DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
17.1. O foro da Comarca de Jaguaretama/CE é o competente para 
dirimir questões decorrentes da execução deste Contrato, em 
obediência ao disposto no § 2º do artigo 55 da Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada e consolidada. 
Assim pactuadas, as partes firmam a presente ata de registro de 
preços, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, 
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 
  
JAGUARETAMA/CE, 01 de MARÇO de 2023 
  
Município De Jaguaretama – CE 
CNPJ Nº 07.442.825/0001-05 
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal De Educação 
  
D. G. De Almeida Diogenes – ME 
CNPJ Nº CNPJ 00.642.003/0001- 29 
DARCIO GLEINE DE ALMEIDA DIOGENES 
CPF 546.327.223-91 
  
J M Donna De Freitas Araujo – ME 
CNPJ 12.240.925/0001-99 
JOSEFA MARIA DONNA DE FREITAS ARAÚJO 
CPF 325.543.033-04 
  
Francisca Gerlania De Lima 04252885361 
CNPJ 27.858.167/0001-44 
FRANCISCA GERLANDIA DE LIMA 
CPF 042.528.853-61 
  
Company Serviços, Comercio E Representações 
CNPJ 26.294.531/0001-28 
LUCAS FERREIRA DE FREITAS HOLANDA 
CPF 022.625.933-10 
  
U.S Da Cruz Neto – ME 
CNPJ 37.847.947/0001-42 
UBIRATAN SOBREIRA DA CRUZ NETO 
CPF 040.293.913-11 
  
TESTEMUNHAS: 
  
1.Nome:___________________ 
CPF Nº_____________________ 
  
2.Nome:_________________ 
CPF Nº_______________________ 
  
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023-PE 
  
RELAÇÃO 
DAS 
UNIDADES 
ORÇAMENTÁRIAS 
INTERESSADAS 
  
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
  
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023 
  
RELAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES COM 
PREÇOS REGISTRADOS 
RAZÃO SOCIAL:  
1 - D. G. DE ALMEIDA DIOGENES - ME, RUA JOSÉ 
CAVALCANTE,257 - TÉRREO, EDMAR BARREIRA, Jaguaribe-
CE, CEP 63475-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 
00.642.003/0001- 29, por seu representante legal, Sr.(a) DARCIO 
GLEINE DE ALMEIDA DIOGENES, portador CPF 546.327.223-91. 
  
2- J M DONNA DE FREITAS ARAUJO - ME, pessoa jurídica de 
direito privado, sediada à RUA PEDRO GOMES DE ARAUJO, 50, 
CENTRO, Quixelô-CE, CEP 63515-000, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº CNPJ 12.240.925/0001-99, por seu representante legal, Sr.(a) 
JOSEFA MARIA DONNA DE FREITAS ARAÚJO, portador CPF 
325.543.033-04 
  
3 - FRANCISCA GERLANIA DE LIMA 04252885361, pessoa 
jurídica de direito privado, sediada à AV PE SEBASTIAO 
MARLENO 535, CENTRO, Jaguaretama-CE, CEP 63480-000, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 27.858.167/0001-44, por seu 
representante legal, Sr.(a) FRANCISCA GERLANDIA DE LIMA, 
portador CPF 042.528.853-61 
4 - COMPANY SERVIÇOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, 
pessoa jurídica de direito privado, sediada à RUA ENGENHEIRO 
JOSE BARRETO, PARANÁ, Iguatu-CE, CEP 63504-820, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº CNPJ 26.294.531/0001-28, por seu representante 
legal, Sr.(a) LUCAS FERREIRA DE FREITAS HOLANDA, 
portador CPF 022.625.933-10 
5 - U.S DA CRUZ NETO - ME, pessoa jurídica de direito privado, 
sediada à R SIMPLICIO BEZERRA SILVA,200, JARDIM OASIS, 
Iguatu-CE, CEP 63507-440, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 
37.847.947/0001-42, por seu representante legal, Sr.(a) UBIRATAN 
SOBREIRA DA CRUZ NETO, portador CPF 040.293.913-11 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:EDC80F5D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232224 
 
CONTRATO Nº...........: 20232224 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 003-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
DE 
EXPEDIENTES, EXERCÍCIO 2023 
  
VALOR TOTAL................: R$ 1.334,00 (um mil, trezentos e trinta e 
quatro reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0707.121220013.2.026 Gestão e Manutenção da Sec. Mun. de 
Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 1.334,00 
  
VIGÊNCIA...................: 09 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Agosto de 2023 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Fundo Municipal de Educação 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:662A511F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 2108002/23-GP DE 21 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e