DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
que viajou em objeto de serviço as cidades de Limoeiro do Norte-CE e Iracema-CE, nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2023, com a finalidade de Realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°663/2023 10011.004622/2023-36 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz 
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004622/2023-36 foi iniciado em 12/08/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO 
DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em 
Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Pedra Branca-CE, no dia 07 de agosto de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos 
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°665/2023 10011.004372/2023-34 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz 
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.004372/2023-34 foi iniciado em 31/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor RICARDO 
LUCENA CABRAL, matrícula: 000.129-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Tauá-CE, no dia 27 de abril de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE AÇÕES E TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA POLICIAL JUDICIÁRIA (CATI-PJ) – TURMA I - 2023
PAE Nº44/2023 - AESP - NUP Nº10041.000860/2023-15
1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente à Turma I do Curso de Ações e Técnicas de Inteligência Policial Judiciária (CATI-PJ) 
- 2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000860/2023-15, que trata do PAE Nº 44/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. 
Previsão de Período de Matrícula: 30/06/2023 a 03/07/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 03/07/2023 a 14/07/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 
Até 26 (vinte e seis) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: Deverá ser enviada até dois dias úteis antes do 
início da Turma; 2.5. Relação de Discentes: Deverá ser enviada até o dia 27 de junho de 2023; 2.6. Município: Fortaleza/CE; 2.7. Referencial normativo: 
Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui 
o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: PC/CE; 3.2. Gratificação por 
Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2023
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4085/2023
10031.000331/2023-31 TRANSMITENTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP – inscrita no 
CNPJ sob o nº 31.045.919/0001-25, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICI-
ÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, 
2280 - Aeroporto, Fortaleza, CEP: 60415390. OBJETO: Bem especificado no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS 
PATRIMONIAIS Nº 4085/2023 – SUPESP N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 10031.000331/2023-31 do SPU, o qual este processo está 
vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 
de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de 
Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões 
relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SIGNATÁRIOS: NABUPOLASAR ALVES FEITOSA – Superinten-
dente - Supesp e KLENIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA - Coronel Comandante Geral da Polícia Militar com Anuência de ADRIANO DE ASSIS 
SALES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SSPDS. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Cristovam Colombo Cirqueira Ferreira Filho
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº59/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO 36001.000823/2023-77 DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de setembro/2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Emmanuel Texeira Matos
Coordenador, Símbolo DNS-2
300.001.7-X
A
40
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, Símbolo DNS-3
300.002.2-6
A
40
Fabiana Ferreira da Silva
Orientador de Célula, Símbolo DNS-3
300.002.5-0
A
40
Leticia Rocha de Sousa Barros
Articulador, Símbolo DNS-3
300.003.2-3
A
40
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Coordenador, Símbolo DNS-2
300.002.4-2
A
40
Wadna da Silva Gomes
Orientador de Célula, Símbolo DNS-3
300.003.5-8
A
40
Matheus de Jesus Ramos Bastos
Coordenador, Símbolo DNS-2
300.002.7-7
A
40
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, Símbolo DNS-2
300.002.9-3
A
40
Paulo Denys Alves
Articulador, Símbolo DNS-3
300.001.5-3
A
40
Marjorie da Escóssia
Orientador de Célula, Símbolo DNS-3
300.001.0-2
A
40