DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº622/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº453/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº622/2022; II – CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº3390, Bairro: Rodolfo 
Teófilo; IV – CONTRATADA: PAULA E MARQUES LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Praça Vereador Boaventura Moreira de Andrade, nº13, Setor Leste 
Vila Nova, Quadra 19A – lote 16, Goiânia/GO; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 57, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao 
procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº622/2022, que tem como objeto serviço de fornecimento de 
Licença não perpétua, incluindo instalação de forma ilimitada, treinamento, suporte técnico em regime 8h x 6 e atualizações, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII – DATA:31/07/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Kênia de Paula Marques Lima Verde.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº19/2023 TERMO DE AJUSTE Nº008/2021
I - Doc. Nº19/2023 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº008/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº008/2021, que tem como objeto aquisição de 
02 (duas) ambulâncias para o município de Penaforte/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar nº119/2012, 
alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº28.841/2007; no Decreto Estadual nº32.811/2018 
e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 18/04/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho e Rafael Ferreira Angelo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº39/2023 TERMO DE AJUSTE Nº062/2021
I - Doc. Nº39/2023 - 2º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 062/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO – SESA E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE; II – OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de 
Ajuste de nº062/2021 que tem por objeto a aquisição de ambulâncias para o município de Tejuçuoca/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O que consta 
como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo nº24001.009328/2023-44, na Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar nº119/2012, 
alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº28.841/2007; no Decreto Estadual nº32.810/2018 
e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 16/06/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho e José Antunizio de Brito.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº61/2023 TERMO DE AJUSTE Nº070/2022
I - Doc. Nº61/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº070/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE; II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº070/2022, que tem como finalidade a transferência 
de recursos financeiros para a aquisição de motos para Agentes de Saúde no Município de Itaiçaba/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/1993; na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual 
nº32.873/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 07/07/2023; VI – SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Iranilson Lima Bezerra.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 431/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA; 
OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20210968 - SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.; VALOR GLOBAL: R$ 89.440,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023; SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Carlos Alberto Paulin.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 472/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: PH&B COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato à aquisição de Gêneros Alimentícios, 
para abastecimento do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
nº2281/2022 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação.. 
VALOR GLOBAL: R$ 70.956,00 (setenta mil novecentos e cinquenta e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10
.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023 SIGNATÁRIOS: 
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Francisca Aislan Pereira de Sousa.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 572/2023
24001.020547/2023-84
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: BRAINLAB 
LTDA; OBJETO: Aquisição com Instalação/Montagem de equipamento médico apoio assistencial, suporte à vida, equipamento cirúrgico e de infra-
estrutura destinados ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 7.696.600,00 (sete milhões e seiscentos e noventa e seis mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10
241.14.449052.1.634.3220059.1.4.01 ; DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e ERIC TAVARES 
PEREIRA SANTOS.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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