DOE 22/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº795/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 05739/2023, instaurado através da Portaria 651/2023, no DOE, de
11/07/2023. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo do mencionado Processo Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, de acordo com
o art. 135 e ss do Ato Normativo nº 327/2023 desta Casa Legislativa. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOI CEARÁ, Fortaleza, em 18 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº796/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04076/2023, instaurado através da Portaria 495/2023, no DOE de
29/05/2023. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo do mencionado Processo Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, de acordo com
o art. 135 e ss do Ato Normativo nº 327/2023 desta Casa Legislativa. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOI CEARÁ, Fortaleza, em 18 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº797/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04076/2023, instaurado através da Portaria 496/2023, no DOE, de
29/05/2023. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo do mencionado Processo Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, de acordo com
o art. 135 e ss do Ato Normativo nº 327/2023 desta Casa Legislativa. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOI CEARÁ, Fortaleza, em 18 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°13/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR
NULO E SEM EFEITO, a publicação da corrigenda ao extrato de 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022, celebrada entre esta Casa
Legislativa e a empresa FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA-ME, publicada no DOE do dia
30 de junho de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°54/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 54/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.274.847/0001-27, situada à Av. Senador Carlos Jereissati, 3000, Hangar 06, Aeroporto, CEP nº 60741-900, Fortaleza/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 07438/2023, autuado em 12 de julho de 2023,
e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORRO-
GAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. o REAJUSTE do valor em, aproximadamente,
2,99%, referente ao índice INPC no período de julho de 2022 a junho de 2023. VALOR: R$ R$ 1.578.900,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil
e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Casa; - 0100
0000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - VDP. DA VIGÊNCIA: De 16 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024.
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Dilson Pessoa Araújo Filho, pela empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2021
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 55/2021. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ Nº
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 2807. CONTRATADA: empresa EASY TÁXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 07.882.356/0001-45, situada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral - Aeroporto Pinto Martins,
Vila União, CEP nº 60422-721, Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº
07436/2023, autuado em 12 de julho de 2023, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. DO FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. DO OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados
e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,74%, referente ao índice INPC no período de junho de 2022 a maio de 2023. VALOR: R$ 974.160,00
(novecentos e setenta e quatro mil e cento e sessenta reais). DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100
000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Casa; 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - VDP. DA VIGÊNCIA: de
16 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Antônio Disraeli Azevedo Ponte, pela EASY TÁXI AÉREO LTDA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°77/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 77/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE, com CNPJ/MF nº 07.040.108/0001-57, situada na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº. 1030 – Vila União, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores,
Processo Administrativo nº 07303/2023, datado de 10/07/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ R$ 625.226,28 (seiscentos e vinte e cinco mil duzentos
e vinte e seis reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.
E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 06 de outubro de 2023 até 05 de outubro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As
partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e a Srs(a).Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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