DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO VOLGA 
ENGENHARIA E ATHOS SERVICE. V - ENDEREÇO: AV. ELMAR ARANTES CABRAL, S/N, QUADRA 001, LOTE 33-38, SALA 01; BAIRRO: 
PARQUE INDUSTRIAL VICE PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR; CEP.: 74.993-535; APARECIDA DE GOIÂNIA-GO. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, na solicitação 
apresentada pela Contratada, na concordância da Gerência de Manutenção – GEMAN, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob 
nº 02505373/2023, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 091/2021/COGERH por mais 107(cento e sete) dias, a contar da data do término da Ordem 
de Serviço. IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato epigrafado por mais 
107 (cento e sete) dias, contados a partir da data do término em 31/08/2023, vencendo-se em 15/12/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 091/2021/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 04/08/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: 
Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Eduardo de Oliveira e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LORRANY BRITO DA SILVA; AV. OLIVEIRA PAIVA, Nº 730; BAIRRO: CIDADE 
DOS FUNCIONÁRIOS; CEP.: 60.822-130; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de apoio logístico aos representantes 
dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará para o XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias - ENCOB/2023 em NATAL – RN, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230013 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, a proposta da 
contratada, as informações oriundas da Gerência Gestão Participativa – GEPAR da COGERH, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo 
NUP 29012.000801/2023-12, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de até 30 (trinta) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 134.064,91 (cento e trinta e quatro mil, sessenta e quatro reais e 
noventa e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023. SIGNATÁRIOS: 
Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE, Lorrany Brito da Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
PROCESSO Nº: 29012.002152 / 2023-94 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL/Fortaleza para prestação de serviços de 
acesso ao banco de dos do Serviço de Proteção ao Crédito(SPC), objetivando a notificação e inclusão de registros de usuários inadimplentes, bem como 
para consultas de informações cadastrais de CNPJ/CPF. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade/importância para prover condições de atender às 
demandas oriundas do setor de cobrança, faz-se necessária a presente contratação que contribuirá na redução da inadimplência, por meio de um sistema 
eficaz de cobrança administrativa, com maior abrangência, incluindo os títulos de baixo valor, por um custo bem inferior ao atual, ao protesto de títulos em 
cartório. Ademais, conforme Declaração, assinada pelo presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes logistas do Ceará, a CDL se constitui como a única 
administradora do Serviço de Proteção ao Crédito em Fortaleza/CE, ofertando com exclusividade as soluções de acesso pela internet ao sistema SPC, com 
inclusão/exclusão de inadimplentes, consulta de informações cadastrais e inadimplências em âmbito nacional, efetuando também a comunicação de registros 
ao consumidor. Assim, faz-se necessária a contratação de empresa para realizar manutenção técnica. VALOR GLOBAL: R$ 9.087,60 ( nove mil, oitenta 
e sete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 26303 – Outras 
Despesas Gerais . Dotação Orçamentária nº 3305 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, CAPÍTULO 
II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, artigo 13 e seguintes, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 0xx/2023/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 
29012.002152/2023-94. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL/FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.293.038/0001-
49; Rua Vinte e Cinco de Março, nº. 882, Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.060-120. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de 
Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Posteriormente, o presente processo deverá ser encaminhado à PUBLICAÇÃO da presente 
Inexigibilidade, em atendimento aos Princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº994/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.016567/2023-51 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor ÍCARO TAVARES BORGES, matrícula nº301.645-9-8, Superintende de Saúde da Região Fortaleza da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de agosto de 2023, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do XI Fórum 
Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, que acontecerá no período de 22 a 25 de agosto de 2023, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) 
diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 851,63 (oitocentos e cinquenta e 
um reais e sessenta e três centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 510,98 (quinhentos e dez reais e noventa e oito centavos), 
mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 1.551,86 (um mil, quinhentos e 
cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 31 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1051/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.017961/2023-14, RESOLVE CONCEDER para 
as SERVIDORAS SILVANIA MARIA DOS SANTOS LOPES, Orientadora da Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, matrícula nº300.028-8-1, 
PATRÍCIA NEILLA DINIZ NAZARETT, Coordenadora de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, matrícula nº300.092-9-0 e VERUSKA MOURA 
FARIA, Orientadora da Célula de Provimento, Seleção e Regulação do Trabalho, matrícula nº300.101-0-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, ajuda 
de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para cada, no valor total de R$ 567,75 (quinhentos e sessenta e sete 
reais e setenta e cinco centavos), a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de Natal/RN, objetivando participar da “Oficina de Trabalho: Fortalecimento 
da capacidade gestora da área de gestão do trabalho nas Secretarias Estaduais de Saúde”, que acontecerá nos dias 07 a 08 de agosto de 2023, promovida pelo 
Observatório de Recursos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
classe III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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