DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3278

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

INSTRUMENTO VINCULANTE:
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.23.01/PE/SRP/PMC

CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

CONTRATADA:
JOSÉ BENI S. TRAJANO FILHO – EPP, inscrita no CNPJ sob o
Nº 09.148.718/0001-02, situada na Av. São Jorge, 1001 – Rampa -
CEP: 62.260-000 – Reriutaba/CE

OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO
da dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal
vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial,
para a Registro de preços para futura aquisição de utensílios
domésticos, copa e cozinha, para suprir as necessidades da
Secretaria de Educação do município de Croatá/CE:
Nova
Dotação:
11.13.1236100162.102
MANUTENÇÃO
DO
PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00
Origem do Recurso: 1.550.0000.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§8º do art. 65 da lei 8.666/93

DATA:

Croatá/CE., 05 de Julho de 2023.

LIBÂNIA MARQUES OLIVEIRA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:D289FA9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

ROSINARY DE BRITO DAS CHAGAS

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
- LAC – Pecuária - Avicultura - Reforma de aviário rústico de
alvenaria de 10M x 5M. Localizado no Sítio Lagoa da Cruz, Zona
Rural do Município de Croatá-CE. Foi determinado o cumprimento
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:E8481F38

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

MATEUS RIBEIRO DA COSTA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
- LAC – Pecuária - Suinocultura - Construção de pocilga rústica de
5M x 7M. Localizado no Sítio Barrocas, Zona Rural do Município de
Croatá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA –
CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:8671BC72

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

SEBASTIANA BEZERRA DA COSTA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
- LAC – Pecuária - Criação de bovinos para leite - construção de
898M de cerca de sabiá com: 4F;1,5M x Est; 10m x Mour. Localizado
no Sítio Barrocas, Zona Rural do Município de Croatá-CE. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:7A710EE4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato n.º 2023.08.03-01. Processo de Dispensa de
Licitação n.º 2023.07.31.2. Partes: o Município de Farias Brito,
através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa
RENATA DE A. C. ALVES Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na execução de sistema de tratamento de óleo em lavagem
de carros na garagem municipal de Farias Brito/CE. Valor Total: R$
10.897,72 (dez mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e dois
centavos). Prazo de Execução: 15 (quinze) dias. Vigência do
Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Gregorio Alves da Cunha
Filho e Renata de Alencar Costa Alves.

Farias Brito/CE, 03 de agosto de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:BA449339

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 974/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de
Fortim, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal da Bíblia, a ser celebrado, no
âmbito do Município de Fortim, no segundo domingo do mês de
dezembro de cada ano.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de agosto de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal