DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:962B034D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2023.07.05.02 – Tomada de Preços n° 190523-TP01. OBJETO: 
ACRÉSCIMO NA EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE REFORMA 
DA ESCOLA CARLOS MACHADO PORTELA, LOCALIZADA 
NA RUA TENENTE EUFRÁSIO, BAIRRO CENTRO, JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Frecheirinha, através da Secretaria de Educação e Desporto. 
CONTRATADA: 
PORTELA 
AZEVEDO 
ENGENHARIA 
E 
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 29.027.587/0001-04, representada pelo 
Sr. Caio Henrique Portela Azevedo. VALOR: O valor do presente 
termo é de R$ 37.145,39 (trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco 
reais e trinta e nove centavos). O valor é resultante do acréscimo de 
R$ 44.722,44 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e 
quarenta e quatro centavos) e supressão de R$ 7.577,05 (sete mil, 
quinhentos 
e 
setenta 
e 
sete 
reais 
e 
cinco 
centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “b” do Inciso II do Caput do 
art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA: 21 de agosto de 2023. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA–   
Secretária e Ordenadora da Secretaria de Educação e Desporto. 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:01337E6D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Comissão 
de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 
019/2023-SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REFORMA DA UBS DA LOCALIDADE DE GARRANCHO NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. A comissão de 
licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de 
Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou 
CLASSIFICADAS as empresas: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA EIRELI; 
TRÊS REIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MOREIRA 
MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e C L E 
ENGENHARIA LTDA. empresas DESCLASSIFICADAS: F J 
CONSTRUTORA LTDA; SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS 
DE TRANSPORTE EIRELI; R S M PESSOA EIRELI. Foi vencedora 
do certame a empresa PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – 
CNPJ Nº 33.056.057/0001-61, com o valor global de R$ 74.094,97 
(setenta e quatro mil, noventa e quatro reais e noventa e sete 
centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo 
recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 
8.666/93 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:DF734CCF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/280723/01/SEGOV – 
Objeto: Aquisição de fardamento destinados ao uso individual dos 
Guardas Municipal e Administrativos, junto a Secretaria de Governo 
do município de Guaraciaba do Norte-CE – Contratante: Secretaria de 
Governo – Contratada: TRINAY INDUSTRIA E COMERCIO DE 
CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.783.187/0001-35 – Valor: R$ 
8.346,00 (oito mil trezentos e quarenta e seis reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 07/08/2023 – Vigência: 07/08/2023 à 
31/12/2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(CONTRATANTE); Antônio Roberto Barbosa (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F31B2846 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Governo – Regente: Comissão de 
Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 
DP/280723/01/SEGOV – Objeto: Aquisição de fardamento destinados 
ao uso individual dos Guardas Municipal e Administrativo, junto a 
Secretaria de Governo do município de Guaraciaba do Norte-CE, 
conforme estabelecido abaixo: – Favorecida: TRINAY INDUSTRIA 
E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA, CNPJ: 27.164.079/0001-
35 – Valor Global: R$ 8.346,00 (oito mil trezentos e quarenta e seis 
reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CBD3B31D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 310323/01/ SAS – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP� 070823-01/06-
SAS – Objeto – Locação de imóvel de porte adequado a alocar as 
funcionalidades do funcionamento do Centro de Referência da 
Assistência Social (CRAS), para os Serviços de Convivência e 
Fortalecimentos de Vínculos (SCFV), no município de Guaraciaba do 
Norte/Ce Locatária: Secretaria de Assistência Social – Locadora: 
FRANCISCO ROMILDO MARINHO MESQUITA, – Valor: R$ 
9.600,00 (Nove mil e seiscentos Reais) – Data da Assinatura do 
Contrato:10/08/2023 – Vigência: 10/08/2023 à 10/08/2024- 12 (doze) 
meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima Oliveira (LOCATÁRIA); 
(LOCADORA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CEC1E442 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DISPENSA 

                            

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