DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30-4365; DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023; SIGNATÁ-
RIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e RENAN MAGALHÃES DE ROURE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 825/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; 
OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°20212047 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 7.469,60 (sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; 
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 857/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– HGF/SESA; CONTRATADA: GRANRAD RADIOPROTEÇÃO LTDA; OBJETO: O Serviço de proteção radiológica, levantamento radiométrico 
dos equipamentos emissores de radiação ionizante, teste de aceitação e controle de qualidade para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.6009200000.1.30-9269 24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.5009100000.0.30-2739 ; DATA DA ASSINA-
TURA: 25/07/2023; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e RÔMULO DE SENA DELDUCK PINTO FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 863/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF/
SESA; CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: aquisição de Nutrição, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrô-
nico nº20220355 SESA/ COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 
15.811,20 (quinze mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30-
4365; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e DANIELLE BALREIRA FONTENELLE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 269/2023
PROCESSO Nº24001.013778/2023-31/VIPROC/SESA OBJETO: contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de Farmacêutico 
Bioquímico, para atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/CE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: 
aumento da capacidade instalada da Rede LACEN desde a pandemia, com a implementação do Laboratório de Biologia Molecular e do Laboratório de Micro-
biologia Clínica com tecnologias inovadoras (Multiplex Sindrômico, Espectrofotometria de massa, dentre outras) para o enfrentamento de emergências em 
saúde pública; Ressalta-se também a implantação dos seguintes Laboratórios de : Sequenciamento Genético; Laboratório de CTNG (Chlamydia trachomatis 
e Neisseria gonorrhoeae); Laboratório de Micologia e de Hibridização VALOR GLOBAL: R$ 982.452,00 ( novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e 
cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339034.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso 
IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA. - COAPH, DISPENSA: 09/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 09/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº319/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS - CE; OBJETO: Estabelecer 
a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006 e 
suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº18.142, de 01 de julho de 2022, Decreto Federal 
nº3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº2.436, de 21 de setembro de 2017; DATA 
DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e José Rubens Lima Verde.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.006122/2023-62
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº118/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº102/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº102/2022, que 
tem como objeto repasse de recursos financeiros para a construção de unidade de saúde do Assentamento São José no distrito de Irapuã do município de 
Crateús/CE – MAPP nº4671; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcelo Ferreira Machado..
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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