DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
131.885,25 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais 
e vinte e cinco centavos). Prazo: 12 meses a partir da assinatura da 
Ata de registro de Preços. Ordenador de Despesas: Francisco Gilvan 
Miguel Santos. Representante da empresa: William Sales da Silva. A 
Ata de Registro de Preços, bem como toda documentação na integra 
poderá ser solicitada junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, à Av. 
Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, Meruoca – Ce. Tel: 
(88) 3649-1136.  
  
Meruoca – Ce, 18 de agosto de 2023.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:82E06B53 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Meruoca-
Ce, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
nº 
0305.01/2023. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0501.15.451.0078.1.004- Pavimentação em pedra tosca de Vias e 
Logradouros Públicos. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. 
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA 
C/ 
COMPACTAÇÃO 
MECÂNICA 
NA 
SEDE 
E 
DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura do contrato, por 
até 180 (cento e oitenta) dias. CONTRATADA: C.M. SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Suely 
Sousa Liberato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan 
Miguel Santos. VALOR GLOBAL: R$ 2.093.202,84 (dois milhões, 
noventa e três mil, duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos).  
  
Meruoca-Ce, 22 de agosto de 2023.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:54C33F71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.22.1 
 
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de 
Ratificação procedido pela Sra. Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.08.22.1. 
Objeto: Contratação de empresas especializada para realização do 
evento “O CRAS NO AGOSTO LILÁS” através da Secretaria 
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos de Milagres/CE Empresa a ser contratada: 31.283.555 
BRENDA VITORINO FELIX, inscrita no CNPJ sob o nº 
31.283.555/0001-11. Valor Global: R$ 16.880,00 (dezesseis mil, 
oitocentos e oitenta reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, 
artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de 
Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de 
Licitação e Ratificada pelo Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.  
  
Milagres/CE, 22 de agosto de 2023. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:8984F4AD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA N° 093/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIA 
CLAUDENIA DO NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE 
 
PORTARIA Nº 093/2023 
  
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 33, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e em 
conformidade com a resolução nº 153 de 14 de fevereiro de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder diária a vereadora da Câmara Municipal de 
Mombaça, conforme dados abaixo, que se deslocará para a cidade de 
FORTALEZA/CE, no dia 21/08/2023, para participar do Seminário 
de Instalação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política 
de Gênero da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará., conforme 
solicitação nº 013/2023. 
  
Solicitante: 
CLAUDÊNIA 
DO 
NASCIMENTO 
SOUSA 
CAVALCANTE 
Identidade Nº: 12XXX3886 - CPF Nº 348.XXX.313-XX 
Cargo/Função: VEREADORA 
  
LOCALIDADE 
N° DE DIARIAS 
VLR. UNIT. (R$) 
TOTAL (R$) 
FORTALEZA/CE 
1 
360,00 
360,00 
TOTAL 
- 
- 
360,00 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Mombaça, 18 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Presidente - Biênio 2023/2024 
Publicado por: 
Camila Campos Ivo Marques 
Código Identificador:9AD8DFAF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
22082301SME 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
22082301SME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023SME-PE - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E MATERIAL 
PARA MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS, PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DA BANDA DE MÚSICA DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato 
correrão por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s), 
Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s): DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: N° 1003.12.361.00162.041. ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.26. FONTE DE RECURSOS: 
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS 30%. VALOR 
DO CONTRATO: R$ 7.675,00 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco 
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente 
licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta 
e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação.