DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
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AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 - CGF: 06.672.531-3 
  
PORTARIA Nº 115/2023 
DATA: 22 de agosto de 2023. 
  
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1432, de 
01 de agosto de 2023, do Senhor Prefeito Municipal José Ronald 
Gomes Bezerra e, em conformidade com o inciso I, artigo 11 da Lei 
2.092, de 16 de maio de 2014, resolve, 
  
Nomear em caráter efetivo o candidato CÍCERO LUCAS DE 
FREITAS MACEDO, aprovado em concurso público objeto do 
Edital 001/2013, com resultado homologado pelo Edital 001/2014, 
publicado nos átrios da sede da Autarquia em 19 de julho de 2023, 
para exercer o cargo de SERVENTE. 
  
KARLINANDO BEZERRA LIRA  
Superintendente do SAAE de Iguatu 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:B2D8EBA1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1253 DE 11 DE AGOSTO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a lei nº 1173, de 12 de dezembro de 2016, que 
altera o art. 114, da lei nº 507/2006, de 9 de junho de 2006, que trata 
sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao 
servidor estável do quadro de pessoal do Município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Prorrogar LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR da Servidora RAIMUNDA DARLLA SILVA 
VIEIRA 
MOTA, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 
Matrícula: 
0105295, 
do 
período 
de 
17/08/2023 à 17/08/2024. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:684FC01C 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1252 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 114, parágrafo I, da Lei 507, 
de 09 de Junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de 
Irauçuba), bem como sua alteração na Lei n° 1173/2016; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Autorizar o Retorno de LICENÇA PARA TRATAR DE 
INTERESSE 
PARTICULAR 
do 
Servidor, 
ANTONIO 
FRANCISCO FERREIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR 
DO ENSINO FUNDAMENTAL I – Ref 1, Matrícula: 0808725 a 
partir do dia 15/08/2023. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:49A15B0B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1244 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe no Título II - Do Provimento e 
Vacância, constante na Lei Municipal de nº 507/2006, onde trata da 
carreira dos servidores públicos do Município de Irauçuba/CE; 
  
CONSIDERANDO que a cessação das causas que levaram a 
readaptação acarreta a volta do servidor ao seu cargo de origem: 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Revogar, a partir da publicação do presente instrumento a 
Portaria de nº 1080 de 30 de setembro de 2022, retornando a servidora 
municipal MARILENE MOTA PINTO VIEIRA, portadora das 
Matrículas nº 0103748/0106801, ao seu cargo efetivo de origem: 
Professor do Ensino Fundamental III - Ref 15. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D1CC1DBE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1243 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe no Título II - Do Provimento e 
Vacância, constante na Lei Municipal de nº 507/2006, onde trata da 
carreira dos servidores públicos do Município de Irauçuba/CE; 
  
CONSIDERANDO que a cessação das causas que levaram a 
readaptação acarreta a volta do servidor ao seu cargo de origem: 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Revogar, a partir da publicação do presente instrumento a 
Portaria de nº 1041 de 05 de setembro de 2022, retornado a servidora 
municipal REGINA CELIA MOTA PINTO, portadora das 
Matrículas nº 0914082/0808571, ao seu cargo efetivo de origem: de 
Professor do Ensino Fundamental III - Ref 14 e 15. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal