DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
CONFORME RELATORIO SOCIAL EMITIDO PELO SERVIÇO 
SOCIAL 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIA, 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal 
8.666/93, 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 0707- Fundo Municipal de Assistência Social-
08.244.0034.2.050-Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios 
Eventuais/ESTADUAL/MUNICIPAL-Elemento 
Despesas: 
3.3.90.36.00- Material, bem ou Serviços p/Distribuição Gratuita. 
VALOR MENSAL: R$250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), 
VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais). 
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023 VALIDADE CONTRATO 
20/01/2024. Assinam: Daiany de Lima Oliveira– Secretária de 
Assistência Social e FSCA e José Aquino Rufino Vieira 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F7529375 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
CE 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – 
Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 220622-01/06– 
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 150622/01 – 
Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: 
ANTONIO MARTINS RIBEIRO CPF nº º 519.936.433-20– 
Finalidade: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as 
funcionalidades do funcionamento do Centro de Referência da 
Assistência Social (CRAS), para os Serviços de Convivência e 
Fortalecimentos de Vínculos (SCFV), no Distrito de Martinslândia, no 
município de Guaraciaba do Norte/Ce – Nova Vigência: 21/06/2023 à 
27/07/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
21/06/2023.– Fundamentação Legal: Inciso X, Art. 57, Lei no 
8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, e ainda na Cláusula 
Contratual Quarta – Signatários: Daiany de Lima Oliveira 
(CONTRATANTE); Antonio Martins Ribeiro (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E5C89501 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°: 2806-2201/04 – Processo 
Originário: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE/060522/01/SEPLAF – 
Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – 
Contratada: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE 
INFORMÁTICA LTDA – CNPJ nº 02.288.268/0001-04 – Finalidade: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS Contratação dos serviços a 
serem prestados na licença de uso (instalação, treinamento e 
manutenção) dos sistemas informatizados (software) de contabilidade, 
licitação, portal da transparência e folha de pagamento junto a 
secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município 
de Guaraciaba do Norte/CE. Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 27/06/2023 – Nova Vigência: 12 (doze) meses – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019 de 03/10/2019 e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho 
Mendonça (CONTRATANTE); Raimundo Freire de Brito Neto 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:19994852 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 5ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 250522- 01/05 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022-TP-SEINFRA – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE CNPJ nº 
20.915.247/0001-45 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou 
no 
ACRÉSCIMO 
da 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DAS 
OBRAS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A CE 
- 187 AO MONASTÉRIO AGOSTINHO NOSSA SENHORA DE 
GUARDALUPE 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE – Valor da Alteração: R$ 456.174,77 (Quatrocentos e 
cinquenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e sete 
centavos)– Novo Valor Global: R$ 3.348.759,58 (Três milhões 
trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e 
cinquenta e oito centavos)– Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 08/08/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do 
art. 58; inciso I alínea “b” § 1° do art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); José 
Jorge Mendes Junior (CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:31D45315 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE –CE Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0601.2301/08 – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação nº 06.01.21-DP02 – Contratante: 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – 
Contratada: Pedro Rodrigues de Sousa CPF nº 348.791.027-68 – 
Finalidade: a Locação de Imóvel Temporário destinado ao 
Funcionamento de deposito do Almoxarifado central do município, 
junto a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, do 
município de Guaraciaba do Norte/CE, – Nova Vigência: 04/07/2023 
à 04/10/2023– Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57; art.40 §8 da 
Lei no 8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Felipe 
Carvalho Mendonça(CONTRATANTE); Pedro Rodrigues de Sousa. 
(CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:650ACC2A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 112/2023 
 
Dispõe 
sobre 
a 
EXONERAÇÃO 
de 
cargo 
comissionado constante na Lei Municipal nº. 774/21 
e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. IRLANA MARIA DE ABREU 
FROTA, portadora do CPF de nº. 058.244.713-55 e carteira de 
Identidade de nº. 2003028123439 SSP/CE, residente e domiciliada na 
Rua Padre Ibiapina, nº. 28, AP 02, Centro, Ibiapina – CE, do Cargo 
em Comissão de Coordenador CRAS Estádio, com lotação na 
Secretaria de Assistência de Desenvolvimento Social, em consonância 
com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.