DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3278

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Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - CE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.07.19.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS.
CONTRATADA: GUSTAVO DAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE AGOSTO DE
2023
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.400.000,00 (UM
MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS)
TOMADA DE PREÇOS N° 2023.07.19.01.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA
ÁREA
TRIBUTARIA
PARA
IDENTIFICAR
OS
CONTRIBUINTES
INADIMPLENTES
COM
O
FISCO
MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA-ISSQN PARA RECUPERAÇÃO JUNTO AO SETOR
DE TRIBUTAÇÃO, COM COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU
JUDICIAL
DOS
VALORES
NÃO
RECOLHIDOS
PELOS
CONTRIBUINTES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE CONFORME
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO
EDITAL.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE IMPOSTOS .
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0501.04.122.0402.2.011/1500/33903900.
ASSINA PELA CONTRATADA: GUSTAVO DAGA
CARGO: SÓCIO PROPRIETÁRIO
ASSINA PELA CONTRATANTE: WELLINGTON ALVES DE
OLIVEIRA.
CARGO: ORDENADOR DE DESPESAS.
Publicado por:
Pedro Hugo Saraiva Barbosa
Código Identificador:C240DC08

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 557/2023. PRORROGA A CESSÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACOPIARA QUE
INDICA PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO ESTADO DO
CEARÁ.

PORTARIA Nº 557/2023.

PRORROGA A CESSÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACOPIARA QUE
INDICA PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO
ESTADO DO CEARÁ.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a solicitação do Exmo. Sr. Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Sr. Maximiliano
César Pedrosa Quintino de Medeiros, através do Ofício CC nº
773/2023, datado de 25 de julho de 2023, solicitando a prorrogação de
cessão de servidores públicos do Município de Acopiara, para que
exerçam
cargo
de
provimento
em
comissão
na
estrutura
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar os efeitos da Portaria de Cessão nº 375/2021, com a
cessão dos servidores públicos do quadro efetivo do Município de
Acopiara/CE, FRANCISCA LAURENICE DA SILVA, MARTINEZ
FERREIRA LIMA e SIRLANIA MARIA FERREIRA, para o
exercício de cargos de provimento em comissão na estrutura
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, pelo
período de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026, com