DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3278
www.diariomunicipal.com.br/aprece 68
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:8BC82F7C
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA 07.001/2023
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de
Licitações do município de Quixadá torna público que dará
prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 07.001/2023-
SEDUMASP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada
em construção civil, para executar projetos de pavimentação em pedra
tosca, em diversas ruas no município de Quixadá/Ce, de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-Ce com a abertura dos
envelopes de propostas de preços, realizando sessão pública ás
09h00min, do dia 29 de agosto de 2023, maiores informações na sala
da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no
site:www.tce.ce.gov.br.
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:CB231013
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 1º Termo de
Aditivo ao contrato nº 2023.01.30.01-01-SEDUMASP, resultante da
Tomada de preços nº 2023.01.30.01-TP - CONTRATANTE:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos. CONTRATADO: Construtora AG LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. Abraão de Aquino Guimarães. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em construção civil para
executar projeto de adequação da estrada vicinal no trecho da BR 122
à sede do Distrito de São João dos Queiroz, Município de
Quixadá/Ce, de acordo com convênio n° 914331/2021, pt nº
107.8200-37, conforme projeto básico de responsabilidade da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos - SEDUMASP. O presente Termo Aditivo tem por objetivo
consignar uma supressão de valor correspondente a aproximadamente
3,51% do valor global do contrato. Signatário:Carlos Artur Nogueira
de Medeiros, Secretário. Data da assinatura: 10 de agosto de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:257E76A1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CMEQ Nº 003/2023
PORTARIA CMEQ Nº 003/2023
Designa, em caráter excepcional, conselheiro do
Conselho Municipal de Educação de Quixadá –
Ceará, para responder como plantonista, durante o
período de férias dos membros da instituição, pelo
período de 01 de julho de 2023 a 30 de julho de 2023
e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá –
Ceará – CMEQ, por nomeação legal,
em observância à supremacia do interesse público, sobre o particular,
que se consubstancia como princípio do ordenamento jurídico
brasileiro, ainda que não esteja expressamente contemplado em
nenhum texto normativo;
fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá,
combinada com as disposições da Lei Municipal N° 2329/2008 e;
considerando as disposições do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Educação de Quixadá-CE,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar, em caráter excepcional, o professor Antônio
Martins de Almeida Filho, Conselheiro do Conselho Municipal de
Educação de Quixadá – Ceará, para responder, na qualidade de
plantonista, durante o período de férias dos membros desta instituição,
pelo período de 01 de julho de 2023 a 30 de julho de 2023 e dá outras
providências.
§ 1º - O período de respondência definido no caput do artigo anterior
tem por objetivo salvaguardar e preservar a supremacia dos interesses
da administração pública;
§ 2º - O Conselheiro designado para a respondência, deverá, sempre
que o interesse público prevalecer, ser acionado pelo Prefeito
Municipal ou pela Secretária Municipal da Educação de Quixadá,
sempre que a prevalência do interesse público recomendar;
§ 3º - As decisões tomadas pelo Conselheiro em respondência terão o
caráter de liminar, no formato monocrático, com efeitos imediatos,
devendo o respectivo conteúdo ser apreciado pelo Colegiado Pleno do
Conselho Municipal de Educação de Quixadá, na pauta da Primeira
Reunião Ordinária do Mês subsequente;
• O descumprimento da medida estabelecida no § 3º do
supramencionado artigo, propiciará o trancamento da pauta do
Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, até
a resolução do impasse.
Art. 2º - A designação estabelecida no artigo 1º, desta Portaria, não
gerará ônus para erário público.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.
Sala da Presidência do Conselho Municipal de educação, em Quixadá
– Ceará, aos 30 de junho de 2023.
PROF.: ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO
Presidente do CMEQ
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:00871873
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO
ADMINISTRATIVO DA HABILITAÇÃO DA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.06.13.1.
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO
ADMINISTRATIVO
DA
HABILITAÇÃO
DA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.06.13.1. O Secretário
Municipal de Infraestrutura, por intermédio da Comissão Permanente
de Licitações do Município de Quixelô/CE, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado do julgamento do Recurso
Administrativo, contra a decisão prolatada por esta Comissão, que
INABILITOU a participação das empresas CLEZINALDO S DE
ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME e ROMA CONSTRUTORA
EIRELI – ME no referido certame cujo objeto é a Contratação de
serviços a serem prestados na execução das obras de pavimentação em
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