DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
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IGUATU/CE. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 16 DE AGOSTO DE 2023. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. FORNECIMENTO: 
PARCELADO. DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) Nº.: Nº 
0901-12.361.0022.2.042 (DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS 
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%), 
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE 
CONSUMO).  
  
IGUATU-CE, EM 16 DE AGOSTO DE 2023. 
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:EFA8D1DF 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, através da Secretaria da 
Educação, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, torna público a necessidade de Contratação de 
empresa especializada na execução de serviços de qualificação e 
capacitação, por meio de palestras com temáticas educacionais, 
para professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos 
Iniciais e Anos Finais), Educação de Jovens e Adultos, Gestores 
Escolares e Técnicos da Sede Administrativa da Secretaria da 
Educação, conforme especificações abaixo. Os interessados poderão 
apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 
(três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso. 
  
Secretaria da Educação e Ensino Superior. 
ELANE DE LAVOR BARBOSA 
Secretária. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:83D7BFDF 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1507/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E 
ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de 
fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 
2023. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função 
de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março 
de 2023 que regulamenta a mencionada lei: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a servidora ADRIA OLIVEIRA DA SILVA, 
inscrita CPF Nº: 058.493.803-96 e RG Nº: 99029008882, ocupante de 
cargo de provimento em comissão de Procuradora-Geral Adjunta, 
para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de 
Contrato Nº 2023.01.24.14 - PMI/PGMI que celebraram entre si, de 
um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Município e, do outro lado, a pessoa jurídica 
I.G BEZERRA COMBUSTIVEIS LTDA. 
  
Art. 2º - O objeto trata-se de aquisição de combustíveis, destinados ao 
abastecimento dos veículos vinculados e pertencentes a Procuradoria 
Geral da Prefeitura Municipal de Iguatu- CE, referente ao exercício 
financeiro de 2023, conforme especificações para atender as 
necessidades da Procuradoria Geral do Município - PGMI, do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, 
gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento) 
do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de 
março de 2023. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5549D2D7 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1508/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor FRANCINILDO BONFIM 
GONCALVES, inscrito no CPF Nº: 059.061.093-74 e RG Nº: 
20074768063 matricula Nº: 66634 do cargo de provimento em 
comissão de Chefe dos Serviços de Assistência Executiva – código 
CNI–3, com lotação na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Agosto 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1B33328E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1509/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a servidora ANA CAROLAINE DOS 
SANTOS, inscrita no CPF Nº: 071.616.553-82 e RG Nº: 
20085760948 matricula Nº: 63321 do cargo de provimento em