DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
SISTEMAS DE: FOLHA DE PAGAMENTO, GERENCIAMENTO 
E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA AUTARQUIA, DE 
RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA. DO PRAZO VIGÊNCIA: 
12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
08/03/2023. 
VIGÊNCIA FINAL. 08/03/2024. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO 
LUIS LINS DA SILVA (CONTRATANTE) ARMANDO AMARO 
FRANGOSO DA SILVA, (CONTRATADO),  
  
MORADA NOVA-CE, 08 DE MARÇO DE 2023.  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:D4BCB608 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 20217022. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE 
LICITAÇ2.ONTRATADA: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS 
LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°. 08.789.643/0001-78. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 
10.024/2019. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE-003/2021-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO 
MENSAL 
POR 
LOTE. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
USO 
DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO 
ELETRÔNICO, 
COMPREENDENDO 
O 
SISTEMA 
DE: 
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO, DE 
RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
ESGOTO DE MORADA NOVA. DO PRAZO VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA 
DE ASSINATURA DO ADITIVO: 26/04/2023. VIGÊNCIA 
FINAL. 26/04/2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO LUIS LINS DA 
SILVA 
(CONTRATANTE) 
SALOMÃO 
ROCHA 
LANDIM, 
(CONTRATADO),  
  
MORADA NOVA-CE, 26 DE ABRIL DE 2023. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:378740F0 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 20217026. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE 
LICITAÇ2.ONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, COM SEDE À RUA 
LAURO 
MAIA, 
1120, 
TÉRREO, 
BAIRRO 
DE 
FÁTIMA, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.055-295, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº. 02.288.268/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2021-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR LOTE. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
(SOFTWARES), 
COM 
MANUTENÇÃO 
E 
SUPORTE, 
COMPREENDENDO OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE: 
LICITAÇÃO, 
CONTABILIDADE, 
PATRIMÔNIO, 
ALMOXARIFADO, SISTEMA INFORMATIZADO À LEI DE 
ACESSO A INFORMAÇÃO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), 
DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA. DO PRAZO 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 
06/04/2023. 
VIGÊNCIA 
FINAL. 
06/04/2024. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTONIO 
LUIS 
LINS 
DA 
SILVA 
(CONTRATANTE) POR RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO 
(CONTRATADO),  
  
MORADA NOVA-CE, 06 DE ABRIL DE 2023. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:ABEF37A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 104/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 
2023. 
 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL 
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS AMORIM DE LIMA 
PINHEIRO, inscrita no CPF: 040.362.053-82, ocupante do cargo de 
DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, duas 
(02) diárias no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo 
o total de R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais), para participar do III 
ENCONTRO REGIONAL DOS GESTORES DE RPPS DA 
ACEPREM, no dia 24 de agosto de 2023, no auditório da Escola 
Pública Municipal, Dr. Possidônio da Silva, em Juazeiro do norte 
Ceará; e do II SEMINARIO E AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 
PREVIDÊNCIA PREVCAR, no dia 25 de agosto de 2023 na escola 
Profissionalizante Paulo Barbosa Leite em Caririaçu Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 22 DE AGOSTO DE 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:839BCBD4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 00079/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e 
Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A: