTRATADA,
representado neste ato por sua presidente, Sra. Anália Bueno de Melo, Considerando que Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que alterou a
Lei Esta- dual nº 16.710, 27 de dezembro de 2018, em seu artigo 3º, cindiu a Secretaria da Proteção Social Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
– SPS em Secretaria da Proteção Social, Secretaria dos Direitos Humanos e Secretaria das Mulheres, Secretaria da Diversidade e Secretaria da Igualdade
Racial e transferiu algumas de suas atribuições para a Secretaria dos Direitos Humanos; Considerando ainda que citada Lei autoriza as transferências dos bens
patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e serviços
existentes dos órgãos e entidades extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 15; RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2021, nos
termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o NUP 47001.005392/2023-51. CLÁUSULA PRIMEIRA:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da titularidade do contrato em epígrafe, cujos efeitos iniciarão a partir do dia 1º de agosto de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA: Por meio do presente instrumento, a titularidade contratual ativa passará a ser da Secretaria dos Direitos Humanos, representada
por sua Secretária, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 1º de agosto de
2023. CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por
este Termo Aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária dos Direitos Humanos e Anália
Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2020 IG Nº1277848
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE
SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital
de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Administrativo n.º 47001.006461/2023-44. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de
prazo do Termo de Colaboração nº017/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Bom Jardim, executado conforme o Plano de Trabalho
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Agosto de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa Conselho Comunitário dos Moradores - do Parque Santa
Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021 IG Nº1278232
PROCESSO Nº07064227/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – CEP: 60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o
§5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 07064227/2023. OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº026/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – TIPO III, NO MUNICÍPIO DE OCARA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de outubro de 2023 até 09 de abril de 2024. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas que
não foram alteradas no seu todo ou em parte no contrato primários e seus aditivos., permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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11° ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2018 IG Nº1278235
PROCESSO Nº07078201/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.405/0001-12, estabelecida à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº 167 – Conj. 21 – Brooklin – CEP: 04.571-110, São Paulo/
SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170064/SPS/CCC, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 07078201/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do
Contrato nº058/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO
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