DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
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Valdenio de Oliveira; AO LESTE: medindo 6,00, limitando-se com o 
imóvel pertencente a Sra. Marineis Rodrigues de Oliveira; AO 
OESTE: medindo 6,00m, limitando-se com a via pública Avenida 
Agenor Araújo. 
  
a) A presente doação fica destinada e condicionada à instalação e 
Construção da Capela ACDI, vedada a utilização do imóvel para 
outros fins, sob pena de reversão. 
  
II - TERRENO URBANO, com área de 768,00m2 e perímetro de 
112,00m, situado com frente para a Rua Maria Dolores Bandeira, 
bairro Jardim Oasis, com as seguintes descrições e limites: AO 
NORTE medindo 24,00m, limitando-se com o imóvel pertencente a 
Prefeitura Municipal de Iguatu; AO SUL (FRENTE): medindo 
24,00m, limitando-se com a via pública Rua Maria Dolores Bandeira; 
AO LESTE: medindo 32,00m, limitando-se com o imóvel 
pertencente a Prefeitura Municipal de Iguatu; AO OESTE: medindo 
32,00m, limitando-se com as casa populares da Prefeitura Municipal 
de Iguatu. 
  
a) A presente doação fica destinada e condicionada à instalação e à 
Construção do Templo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus 
Missionária e à Construção do Centro Teológico, vedada a utilização 
do imóvel para outros fins, sob pena de reversão. 
  
III - TERRENO URBANO, com área de 636,59m2 e perímetro de 
104,53m, situado com frente para a Rua Antonio Palácio de Queiroz, 
bairro João Paulo II, com as seguintes descrições e limites: AO 
NORTE medindo 14,10m, limitando-se com o imóvel pertencente a 
Prefeitura Municipal de Iguatu; AO SUL (FRENTE): medindo 
24,54m, limitando-se com a via pública Rua Antônio Palácio de 
Queiroz; AO LESTE: medindo 34,68m, limitando-se com a via 
pública Rua Projetada; AO OESTE: medindo 31,21m, limitando-se 
com a Cozinha Comunitária. 
  
a) A presente doação fica destinada e condicionada à instalação e à 
Construção do Centro Social Evangélico da Assembleia de Deus, 
Ministério Templo Central, vedada a utilização do imóvel para outros 
fins, sob pena de reversão. 
  
IV - TERRENO URBANO, com área de 600,00m2 e perímetro de 
110,00m, situado no Loteamento Altiplano, bairro Altiplano, com as 
seguintes descrições e limites: AO NORTE medindo 40,00m, 
limitando-se com o imóvel remanescente da Prefeitura Municipal de 
Iguatu; AO SUL: medindo 40,00m, limitando-se com a via pública 
Rua Pastor Francisco Bezerra Filho; AO LESTE: medindo 15,00m, 
limitando-se com Rua Paulino José da Silva; AO OESTE: medindo 
15,00m, limitando-se com o imóvel remanescente da Prefeitura 
Municipal de Iguatu. 
  
a) A presente doação fica destinada e condicionada à instalação e à 
Construção da Escola de Música e a Construção do Templo Sede da 
Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério Palavra de Vida, 
vedada a utilização do imóvel para outros fins, sob pena de reversão. 
  
Art. 2º Todas as despesas relativas à doação do imóvel de que trata o 
presente Decreto, mormente aquelas atinentes à lavratura de escritura 
e registro, correrão às expensas de cada um de seus responsáveis. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 
DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:14AA2D1B 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 052, DE 31 DE JULHO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESAFETAÇÃO 
E 
A 
DOAÇÃO 
DE 
TERRENOS 
URBANOS 
MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
PARA O DESENVOLVIMENTO DE IGUATU – 
ACDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Artigo 66, da Lei 
Orgânica do Município de Iguatu no Estado do Ceará, 
  
CONSIDERANDO a doação autorizada pela Lei Nº 2.930, de 25 de 
janeiro de 2022, tendo como objetivo a instalação e a Construção da 
Igreja Sede da Igreja Assembléia de Deus, Ministério Rei Jesus, a 
Construção da Congregação da Igreja Assembléia de Deus, Ministério 
Montese e a Construção do Templo da Igreja Assembléia de Deus, 
Ministério Seara de Cristo e a Construção do Centro Social. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam desafetados, por interesse público, passando para a 
categoria de bens dominicais do município, os imóveis a seguir 
especificados e que, em consonância com a Lei Nº 2.930, de 25 de 
janeiro de 2022, ficam doados à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
PARA O DESENVOLVIMENTO DE IGUATU – ACDI, inscrita no 
CNPJ Nº 04.758.699/0001-04, de acordo com a respectiva finalidade 
indicada: 
  
I - TERRENO URBANO, com perímetro de 76,48m e área de 
364,80m2, situado com frente para a Rua Eugedo Cavalcante Costa 
(Ex. Rua L), esquina com a Rua Maria Zuleide Medeiros de Araujo 
(Ex Rua I), Bairro João Paulo II, Município de Iguatu, Estado do 
Ceará, com a seguinte descrição e limites: AO NORTE (frente) – 
medindo 18,24m, limitando-se com a via pública Rua Eugedo 
Cavalcante Costa; AO SUL – medindo 18,24m, limitando-se com o 
imóvel do Município de Iguatu; AO LESTE – medindo 20,00m, 
limitando-se com a via pública Rua Maria Zulene Medeiros de 
Araujo; AO OESTE – medindo 20,00m, limitando-se com o imóvel 
do Município de Iguatu. 
  
a) A presente doação fica destinada e condicionada à instalação e 
Construção da Igreja Sede da Igreja Assembléia de Deus, Ministério 
Rei Jesus, vedada a utilização do imóvel para outros fins, sob pena de 
reversão. 
  
II - TERRENO URBANO, com perímetro de 77,64m e área de 
315,90m2, situado com frente para a Rua C, Bairro Vila Moura, 
Município de Iguatu, Estado do Ceará, com a seguinte descrição e 
limites: AO NORTE (frente) – medindo 19,37m, limitando-se com a 
via pública Rua C; AO SUL – medindo 3,85m, limitando-se com o 
imóvel do Município de Iguatu; AO LESTE – medindo 25,00m, 
limitando-se com o CRAS (Centro de Referência da Assistência 
Social); AO OESTE – medindo 29,42m, limitando-se com fundos das 
casas que ficam com frente para Rua Souza Alexandre. 
  
a) A presente doação fica destinada e condicionada à instalação e à 
Construção da Congregação da Igreja Assembléia de Deus, Ministério 
Montese, vedada a utilização do imóvel para outros fins, sob pena de 
reversão. 
  
III - TERRENO URBANO, com perímetro de 120,00m e área de 
800,00m2, situado com frente para a Rua D, Bairro Cajueiro, 
Município de Iguatu, Estado do Ceará, com a seguinte descrição e 
limites: AO NORTE (frente) – medindo 20,00m, limitando-se com a 
via pública Rua D; AO SUL – medindo 20,00m, limitando-se com o 
imóvel do Município de Iguatu; AO LESTE – medindo 40,00m, 
limitando-se com a Rua Projetada; AO OESTE – medindo 40,00m, 
limitando-se com o imóvel do Município de Iguatu. 
  
a) A presente doação fica destinada e condicionada à instalação e à 
Construção do Templo da Igreja Assembléia de Deus, Ministério 
Seara de Cristo e à Construção do Centro Social, vedada a utilização 
do imóvel para outros fins, sob pena de reversão.