DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.08.03-01 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 03 de agosto de 2023, para solicitar junto a Secretaria da 
Articulação Política na Casa Civil a abertura do MAPP 
(Monitoramento de Ações Prioritários), afim de destinar recursos ao 
município de Palhano visando a reforma da quadra do Centro 
Comunitário Virgílio Távora, sede da Secretaria de Cultura, Esporte e 
Juventude de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de 
R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente 
  
  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:438B0503 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 21.08.001 GAB/SEC. DA EDUCAÇÃO 
 
Palhano -Ceará, 21 de agosto de 2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
delega competência a Secretária Municipal da Educação e dá outras 
providências. 
Art. 1° - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar a servidora 
Municipal da Secretaria da Educação, MARIA DE FÁTIMA DE 
SOUSA SILVA – MOBILIZADORA DA EDUCAÇÃO– a quantia 
de R$ 70,00 (setenta reais), correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, 
cuja finalidade é auxilio para participar da FORMAÇÃO PARA OS 
PONTOS FOCAIS, que acontecerá na cidade de Fortaleza-CE, no dia 
23 de agosto de 2023, horário de início das 8:00 às 17:00, no Hotel 
Amuarama. A diária se destina fazer face às despesas com 
deslocamento e alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser 
prontamente assinada. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JESSICA DA SILVA SIMÕES 
Secretária Municipal da Educação 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:ED26D5CA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 21.08.002 GAB/SEC. DA EDUCAÇÃO 
 
Palhano -Ceará, 21 de agosto de 2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
delega competência a Secretária Municipal da Educação e dá outras 
providências. 
Art. 1° - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar a servidora 
Municipal da Secretaria da Educação, SILVINEIDE BARROS DA 
SILVA – COORDENADORA PEDAGÓGICA– a quantia de R$ 
70,00 (setenta reais), correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, cuja 
finalidade é auxilio para participar da FORMAÇÃO PARA OS 
PONTOS FOCAIS, que acontecerá na cidade de Fortaleza-CE, no dia 
23 de agosto de 2023, horário de início das 8:00 ás 17h no Hotel 
Amuarama. A diária se destina fazer face às despesas com 
deslocamento e alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser 
prontamente assinada. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JESSICA DA SILVA SIMÕES 
Secretária Municipal da Educação 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:BA2AAB04 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.08.01-001 /GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - EXONERAR o senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF 
318.213.833-20 do cargo em comissão de DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA Á SAUDE do âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde; 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente 
a Portaria nº 2023.03.17-017/GABPREF de 17 de Março de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01 
de Agosto de 2023 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:09367102 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.11.10.01 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
DE LICITAÇAO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.10.01 
O Município de PIQUET CARNEIRO, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público o resumo do resultado de 
julgamento das propostas referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.11.10.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para 
Construção de Unidade Básica de Saúde projeto padronizado tipo 1, 
localizada no Distrito de Ibicuã, município de Piquet Carneiro-CE; 
que a Empresa: P. C DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E 
LOCACOES LTDA, sagrou-se a vencedora, pelo valor global de R$